O governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, destinou US$ 1 milhão a um programa que visa combater o que denomina “lawfare” e censura no Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. A medida foi anunciada na última quarta‑feira, poucos dias antes do prazo para o uso de recursos originalmente alocados à agenda de direitos humanos. O anúncio ocorreu nos corredores de Washington, mas tem repercussão direta em Brasília.
Contexto da destinação de recursos
Segundo reportagem do jornal britânico The Guardian, o Departamento de Estado aprovou a liberação de mais de US$ 175 milhões de seu fundo principal para financiar iniciativas conservadoras ao redor do mundo. Dentre essas, um subsídio de US$ 1 milhão foi especificamente rotulado como “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”.
O termo “lawfare” tem sido usado por grupos de direita para acusar o judiciário de interferir na política. A proposta americana pretende apoiar organizações da sociedade civil que se posicionam contra o que consideram excesso de atuação judicial do STF.
Reação do Congresso e críticas internacionais
O Congresso dos EUA recebeu solicitações para que a verba não fosse liberada, alertando sobre a interferência em assuntos internos de outro país. Apesar das pressões, a decisão foi mantida, conforme relatado por uma fonte citada pelo Guardian. O Departamento de Estado ainda não se pronunciou oficialmente.
Analistas apontam que as 43 concessões somam US$ 176,9 milhões e incluem projetos que promovem agendas conservadoras em diversas regiões. Essa movimentação pode irritar aliados tradicionais dos EUA, que temem uma política externa mais agressiva e unilateral.
- Financiamento de grupos de oposição ao STF
- Projetos de mídia que denunciam suposta censura judicial
- Iniciativas de pesquisa sobre “lawfare” em países da América Latina
- Campanhas de sensibilização em redes sociais
Impacto nas relações Brasil‑EUA e nas eleições brasileiras
O subsídio de US$ 1 milhão não é a primeira ação direta da Casa Branca contra magistrados brasileiros. Em 2024, o governo Trump impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes por meio da Lei Magnitsky, após pressão de Eduardo Bolsonaro. As sanções bloqueavam ativos financeiros e proibiam a entrada de Moraes nos EUA.
Outros ministros, como Flávio Dino e Gilmar Mendes, tiveram vistos temporariamente suspensos em 2025. Embora essas medidas já tenham sido revogadas, o precedente demonstra a disposição da administração americana de usar instrumentos legais para influenciar a política interna de nações aliadas.
Em agosto de 2025, o assessor de Trump, Jason Miller, publicou nas redes sociais uma imagem gerada por IA que mostrava Moraes usando tornozeleira eletrônica, intensificando a campanha de descrédito. Miller também chegou a chamar o presidente Luiz Inácio Lula de “cérebro de banana amassada”, reforçando a retórica agressiva.
Essas ações coincidem com um período de alta tensão política no Brasil, onde as eleições presidenciais estão marcadas para outubro de 2026. A disputa entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, descrita como “acirrada” pelo Financial Times, pode influenciar o cenário eleitoral, segundo especialistas.
Quem está por trás da campanha e as controvérsias
O maior repasse, de US$ 40 milhões, foi destinado a um consórcio liderado pela Victims of Communism Memorial Foundation (VOC), organização anticomunista sem fins lucrativos. A VOC tem histórico de receber apoio americano para projetos de propaganda contra regimes de esquerda.
Jason Miller, antigo assessor de Trump e membro da equipe de transição do presidente, tem mantido contato próximo com grupos que promovem a agenda conservadora nos EUA e no exterior. Em 2021, Miller foi levado à força por agentes da Polícia Federal a depor no inquérito das fake news, conduzido pelo próprio ministro Moraes.
Fontes citadas pelo Guardian afirmam que a aprovação dos subsídios contou com pressão direta de altos cargos da Casa Branca. “Para mim, o ponto principal é a atenção de alto nível — inclusive por parte da Casa Branca — voltada para esses programas”, declarou uma das fontes.
O conjunto de medidas, que inclui financiamento direto, sanções e campanhas de desinformação, levanta dúvidas sobre os limites da diplomacia americana e o respeito à soberania nacional. Observadores alertam que a interferência pode gerar retaliações diplomáticas e impactar acordos comerciais entre Brasil e EUA.
