A Comissão Europeia divulgou, nesta segunda‑feira (28), que os sistemas de produção de carne de aves e mel do Brasil atendem aos requisitos exigidos para exportação ao bloco. O relatório oficial, elaborado após visitas técnicas, atesta que o arcabouço legal, os procedimentos e a capacitação dos fiscais são compatíveis com a legislação europeia. A decisão foi tomada antes da reunião do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff), prevista para 20 e 21 de outubro de 2026.
Avaliação da UE sobre os padrões de produção
O documento da UE destaca que o Brasil possui um conjunto robusto de normas sanitárias e de controle de qualidade para a cadeia avícola e apícola. Entre os pontos analisados, estão a rastreabilidade dos lotes, a certificação de boas práticas de fabricação e a conformidade com os limites de resíduos de pesticidas. A comissão também ressaltou a importância da capacitação contínua dos fiscais brasileiros, que garantem a aplicação efetiva das normas.
Além disso, o relatório menciona que o país tem investido em tecnologias de monitoramento, como sistemas digitais de rastreamento e laboratórios acreditados internacionalmente. Esses investimentos foram fundamentais para demonstrar transparência e confiança aos parceiros europeus.
- Rastreabilidade completa dos produtos
- Laboratórios acreditados
- Capacitação de fiscais
- Conformidade com limites de resíduos
Com esses elementos, a UE concluiu que o Brasil oferece garantias suficientes para atender ao rigor dos mercados europeus, mesmo diante de críticas anteriores sobre o uso de antimicrobianos.
Visitas técnicas e verificações de antimicrobianos
Entre 24 de agosto e 4 de setembro, equipes europeias visitaram estabelecimentos de produção avícola, mel e órgãos reguladores no Brasil. Durante as inspeções, foi verificado que o uso de antimicrobianos como promotores de crescimento está proibido, conforme as diretrizes da UE.
Os fiscais europeus também avaliaram a implementação de protocolos que impedem o uso de antimicrobianos reservados ao tratamento humano em animais de produção. Essa prática, considerada de alto risco, foi considerada adequadamente controlada nas instalações visitadas.
Os resultados das visitas foram considerados “satisfatórios” já no dia 4 de setembro, reforçando a confiança da UE nos processos brasileiros. No entanto, a decisão final ainda depende da aprovação administrativa durante a reunião do Scopaff.
Vale lembrar que, apesar da avaliação positiva, o Brasil ainda enfrenta um embargo europeu que começou em 3 de setembro, afetando a exportação de carne bovina, suína, frango, mel, pescados e ovos para os 27 países membros.
Próximos passos e impactos comerciais
O Ministério da Agricultura do Brasil aguarda a conclusão das etapas burocráticas necessárias para que a decisão da UE seja formalizada. Caso a aprovação seja confirmada, o país poderá retomar as exportações de frango e mel, que são produtos estratégicos no comércio bilateral.
Especialistas apontam que a reversão do embargo pode gerar um impulso significativo nas exportações avícolas, que já representam uma fatia importante das vendas para a Europa. Mesmo que o valor total das exportações brasileiras à UE seja relativamente pequeno, a retomada dos mercados pode abrir portas para outros produtos agrícolas.
Além do impacto econômico direto, a aprovação pode melhorar a imagem do Brasil como fornecedor responsável, contribuindo para a negociação de acordos comerciais futuros. A UE tem sinalizado interesse em ampliar parcerias com países que demonstrem comprometimento com a segurança alimentar e o uso racional de medicamentos.
Enquanto isso, o governo brasileiro tem intensificado o diálogo com autoridades europeias, apresentando planos de ação para fortalecer ainda mais os controles sanitários e garantir a conformidade contínua.
Em resumo, a avaliação positiva da UE representa um passo importante para o Brasil superar o embargo e reconquistar a confiança dos consumidores europeus. O resultado final, previsto para outubro, será decisivo para definir o futuro das exportações de frango e mel ao maior bloco econômico do mundo.
