A Câmara Municipal de Marechal Floriano, na Região Serrana do Espírito Santo, cassou por unanimidade o mandato do prefeito Lidiney Gobbi (PP) na sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, 25 de novembro de 2025. A decisão foi tomada imediatamente após o Tribunal de Justiça do Espírito Santo revogar a liminar que havia suspenso o processo de cassação. O vice‑prefeito Júnior Lovatti deve assumir a prefeitura nas próximas horas.
Contexto da investigação
O caso teve origem em denúncias apresentadas em novembro de 2025, que apontavam irregularidades no Portal de Licitações do município. A denúncia foi protocolada na Câmara e, em seguida, o Plenário instaurou uma Comissão Processante para analisar os fatos. Em fevereiro do mesmo ano, a comissão recomendou a cassação do mandato, mas a decisão foi bloqueada por uma liminar concedida pela desembargadora Janete Vargas Simões, do TJES.
Após meses de recursos judiciais, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo derrubou a liminar, permitindo que o julgamento fosse retomado. A sessão de cassação ocorreu, então, com a presença do prefeito, de seus advogados e de diversos vereadores que votaram unanimemente a favor da medida.
Principais irregularidades apontadas
O relatório final da Comissão Processante detalhou quatro eixos de irregularidades que configuram graves violações da legislação de licitações e da responsabilidade administrativa. Cada um desses eixos foi descrito com exemplos concretos, documentos e depoimentos de servidores municipais.
- Manipulação no Portal de Licitações: processos de dispensa de licitação de 2025 foram publicados com datas retroativas, como 1980, 1972, 2000 e 2022. As alterações eram feitas manualmente para retirar concorrentes do certame e garantir pagamentos a empresas já prestadoras de serviço sem contrato.
- Execução de obras sem contrato: obras de engenharia foram iniciadas antes da assinatura formal dos contratos. Publicações nas redes sociais do próprio prefeito celebravam a conclusão de obras semanas antes da formalização contratual, e servidores municipais foram utilizados para remover entulho que deveria ser responsabilidade da empresa contratada.
- Fracionamento ilegal de despesas: contratações de mesma natureza foram divididas artificialmente em múltiplas licitações para evitar a exigência de competição e reduzir o valor de cada lote, burlando o limite legal de dispensa.
- Omissão e dever de vigilância: o prefeito homologou certames com erros, assinou contratos sem a devida análise e manteve o portal de licitações desatualizado por meses, demonstrando negligência no dever de fiscalização.
Essas práticas configuram, segundo a legislação vigente, improbidade administrativa e fraude em processos licitatórios, justificando a medida extrema de cassação do mandato.
Procedimentos legislativos e decisão da Câmara
A Comissão Processante, composta por vereadores de diferentes bancadas, elaborou um parecer detalhado que foi submetido ao Plenário da Câmara. Durante a votação, todos os vereadores presentes concordaram com a recomendação de cassação, resultando em um voto unânime.
Na sessão de julgamento, o prefeito Lidiney Gobbi compareceu acompanhado de seus advogados e exerceu o direito de defesa oral. Em seu discurso, ele relembrou sua trajetória política e destacou obras realizadas desde o início de seu mandato, em janeiro de 2025, mas não conseguiu convencer a maioria dos vereadores.
Com a votação concluída, a cassação passou a ter efeito imediato, conforme previsto na Constituição Federal. O vice‑prefeito Júnior Lovatti, que assumirá a prefeitura, já foi informado oficialmente e deverá prestar o juramento nas próximas horas.
Repercussões e próximos passos
A decisão da Câmara tem repercussão direta na gestão municipal, pois a mudança de liderança ocorre em um momento crítico para a conclusão de obras e a regularização dos processos licitatórios. O novo prefeito interino terá a missão de restaurar a transparência e garantir que o Portal de Licitações volte a operar de forma íntegra.
Além disso, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo anunciou que abrirá investigação complementar para apurar eventuais responsabilidades de outros agentes públicos e de empresas envolvidas nas irregularidades. O caso deverá ser acompanhado de perto pelos órgãos de controle interno e externo.
Para a população de Marechal Floriano, a cassação representa um alerta sobre a importância da fiscalização cidadã e do cumprimento rigoroso das normas de licitação. Organizações da sociedade civil já se mobilizaram para exigir maior transparência e a implementação de mecanismos de controle mais robustos.
Enquanto isso, a imprensa local continua a acompanhar de perto os desdobramentos, publicando documentos, depoimentos e análises que ajudam a esclarecer o panorama completo da situação. O caso ainda será objeto de debate nas próximas sessões da Câmara, que deverão discutir medidas preventivas para evitar a reincidência de práticas ilícitas.
