Em sessão inédita realizada nesta quinta‑feira, 19 de setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal iniciou a discussão sobre a possível abertura de uma apuração contra o ministro Alexandre de Moraes. O debate ocorreu no plenário do STF, em Brasília, e trouxe à tona questões ainda não resolvidas sobre o rito processual e a competência da Procuradoria‑Geral da República.
Contexto da sessão e principais pontos em disputa
A reunião foi marcada por divergências entre os ministros sobre o procedimento adequado para investigar um integrante da Corte. Um dos focos centrais foi definir se a investigação depende de um pedido formal da PGR ou se o próprio plenário pode autorizar a apuração de ofício.
Além disso, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, precisou decidir sobre o afastamento do diretor‑geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, cuja situação também divide as duas alas do tribunal. A decisão sobre Rodrigues está interligada à retomada de inquéritos que foram suspensos, como os casos Master e INSS.
Outro elemento que alimentou a tensão foi a troca de relatórios entre Moraes e o ministro André Mendonça. Enquanto Mendonça divulgou um documento que apontava Moraes como interlocutor de 52 mensagens de Daniel Vorcaro, o ministro Moraes respondeu com um relatório de inteligência da PF que questionava a condução dos inquéritos por Mendonça.
Procedimentos ainda não definidos
O caso representa uma situação inédita para o Supremo, que nunca antes analisou a abertura de investigação contra um de seus próprios membros. Por isso, o rito de julgamento ainda era desconhecido para a maioria dos ministros, sendo divulgado apenas na véspera da sessão.
Durante o debate, o ministro Flávio Dino solicitou vista do processo, o que suspendeu a análise por até 90 dias. Essa medida impede que o plenário avance imediatamente, gerando mais incerteza sobre o desfecho.
O presidente Fachin sugeriu que, mesmo sem pedido da PGR, o plenário poderia determinar a continuidade da investigação caso identificasse indícios suficientes. Essa posição foi contestada por Moraes, que argumentou que tal decisão violaria a titularidade da ação penal, que cabe à PGR.
Em contrapartida, a PGR sustenta que a única medida requerida no processo é a nulidade do relatório da PF, alegando que o ministro Mendonça teria atuado como investigador ao iniciar a apuração sem autorização do plenário.
Implicações políticas e institucionais
Nos bastidores, ministros reconhecem a dificuldade de encontrar uma solução institucional que ponha fim à crise que se arrasta há mais de quinze dias. A situação já provocou troca de acusações públicas, guerra de liminares e até o cancelamento de sessões, prejudicando o andamento da pauta de julgamentos.
Alguns analistas acreditam que uma definição mais clara só poderá surgir após as próximas eleições, quando a pressão política sobre a Corte poderá diminuir. Nesse cenário, medidas contra outros ministros que foram mencionados nos casos Master ou que têm parentes envolvidos também poderiam ser consideradas.
Entretanto, até o momento, nenhuma das alas do STF demonstrou disposição para propor um acordo ou composição que permita encerrar o impasse.
O futuro da investigação contra Moraes ainda depende de decisões estratégicas sobre quem tem autoridade para iniciar o processo, se a PGR ou o próprio plenário, bem como da eventual resposta da PGR caso o plenário decida prosseguir sem seu pedido.
- Definir o rito de investigação de ministros da Corte;
- Estabelecer se a PGR é indispensável para iniciar a apuração;
- Decidir sobre o afastamento de Andrei Rodrigues, diretor‑geral da PF;
- Retomar os inquéritos Master e INSS que se encontram paralisados;
- Garantir a continuidade da pauta de julgamentos do STF.
