Na segunda‑feira, 2 de novembro, o governo do presidente Donald Trump recorreu à Suprema Corte dos Estados Unidos pedindo a suspensão da contagem de mais de 20 mil cédulas enviadas por correio na Califórnia. O pedido foi apresentado na véspera das eleições de meio de mandato, conhecidas como midterms, e tem como objetivo impedir que esses votos sejam incluídos no resultado final. As autoridades federais alegam que grande parte dos eleitores em questão não são cidadãos americanos.
Contexto legal da disputa
A ação judicial tem origem em um processo aberto em 15 de outubro pelo Departamento de Justiça, que acusou o estado da Califórnia de violar uma lei federal de 1996 que criminaliza o voto de não‑cidadãos em eleições federais. Segundo o governo federal, a lista de eleitores suspeitos foi criada a partir de um cruzamento entre registros eleitorais públicos e bases de dados de imigração, gerando um alerta sobre possíveis fraudes.
O pedido de bloqueio das cédulas chegou à Suprema Corte depois de ser rejeitado duas vezes pelos tribunais inferiores. Primeiro, um tribunal federal de primeira instância negou a medida em 28 de outubro, apontando dúvidas sobre a confiabilidade da metodologia usada para montar a lista. Em seguida, o Tribunal de Apelações do 9º Circuito também recusou a solicitação na sexta‑feira, 30 de outubro, reforçando a preocupação de que a exclusão de votos poderia violar direitos constitucionais.
Procedimentos e argumentos das partes
O governo de Trump sustenta que, se as cédulas forem misturadas ao restante das votações, não haverá como identificá‑las e retirá‑las da apuração, comprometendo a integridade do processo eleitoral. Por outro lado, as autoridades californianas defendem que a lista pode conter cidadãos legítimos, já que a cruzamento de dados pode gerar falsos positivos. O procurador‑geral do estado, Rob Bonta, argumenta que mudar os procedimentos no meio da eleição criaria confusão e interferiria na autonomia estadual de organizar o pleito.
Além dos argumentos de confiabilidade, o estado ressalta que a Califórnia envia cédulas de votação por correio a todos os eleitores registrados, independentemente de sua filiação partidária. Essa prática tem sido usada predominantemente por eleitores democratas, o que, segundo o governo federal, poderia favorecer o partido de oposição nas midterms.
- Argumento do governo federal: a lista de suspeitos inclui mais de 20 mil nomes, baseada em dados de imigração.
- Argumento da Califórnia: a metodologia não foi comprovada como precisa e pode excluir eleitores legítimos.
- Preocupação judicial: risco de violar o direito ao voto garantido pela Constituição.
O Departamento de Justiça também solicitou que as cédulas suspeitas sejam separadas e mantidas fora da apuração até que a cidadania de cada eleitor seja confirmada. Essa medida, porém, foi considerada inviável pelos tribunais inferiores, que apontaram a dificuldade prática de identificar individualmente cada cédula após o envio pelo correio.
Impactos nas eleições de meio de mandato
As eleições de terça‑feira, 3 de novembro, decidirão o controle da Câmara dos Representantes e do Senado, tornando a disputa judicial ainda mais sensível. Se a Suprema Corte conceder a suspensão das cédulas, o número de votos excluídos poderia influenciar o resultado em distritos competitivos, sobretudo nos estados onde o voto por correio tem alta participação.
Especialistas em ciência política alertam que a medida pode gerar um efeito de desconfiança entre eleitores, especialmente entre comunidades de imigrantes que já enfrentam barreiras ao voto. A percepção de que o governo federal está tentando “limpar” a lista de eleitores pode intensificar a polarização e desencorajar a participação nas urnas.
Por outro lado, defensores da medida argumentam que a integridade do processo eleitoral deve ser preservada acima de tudo, e que a exclusão de possíveis votos fraudulentos é necessária para garantir a legitimidade dos resultados. Eles apontam que a lei de 1996 foi criada exatamente para evitar que não‑cidadãos influenciem eleições federais.
Independentemente da decisão da Suprema Corte, a disputa evidencia uma tendência crescente de contestação judicial de procedimentos eleitorais nos Estados Unidos. O governo Trump já tentou, sem sucesso, restringir o voto por correio em setembro, quando a Suprema Corte rejeitou a proposta. Agora, o foco está em impedir a contagem de um número específico de cédulas que, segundo a acusação, podem ser ilegítimas.
Para os eleitores californianos, a mensagem é clara: a participação continua sendo fundamental, e qualquer tentativa de manipular o processo pode ser revertida pelos tribunais ou pelos próprios cidadãos nas urnas. O cenário destaca a importância de manter registros eleitorais precisos e de garantir que os mecanismos de verificação de identidade sejam transparentes e confiáveis.
