As Eleições de 2026 trazem, pela primeira vez, uma regulamentação específica para o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas. A mudança entrou em vigor a partir de 1º de julho de 2026 e já está sendo aplicada em todo o território nacional, inclusive no Distrito Federal.
Uso permitido de inteligência artificial
A Justiça Eleitoral não proibiu o uso de IA, mas estabeleceu a obrigação de transparência. Sempre que um candidato ou partido empregar algoritmos para gerar imagens, áudios ou textos, deve deixar claro ao eleitor que aquele conteúdo foi produzido por máquinas.
Segundo a juíza eleitoral Geilza Diniz, da Coordenação de Organização e Fiscalização da Propaganda Eleitoral do TRE-DF, “o que a legislação fez foi estabelecer limites claros, portanto, para a utilização”. Os tribunais firmaram convênios com universidades e especialistas para desenvolver ferramentas de detecção de deepfakes.
Os principais pontos da norma são:
- Identificação obrigatória de conteúdos criados por IA, mediante selo ou aviso textual.
- Proibição de deepfakes que visem enganar o eleitor sobre a posição ou fala de um candidato.
- Multas que podem chegar a 20% dos limites de gastos de campanha para quem descumprir a regra.
- Possibilidade de denúncia anônima por meio do aplicativo Pardal.
Essas medidas visam preservar a confiança no processo eleitoral, evitando que tecnologias avançadas sejam usadas para manipular a opinião pública de forma encoberta.
Limites ao impulsionamento e propaganda negativa
O impulsionamento de conteúdos nas redes sociais continua permitido, mas a legislação impôs restrições claras quando o objetivo é atacar adversários ou disseminar informações falsas. O ato de contratar robôs ou contas falsas para ampliar mensagens negativas é considerado crime eleitoral.
A juíza Geilza Diniz explicou que o apoio espontâneo de eleitores em redes sociais não tem problema, porém a contratação de serviços pagos para gerar esse apoio pode ser punida. “O que não pode, por exemplo, é o que a gente já viu algumas vezes, que são esses usos de robôs, as pessoas impulsionando sem ser pessoas normais”, afirmou.
Para orientar os candidatos, o TRE-DF recomenda:
- Utilizar apenas contas verificadas e pessoas reais para divulgar mensagens de campanha.
- Evitar a compra de seguidores ou likes por meio de serviços automatizados.
- Não veicular anúncios que contenham difamação ou calúnia contra outros concorrentes.
- Manter registros de todas as contratações de agências de mídia digital, facilitando a auditoria.
Caso a Justiça Eleitoral identifique desequilíbrio no sistema democrático causado por essas práticas, aplicará sanções que podem incluir a cassação de candidatura.
Proibições tradicionais e ferramentas de denúncia
Além das novidades tecnológicas, as regras clássicas de propaganda continuam vigentes. Os candidatos ainda são proibidos de usar outdoors, realizar showmícios gratuitos e fazer telemarketing direto para eleitores.
Para reforçar a fiscalização, o TRE-DF lançou uma cartilha detalhada e disponibilizou o aplicativo Pardal, que permite ao cidadão registrar irregularidades de forma simples e rápida.
Os principais canais de denúncia são:
- Aplicativo Pardal, com opção de envio de áudio, foto ou texto.
- Central de Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral, 24 horas por dia.
- Formulário online na página oficial da Câmara dos Deputados.
- Telefone gratuito 0800‑555‑2026, com atendimento especializado.
De acordo com a juíza, “o objetivo da Justiça Eleitoral não é simplesmente jogar um conjunto de regrinhas do que pode e o que não pode, mas sim garantir que haja na campanha eleitoral um espaço para o debate de ideias, para a apresentação de propostas, mas principalmente também para a liberdade de escolha do eleitor”.
A campanha oficial termina em 3 de outubro, véspera do primeiro turno, e a expectativa é que as novas normas sejam testadas intensamente nas próximas semanas, servindo de referência para as eleições subsequentes.
Especialistas em direito digital apontam que a experiência de 2026 pode abrir caminho para regulamentações ainda mais avançadas, como a obrigatoriedade de auditorias independentes de algoritmos de segmentação de anúncios políticos.
Enquanto isso, partidos e candidatos têm intensificado a capacitação de suas equipes de comunicação, investindo em cursos sobre uso ético de IA e em softwares de verificação de autenticidade de conteúdo.
Os eleitores, por sua vez, são incentivados a checar a origem das informações que recebem, especialmente aquelas que circulam em formato de vídeo ou áudio curto, que são mais suscetíveis a manipulações por deepfake.
Em resumo, as Eleições de 2026 marcam um novo capítulo na história da política brasileira, onde tecnologia e legislação caminham lado a lado para preservar a integridade do voto.
