Em outubro de 2024, três candidatas negras foram impedidas de entrar na sala de prova da residência em saúde da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) por exigirem que prendessem os cabelos. O episódio ocorreu durante a aplicação da seletiva, quando fiscais alegaram risco de esconder objetos nos fios. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu o ato como racismo institucional e condenou a universidade a indenizar as afetadas.
Contexto do caso
As estudantes – Rayanne Elisabete da Silva Diogo, Ana Gabriele Galdino Oliveira e Mariana Gorjão Lainn – ingressaram com ação judicial alegando danos morais e materiais. Em primeira instância, o juiz reconheceu o constrangimento e fixou indenização de R$ 20 mil para cada, porém não aceitou a tese de motivação racial.
A decisão de primeira instância gerou recurso das autoras, que sustentaram que a exigência de prender “cabelos crespos e volumosos” foi direcionada exclusivamente a elas, configurando discriminação. O recurso chegou à 7ª Câmara, que revisou o caso à luz de novos elementos probatórios.
O Centro de Produção da UERJ (Cepuerj) registrou que o fiscal solicitou que “algumas candidatas presentes, todas negras” arrumassem os cabelos. A própria universidade reconheceu administrativamente a falha e afastou os fiscais responsáveis, além de anular o processo seletivo do programa de Serviço Social da Residência em Saúde.
Decisão do Tribunal e fundamentos jurídicos
O relator, desembargador Luiz Alberto Carvalho Alves, descreveu o tratamento como “manifestamente desigual e vexatório”. Ele apontou que a exigência não constava no edital e não foi aplicada às demais participantes, que tinham cabelos lisos ou cacheados mais discretos.
O voto destacou que o critério adotado pelos fiscais incidiu sobre características fenotípicas associadas à população negra, configurando discriminação indireta. O tribunal citou dispositivos da Constituição Federal, do Estatuto da Igualdade Racial e da Convenção Interamericana contra o Racismo, reforçando a violação dos princípios de igualdade e não discriminação.
Com base nas provas – registro policial, reclamações à universidade, depoimentos das candidatas e documentos internos – o tribunal concluiu que havia racismo institucional, independentemente de intenção individual. A ausência de orientação formal da UERJ não exime a responsabilidade da administração pública, já que os fiscais atuavam em delegação da instituição.
- Condenação da UERJ ao pagamento de R$ 20 mil a cada candidata, totalizando R$ 60 mil;
- Afastamento dos fiscais envolvidos e revisão das normas de controle de acesso em provas;
- Anulação do processo seletivo para garantir a isonomia futura;
- Obrigação de implementar treinamento sobre diversidade e combate ao racismo institucional.
A decisão eleva a indenização, reconhecendo o dano moral decorrente do constrangimento e da exclusão baseada em características raciais. O tribunal reforçou que o racismo institucional se manifesta quando políticas ou práticas internas criam desvantagens sistemáticas para grupos racializados.
Repercussões e lições para o futuro
A sentença tem impacto imediato na gestão de processos seletivos nas universidades públicas do estado. As instituições agora precisam revisar editais, protocolos de segurança e orientações de fiscais para evitar critérios subjetivos que possam incidir sobre atributos físicos.
Especialistas em direitos humanos apontam que o caso serve de precedente para outras demandas semelhantes, sobretudo em concursos públicos e vestibulares, onde a aparência ainda pode ser usada como pretexto para exclusão.
Mayara Cremosi, advogada do Instituto Itéramãxe, destacou que “o racismo institucional não depende de intenção, mas de efeitos estruturais”. Ela ressaltou que a vitória judicial demonstra a importância de provar a disparidade de tratamento, mesmo quando não há registro explícito de preconceito.
Além do aspecto jurídico, o caso reacendeu o debate sobre padrões de beleza impostos às mulheres negras nos ambientes acadêmicos e profissionais. Organizações estudantis têm pedido a criação de políticas de inclusão que reconheçam a diversidade de tipos de cabelo como direito fundamental.
Para a UERJ, a anulação da seletiva do programa de Serviço Social da Residência em Saúde representa um revés, mas também uma oportunidade de reconstruir processos mais justos. A universidade anunciou a elaboração de um comitê de diversidade, que incluirá representantes de estudantes, professores e especialistas externos.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao reconhecer o racismo institucional, reforça a jurisprudência nacional que tem avançado na proteção de grupos historicamente vulneráveis. Decisões como esta contribuem para a consolidação de um ambiente educacional livre de discriminação.
Em síntese, a condenação da UERJ demonstra que a justiça está atenta às práticas que, ainda que não explicitamente discriminatórias, perpetuam desigualdades. O caso serve de alerta para que outras instituições revisem seus procedimentos e adotem medidas preventivas contra o racismo estrutural.
