A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão, decisão proferida na quarta‑feira, 16 de maio de 2024, em Brasília. O julgamento reafirmou a sentença do tribunal do júri de 2022, que responsabilizou a parlamentar pela morte do pastor Anderson do Carmo, ocorrido em 2019 na residência da família em Niterói, Rio de Janeiro.
Decisão unânime do STJ
A corte superior analisou o recurso apresentado pela defesa e, apesar das alegações de nulidade processual, concluiu que não havia prejuízo concreto capaz de anular a condenação. A relatora, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, destacou que a jurisprudência do STJ exige demonstração clara de dano ao acusado para que se reconheça nulidade, o que não foi comprovado.
Com base nas provas periciais, nos depoimentos das testemunhas e nos documentos apresentados, a maioria dos ministros considerou que a decisão do júri estava devidamente fundamentada, inclusive quanto às qualificadoras do crime, como motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
Contexto do crime e motivações
O assassinato aconteceu dentro da casa da família, quando Anderson do Carmo foi alvejado com múltiplos tiros. Segundo as investigações, a motivação central teria sido o controle das finanças familiares e a rigidez com que o pastor administrava os conflitos internos, gerando atritos que culminaram na tragédia.
Flordelis foi apontada como a articuladora do crime, supostamente coordenando a ação para eliminar o marido e, assim, assumir maior domínio sobre os recursos econômicos da família. A dinâmica violenta do episódio revelou uma disputa de poder que ultrapassou questões pessoais e adentrou o campo da criminalidade organizada.
Detalhes do processo e fundamentos jurídicos
Além do homicídio triplamente qualificado consumado, a ex‑deputada foi condenada por homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso. Esses crimes foram listados em uma
- sentença que detalha cada conduta
- e as circunstâncias que agravam a responsabilidade penal
- como a premeditação e o emprego de arma de fogo
no ambiente doméstico.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) também teve sua decisão mantida, anulando a absolvição da neta biológica de Flordelis, Rayane dos Santos Oliveira, e de dois filhos adotivos, Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira, que permaneceram como co‑autores no processo.
A defesa tentou argumentar falta de fundamentação nas qualificadoras, mas a relatora ressaltou que o acervo probatório – laudos balísticos, registros de chamadas e testemunhos – foi suficiente para sustentar a gravidade das acusações e justificar a aplicação das qualificadoras.
Repercussões e próximos passos
A manutenção da pena implica que Flordelis cumprirá a sentença de 50 anos em regime fechado, iniciando o cumprimento na penitenciária de Bangu, Rio de Janeiro. O caso tem repercussão nacional, alimentando debates sobre impunidade, violência doméstica e a responsabilidade de figuras públicas no âmbito criminal.
Advogados da defesa ainda podem interpor recursos a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça e, eventualmente, o Supremo Tribunal Federal, embora a unanimidade da decisão atual reduza as chances de revogação.
O desfecho também impacta a percepção da sociedade sobre a atuação de políticos acusados de crimes graves, reforçando a necessidade de processos transparentes e de uma justiça que não se curve a pressões externas.
Enquanto isso, a família da vítima tem buscado apoio psicológico e legal para lidar com as consequências do homicídio, e organizações de direitos humanos acompanham o caso, ressaltando a importância de garantir que a punição seja efetiva e que a memória da vítima seja preservada.
