Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, foi alvo de uma ação judicial que pede indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo. A denúncia foi apresentada após um discurso feito a funcionários durante a inauguração de uma nova unidade em Caldas Novas (GO) no dia 29 de agosto. O Ministério Público do Trabalho (MPT) alega que o empresário utilizou sua posição para pressionar eleitores em relação a propostas trabalhistas.
Contexto da denúncia
A ação foi protocolada na Justiça do Trabalho de Goiânia, onde o MPT requer não só a reparação financeira, mas também medidas corretivas. Entre os pedidos estão indenizações individuais para os trabalhadores que se sentiram coagidos, a divulgação de um vídeo de retratação por parte de Hang e a implementação de políticas internas que impeçam novas ocorrências.
O caso ganhou repercussão nacional porque demonstra como a relação de poder entre empregador e empregado pode ser usada para influenciar decisões políticas. A situação se inseriu num cenário de crescente preocupação com práticas de assédio eleitoral no ambiente corporativo.
O discurso de Hang e suas implicações
Durante a fala, Hang criticou a proposta de acabar com a escala 6×1, argumentando que a mudança elevaria custos operacionais, aumentaria o preço dos produtos e diminuiria o poder de compra dos trabalhadores. Ele qualificou a medida como um “estelionato eleitoral”, sugerindo que a proposta seria usada como ferramenta para angariar votos nas eleições de outubro.
Segundo o MPT, ao associar a proposta a possíveis prejuízos para os funcionários, o empresário ultrapassou o limite da liberdade de expressão. A mensagem transmitida foi de que um voto contrário poderia resultar em perda de renda, fechamento de unidades ou necessidade de buscar um “subemprego”.
Essa forma de pressão, ainda que não contenha uma ordem explícita de voto, cria um clima de coerção ao explorar a assimetria de poder presente na relação de emprego.
Entendimento jurídico do Ministério Público
Os procuradores do MPT explicam que o que diferencia a liberdade de expressão do ilícito não é o conteúdo da opinião, mas a presença de elemento coercitivo e a assimetria de poder. “Dirigentes representam a empresa institucionalmente e suas manifestações são lidas como orientação, pressão ou favorecimento”, afirmam.
O entendimento baseia‑se no princípio de que, em ambientes de trabalho, mensagens que vinculam escolhas eleitorais a consequências econômicas podem ser interpretadas como ameaça. Essa interpretação sustenta a classificação do caso como assédio eleitoral.
O conceito de “terror psicológico” foi citado em um levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que mostrou que 81,9% dos processos de assédio eleitoral envolvem esse tipo de pressão indireta.
Impacto e panorama nacional do assédio eleitoral
Os números apontam para um aumento significativo das denúncias nos últimos anos. Em 2022, o MPT recebeu 3.370 denúncias de assédio eleitoral, enquanto a Justiça do Trabalho registrou 738 processos desde 2023, conforme o Painel Nacional de Monitoramento do Assédio Eleitoral (PNMAE).
Além das falas presenciais, o fenômeno migrou para o ambiente digital. Aplicativos de mensagens, grupos corporativos e redes sociais são frequentemente usados para divulgar conteúdo político e monitorar o posicionamento dos empregados.
- Grupos de mensagens corporativas com conteúdo partidário obrigatório;
- Compartilhamento compulsório de vídeos ou textos eleitorais;
- Monitoramento de perfis e postagens nas redes sociais dos funcionários.
Essas práticas aumentam a vulnerabilidade dos trabalhadores, que podem sentir-se pressionados a alinhar seu voto ao interesse da empresa para preservar o emprego.
Especialistas em direito do trabalho ressaltam que a tendência é que mais empresas sejam alvo de ações semelhantes, sobretudo à medida que a legislação se torna mais rigorosa e as ferramentas digitais facilitam a disseminação de mensagens coercitivas.
Para os empregadores, a recomendação é adotar políticas claras que garantam a neutralidade política no ambiente de trabalho, treinar gestores sobre limites da comunicação e criar canais de denúncia confidenciais.
O caso de Luciano Hang serve como um alerta para o setor empresarial brasileiro, demonstrando que a linha entre opinião e assédio pode ser tênue quando há desequilíbrio de poder. A decisão judicial ainda está em andamento, mas o pedido de R$ 30 milhões já evidencia a gravidade que o MPT atribui ao dano moral coletivo causado aos trabalhadores.
