A Turquia vai impedir que crianças com menos de 15 anos acessem redes sociais a partir de 1º de novembro de 2024, conforme publicação oficial no Diário Oficial neste sábado, 10 de outubro. A medida foi aprovada pelo Parlamento turco em abril e agora entra em vigor, exigindo que as plataformas digitais adotem mecanismos de verificação de idade e restrinjam conteúdos considerados viciantes.
Detalhes da nova lei turca
A legislação determina que todas as empresas de mídia social instalem sistemas técnicos e administrativos capazes de identificar a idade dos usuários antes de conceder acesso. Entre as exigências estão:
- Verificação de identidade por meio de documentos oficiais ou métodos equivalentes.
- Bloqueio automático de contas criadas por menores de 15 anos.
- Proibição de oferecer recursos que possam gerar dependência, como rolagem infinita e recomendações personalizadas.
- Implementação de contas supervisionadas por pais ou responsáveis para adolescentes entre 13 e 15 anos.
Além disso, as plataformas deverão disponibilizar relatórios periódicos às autoridades turcas, demonstrando a conformidade com as novas regras. O descumprimento pode acarretar multas de até 6% do faturamento global da empresa, valor que pode chegar a bilhões de dólares para os gigantes do setor.
Repercussões internacionais e o EU Kids Act
O movimento da Turquia se alinha a um debate global sobre a proteção de menores no ambiente digital. Na União Europeia, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, propôs o EU Kids Act, que estabelece limites de idade diferentes: proibição total para menores de 13 anos e contas com funcionalidades limitadas para jovens entre 13 e 15 anos.
Segundo a proposta europeia, adolescentes de 13 a 15 anos poderiam usar “minicontas” supervisionadas pelos pais, com restrições de tempo de uso e de acesso a recursos potencialmente viciantes. Para jovens de 15 a 18 anos, as plataformas seriam obrigadas a oferecer ferramentas de segurança avançadas, como filtros de conteúdo e alertas de uso excessivo.
O EU Kids Act ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos 27 Estados-membros, mas já gera discussões intensas sobre a viabilidade de aplicar regras uniformes a serviços que operam globalmente. Entre as mudanças previstas estão a limitação da rolagem infinita, a desativação de algoritmos de recomendação altamente personalizados para menores e a obrigação de verificar a idade de novos usuários em todas as plataformas, incluindo assistentes de IA, chatbots e jogos online.
Desafios e críticas ao controle digital de menores
Embora a intenção de proteger crianças e adolescentes seja amplamente reconhecida, a implementação das restrições levanta questões sobre liberdade de expressão e acesso à informação. Na Turquia, a nova lei surge em um contexto de críticas ao governo por limitar a liberdade de imprensa e bloquear contas de grupos LGBTQI+, veículos de mídia e figuras políticas.
Especialistas apontam que a eficácia das verificações de idade depende da cooperação das empresas e da disponibilidade de documentos oficiais, o que pode excluir jovens que não possuem acesso fácil a esses recursos. Além disso, há preocupações de que a proibição de contas pessoais antes dos 15 anos possa incentivar o uso de perfis falsos ou o compartilhamento de credenciais entre familiares.
Organizações de direitos digitais defendem que políticas mais equilibradas deveriam combinar educação digital, ferramentas de autocontrole e suporte psicológico, ao invés de medidas punitivas que podem empurrar os menores para ambientes menos seguros na internet.
O debate também inclui o impacto econômico para as plataformas, que precisam investir em tecnologia de verificação e em ajustes de design para atender às exigências legais. Enquanto isso, pais e educadores buscam orientação sobre como monitorar o uso de telas sem violar a privacidade dos filhos.
Em resumo, a proibição turca representa um passo significativo na regulamentação do acesso de menores às redes sociais, mas ainda deixa aberto o caminho para discussões sobre a melhor forma de equilibrar proteção, liberdade e inovação no espaço digital.
