Na manhã desta terça‑feira (29), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decretou o fim da greve nacional dos funcionários da Caixa Econômica Federal, que havia se iniciado em 10 de setembro. O julgamento do dissídio coletivo trouxe decisões sobre a compensação dos dias parados, reajuste salarial e manutenção de benefícios, impactando milhões de trabalhadores em todo o país.
Decisão do TST e encerramento da greve
O ministro Maurício Godinho Delgado, relator do caso, rejeitou o pedido da Caixa para declarar a greve abusiva e afastou a aplicação de multas aos sindicatos. Apesar de reconhecer que a paralisação suspendeu temporariamente os contratos, o TST determinou a retomada imediata das atividades nas agências.
Segundo a sentença, os empregados deverão compensar os dias não trabalhados em até 180 dias, substituindo a proposta inicial de desconto salarial. Essa medida busca equilibrar a necessidade de manutenção dos serviços bancários com a garantia de remuneração dos trabalhadores.
O ministro ressaltou que a decisão considerou a adesão efetiva ao movimento, já que algumas unidades da Caixa continuaram operando durante a greve. Dessa forma, o tribunal evitou penalizar integralmente quem participou da paralisação.
Impactos nos salários e benefícios
O TST concedeu um reajuste que garante a reposição integral da inflação medida pelo INPC, acrescido de um aumento real de 0,6%. O mesmo percentual será aplicado a diversos benefícios, assegurando a preservação do poder de compra da categoria.
- Auxílio‑refeição
- Auxílio‑alimentação
- Cesta‑alimentação
- Auxílio‑creche
- Auxílio‑babá
Além disso, a sentença normativa terá vigência de um ano, entre 1º de setembro de 2026 e 31 de agosto de 2027, mantendo a data‑base da categoria em setembro. Essa estabilidade temporal permite que as negociações futuras ocorram dentro de um marco previsível.
O plano de saúde da Caixa, conhecido como Saúde Caixa, foi outro ponto crítico. Os sindicatos temiam que as mudanças propostas aumentassem significativamente a contribuição dos trabalhadores, comprometendo o ganho salarial obtido com o reajuste. O TST incorporou à decisão as cláusulas já previstas nos acordos coletivos anteriores, preservando as condições atuais do plano.
Próximos passos e garantias trabalhistas
Com o encerramento da greve, a Justiça do Trabalho também definiu que a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) não será objeto de nova negociação judicial, mantendo as disposições já acordadas entre as partes. Essa postura reforça a autonomia da negociação coletiva.
Outras garantias trabalhistas foram mantidas, como:
- Horas extras
- Adicional noturno
- Adiantamento do 13º salário
- Gratificações de função
- Auxílio‑funeral
Essas cláusulas asseguram que os direitos conquistados em acordos anteriores continuem vigentes, evitando retrocessos nas condições de trabalho.
A decisão do TST encerra o conflito coletivo e determina a retomada das atividades nas agências e demais unidades da Caixa em todo o território nacional. A medida traz alívio tanto para os servidores quanto para os usuários que dependem dos serviços bancários.
