Na noite de quarta‑feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que já havia recebido 804 processos relacionados à corrida presidencial, número que supera em quase 150% o registrado na mesma fase das eleições de 2022 e 2018. O recorde foi contabilizado em Brasília, onde o tribunal centraliza a maior parte das decisões que afetam o pleito.
Volume recorde de processos no TSE
O aumento expressivo de ações judiciais demonstra como a disputa entre as candidaturas de Luiz Inácio Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) tem se tornado cada vez mais litigiosa. Desde o início da campanha, advogados de ambos os lados têm protocolado representações que abordam desde propaganda irregular até supostos abusos de poder.
Até o momento, 804 processos foram oficialmente registrados, mais que o dobro dos 325 casos observados no segundo turno de 2022. Esse crescimento reflete não só a intensificação da competição política, mas também a ampliação do escopo de temas que podem ser levados ao Judiciário eleitoral.
Os processos são distribuídos entre duas categorias principais: as representações convencionais, que tratam de infrações cotidianas como propaganda antecipada, e as investigações judiciais eleitorais (AIJEs), que investigam possíveis abusos de poder político ou econômico. Enquanto as primeiras costumam ter respostas rápidas, as AIJEs demandam coleta extensa de provas e podem levar anos para serem concluídas.
Principais disputas jurídicas entre as campanhas
Entre os assuntos mais controversos, destaca‑se a definição de quando um canal de WhatsApp deve ser reconhecido oficialmente como parte da campanha de um candidato. A campanha de Lula criou o “Exército do Lula”, que chegou a 7,5 milhões de participantes, enquanto a bancada de Flávio Bolsonaro lançou a “Tropa do Flávio”, com cerca de 2 milhões de inscritos.
O TSE foi acionado pela campanha de Flávio Bolsonaro para solicitar a suspensão do canal “Exército do Lula”, alegando uso indevido da plataforma para disseminação de conteúdo favorável ao adversário. O pedido gerou intensos debates sobre a responsabilidade dos administradores de grupos e a necessidade de vincular oficialmente os canais ao cadastro eleitoral.
Outra questão central envolve o uso de deepfakes – vídeos e áudios gerados por inteligência artificial que reproduzem a imagem e a voz de candidatos de forma extremamente realista. Ambas as campanhas temem que a tecnologia seja empregada para criar notícias falsas que possam influenciar o eleitorado nos dias que antecedem o segundo turno.
Além disso, as partes têm disputado a remoção de posts considerados ofensivos ou enganosos nas redes sociais. As representações pedem a retirada de conteúdos que violam a legislação eleitoral, bem como a concessão de direitos de resposta para candidatos que se sintam lesados.
Impacto das tecnologias digitais e deepfakes
O avanço da inteligência artificial trouxe à tona novos desafios para o TSE. Até o momento, o tribunal ainda não definiu limites claros para o uso de deepfakes em campanhas, o que tem gerado insegurança entre os candidatos.
Para enfrentar o problema, o TSE reuniu, no dia 13, representantes das duas campanhas a fim de discutir medidas de combate à desinformação. Entre as propostas, está a criação de um registro oficial de canais digitais vinculados a cada candidatura, bem como a implementação de mecanismos de verificação de autenticidade de áudio e vídeo.
Durante a reunião, as campanhas concordaram em suspender novas representações referentes à pré‑campanha e a desistir de pedidos de direitos de resposta relacionados ao primeiro turno. Essa decisão buscou reduzir a sobrecarga de processos e permitir que o tribunal se concentre nas questões mais urgentes.
O TSE também está avaliando a possibilidade de criar um comitê especializado em tecnologia, composto por juristas, especialistas em IA e representantes das plataformas digitais. O objetivo seria elaborar diretrizes que orientem a conduta de candidatos e partidos no ambiente online.
Perspectivas para o futuro da judicialização
Os juristas que acompanham o caso estimam que as AIJEs ainda pendentes – 12 processos já admitidos pelo corregedor‑eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas – só serão concluídas próximo às eleições de 2030, devido à complexidade das investigações.
Enquanto isso, as representações convencionais continuam a ser julgadas pelos juízes auxiliares do TSE, um grupo formado pela jurista Estela Aranha, pelo ministro substituto Marco Aurélio Bellizze, pelo vice‑presidente André Mendonça e pelo presidente Nunes Marques. Cada um tem papel específico na análise e decisão dos casos.
Os advogados das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro afirmam que a judicialização tem sido utilizada como estratégia de pressão política, buscando atrasar ou bloquear ações do adversário. Essa prática, embora legal, tem gerado críticas de observadores que apontam para a necessidade de reformas no sistema eleitoral.
Em síntese, o cenário atual indica que a disputa judicial será tão intensa quanto a disputa nas urnas. O TSE, ao lidar com um volume histórico de processos, precisa equilibrar a celeridade das decisões com a garantia de um julgamento justo e baseado em provas sólidas.
O futuro próximo mostrará se as medidas acordadas entre as campanhas e o tribunal serão suficientes para conter a avalanche de ações e garantir que a decisão final das urnas reflita a vontade dos eleitores, sem interferência indevida de processos judiciais.
