A Transparência Internacional – Brasil manifestou forte preocupação nesta quarta‑feira, 17 de setembro de 2026, ao acompanhar a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) que avaliou a possibilidade de abrir investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O evento, realizado em Brasília, evidenciou, segundo a ONG, uma resistência institucional que pode comprometer a credibilidade do Judiciário.
Contexto da sessão e principais questionamentos
A reunião do STF foi convocada para discutir a abertura de um inquérito que já conta com um conjunto robusto de evidências divulgadas publicamente. Não se tratava de julgar ou condenar o magistrado, mas apenas de avaliar a necessidade de apurar fatos que podem configurar infrações graves.
Durante a deliberação, a Transparência Internacional apontou manobras que considerou obstrutivas, como tentativas de deslegitimar o procedimento e sucessivos conflitos processuais entre os ministros. Segundo a ONG, tais atitudes foram exibidas em tempo real, com transmissão ao vivo que permitiu ao público observar a dinâmica interna da Corte.
Resistência dos ministros e impactos na percepção de impunidade
O órgão destacou que, mesmo diante de questionamentos legítimos sobre a condução processual adotada pelo ministro André Mendonça, a resistência dos colegas não se justificou. A entidade alertou que essa postura pode agravar a sensação de impunidade entre a população, ao mostrar que, ainda na fase preliminar, há barreiras para investigar autoridades de alto escalão.
“Se o sistema demonstra tamanha resistência já na etapa inicial, torna-se difícil acreditar que diligências mais sensíveis, eventuais denúncias e futuros julgamentos possam transcorrer com a independência e a efetividade exigidas pelo Estado de Direito”, afirmou a Transparência em nota.
Conflitos de interesse e falhas de transparência
Um dos pontos críticos levantados pela ONG foi a presença de Alexandre de Moraes no próprio julgamento que poderia resultar em sua investigação. A Transparência ressaltou que a ausência de declaração de suspeição por parte do procurador‑geral da República, Paulo Gonet, também contribuiu para a percepção de parcialidade.
Além disso, foram citadas as abstenções de alguns ministros cujos nomes aparecem associados aos fatos investigados, gerando dúvidas sobre a imparcialidade do processo.
- Participação direta de Moraes no julgamento;
- Falta de suspeição declarada por Paulo Gonet;
- Abstenções de ministros ligados ao caso.
Degradação institucional e riscos à democracia
A Transparência Internacional descreveu o clima da sessão como um “espetáculo incompatível com a dignidade constitucional”. Segundo a entidade, houve ataques pessoais, intimidações, agressões verbais e tentativas de constrangimento contra ministros, além de contestação da autoridade da presidência da Corte.
Esses episódios, segundo a ONG, representam uma degradação institucional que pode enfraquecer ainda mais a confiança da população nas instituições democráticas. A crise de credibilidade, ao aprofundar a descrença na igualdade perante a lei, abre espaço para o avanço de narrativas populistas e autoritárias.
Recomendações da Transparência Internacional
Para mitigar os efeitos negativos observados, a organização propôs um conjunto de medidas que devem ser adotadas tanto pelo STF quanto pelos demais órgãos de controle:
- Realizar uma avaliação independente da condução processual, com participação de especialistas externos;
- Garantir a declaração de suspeição de todos os agentes públicos diretamente envolvidos;
- Fortalecer mecanismos de transparência nas sessões, incluindo gravações completas e publicação de atas detalhadas;
- Promover treinamento contínuo sobre ética e conflitos de interesse para magistrados e servidores;
- Instituir canais seguros para denúncias internas, assegurando proteção ao denunciante.
Ao implementar essas recomendações, a Transparência Internacional acredita que será possível restaurar a confiança da sociedade no Judiciário e evitar que episódios semelhantes comprometam a estabilidade democrática do país.
Conclusão: o papel da sociedade civil
O alerta da Transparência Internacional reforça a importância da vigilância da sociedade civil sobre o funcionamento das instituições públicas. A ONG enfatiza que a participação cidadã, aliada a uma imprensa livre e a mecanismos de controle efetivos, são fundamentais para garantir que o Estado de Direito prevaleça.
Em um momento de crescente polarização política, a defesa da transparência e da responsabilidade institucional se torna ainda mais crucial para impedir que a percepção de impunidade se transforme em realidade.
