A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou, nesta segunda‑feira (14), permitir que o Serviço Postal implemente uma regra que dificultaria o envio de cédulas por correio. A decisão chega em meio à corrida eleitoral que definirá o controle do Congresso nas eleições de meio de mandato, previstas para 3 de novembro. O impasse ocorre enquanto o governo Trump tenta restringir o voto por correspondência, prática que historicamente favorece candidatos democratas.
Contexto da disputa judicial
O pedido de emergência foi apresentado pelo Departamento de Justiça em 6 de setembro, solicitando que a Corte autorasse a medida como forma de proteger o serviço postal de supostas fraudes eleitorais. A iniciativa segue uma ordem executiva assinada por Donald Trump em março, que exigia mudanças nos procedimentos de envio e recebimento das cédulas. A juíza federal Indira Talwani, de Boston, concedeu liminar suspensa a regra, argumentando que ela violaria a Constituição ao interferir na competência dos estados para conduzir eleições.
O governo federal recorreu, mas os magistrados da Suprema Corte, em votação unânime, rejeitaram o pedido de suspensão da decisão de Talwani. Apenas os juízes conservadores Samuel Alito e Clarence Thomas manifestaram discordância, prevendo que o recurso poderia ter sucesso no mérito. O juiz Carl Nichols, de Washington, D.C., também votou contra a nova norma, reforçando a posição da maioria.
Detalhes da regra contestada
A proposta exigia que os estados entregassem ao USPS listas completas dos eleitores que receberiam cédulas, além de usar envelopes padronizados com códigos de barras exclusivos. O serviço postal poderia recusar o envio de cédulas que não obedecessem aos padrões ou que não correspondessem a eleitores presentes nas listas. Segundo os críticos, a medida criaria obstáculos logísticos insuperáveis a poucos dias das eleições, comprometendo a entrega de milhares de votos legítimos.
Os defensores da regra alegavam que a padronização impediria fraudes, embora as investigações sobre fraude eleitoral por correio tenham encontrado evidências mínimas. A própria administração Trump, que frequentemente utiliza o voto por correspondência, tem promovido alegações infundadas de fraude em todo o país, especialmente após a derrota nas eleições de 2020.
- Listas estaduais de eleitores deveriam ser enviadas ao USPS;
- Envelopes de envio e retorno precisariam conter códigos de barras únicos;
- O USPS poderia recusar cédulas fora dos padrões estabelecidos.
Especialistas em direito eleitoral apontam que a regra, ao impor requisitos tão rígidos, poderia violar o direito constitucional ao voto, especialmente para eleitores vulneráveis que dependem do correio por questões de saúde, mobilidade ou distância geográfica.
Implicações políticas e eleitorais
Os republicanos veem o voto por correio como um ponto fraco que beneficia os democratas, que historicamente utilizam esse método em maior proporção. Limitar o acesso ao correio seria, portanto, uma estratégia para melhorar as chances republicanas nas urnas. No entanto, a decisão da Suprema Corte impede que essa estratégia seja aplicada a tempo das eleições de meio de mandato.
Grupos de defesa dos direitos de voto, liderados por organizações como a ACLU e a NAACP, celebraram a decisão, destacando que a medida protege milhões de eleitores que já enviaram suas cédulas ou que planejam fazê‑lo nas próximas semanas. Eles alertam que a suspensão da regra evita um possível “caos” nas urnas, que poderia resultar em processos judiciais pós‑eleitorais e questionamentos de legitimidade dos resultados.
Por outro lado, representantes do Partido Republicano acusam a Corte de parcialidade e de impedir que o governo federal adote medidas de segurança necessárias. Eles argumentam que a decisão favorece um modelo de votação que, segundo eles, seria vulnerável a fraudes, apesar da falta de provas concretas.
O debate reflete uma divisão profunda nos Estados Unidos sobre a confiabilidade do voto por correio, a autonomia dos estados na condução das eleições e o papel do poder judiciário na mediação de conflitos eleitorais. Enquanto o país se prepara para as eleições de novembro, a disputa judicial pode ainda gerar novos recursos e decisões que impactem o cenário político nacional.
