O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou neste domingo (13) que o diretor‑geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, envie uma cópia integral do celular apreendido de Daniel Vorcaro. A medida foi tomada em preparação ao julgamento marcado para a próxima terça‑feira (15), quando o plenário analisará o relatório sobre mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O pedido reforça a necessidade de transparência entre os membros da Corte antes da deliberação final.
Contexto da operação e da apreensão
A Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro de 2025, resultou na apreensão de um iPhone 17 Pro de Vorcaro, logo após sua primeira prisão. A PF informou que o aparelho continha comunicações relevantes para a investigação de supostas irregularidades envolvendo figuras do Judiciário. Desde então, o conteúdo do dispositivo tem sido objeto de intenso debate entre os ministros do STF.
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, determinou que a cópia integral fosse entregue até as 23h deste domingo, enfatizando a urgência para que todos os ministros pudessem examinar o material antes da sessão de julgamento.
Posicionamento dos ministros sobre o acesso ao conteúdo
Gilmar Mendes afirmou que não se cogita qualquer levantamento de sigilo, ressaltando que o acesso ao conteúdo completo é prerrogativa de todos os membros do Tribunal. Segundo ele, se um dos ministros possui as informações, cabe aos demais ter acesso ao mesmo material para fundamentar suas decisões.
Por outro lado, o ministro André Mendonça enviou ofício argumentando que a divulgação completa poderia tumultuar o julgamento e colocar em risco a integridade das investigações. Ele sustentou que os ministros já dispunham do material necessário para a análise.
Em resposta, Zanin rebateu a alegação de Mendonça, afirmando que não há hierarquia entre os ministros e que as provas pertencem ao plenário, devendo ser compartilhadas com todos os integrantes da Corte.
Procedimentos e prazos estabelecidos
O despacho de Zanin especificou que a PF tem plenas condições técnicas para fornecer cópias da mídia a todos os gabinetes sem comprometer a cadeia de custódia das provas. Além disso, o material já havia sido disponibilizado aos advogados de Vorcaro, garantindo que a defesa também tivesse acesso ao conteúdo.
O ministro Gilmar Mendes destacou a necessidade de analisar o material na íntegra para formar convicção e exercer seu dever de julgamento com imparcialidade e independência. Ele reforçou que nenhum julgador pode ser impedido de acessar informações essenciais ao caso.
- Data da apreensão: 18 de novembro de 2025
- Dispositivo apreendido: iPhone 17 Pro
- Prazo para entrega da cópia: até 23h de domingo (13)
- Data do julgamento: terça‑feira (15)
- Ministros envolvidos: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Cristiano Zanin (relator)
Impacto no clima institucional do STF
A decisão de Zanin aumentou a tensão entre os ministros, que já divergiam sobre a extensão do acesso ao conteúdo do celular. Enquanto alguns defendem o acesso irrestrito para garantir ampla contextualização dos fatos, outros temem que a divulgação completa possa influenciar indevidamente o julgamento.
Essa disputa reflete uma questão mais ampla sobre a transparência e a proteção de dados sensíveis dentro do Poder Judiciário. O STF, como guardião da Constituição, precisa equilibrar o direito à privacidade dos investigados com a necessidade de acesso total às provas para uma decisão justa.
Ao final do ofício, Gilmar Mendes ressaltou que a determinação de entrega da cópia até as 23h não impede que outros gabinetes façam requisições idênticas, garantindo igualdade de acesso entre todos os membros do colegiado.
O caso de Vorcaro segue sendo monitorado de perto pela imprensa e pelos especialistas em direito constitucional, que apontam para possíveis precedentes sobre o tratamento de provas digitais em processos de alta relevância política.
Com o julgamento se aproximando, espera‑se que o plenário do STF esclareça não apenas as mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes, mas também as implicações jurídicas de permitir ou restringir o acesso a dispositivos móveis apreendidos em investigações federais.
