Na manhã da quinta‑feira, 29 de setembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, devolveu à relatoria do ministro André Mendonça as investigações da Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos em benefícios do INSS. Ao mesmo tempo, manteve, de forma excepcional e provisória, a condução da Operação Compliance Zero, que envolve suspeitas de irregularidades no Banco Master.
Contexto da decisão de Fachin
O encaminhamento das duas investigações para a presidência do STF ocorreu em 12 de setembro, após a identificação de citações a autoridades com foro privilegiado, inclusive membros da própria Corte. O ministro Alexandre de Moraes enviou representação acusando irregularidades na relatoria de ambas as operações, que até então estavam sob responsabilidade de Mendonça.
Fachin avaliou a situação e decidiu separar os casos: devolveu a Operação Sem Desconto a Mendonça e manteve a Operação Compliance Zero sob sua própria liderança, estabelecendo um prazo máximo de 90 dias para a conclusão ou até a ocorrência de eventos específicos.
Operação Sem Desconto e o INSS
A Operação Sem Desconto investiga um suposto esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As denúncias apontam que servidores teriam autorizado descontos sem a devida autorização dos beneficiários, gerando prejuízos financeiros significativos.
Com a devolução da relatoria a Mendonça, o ministro retomará a análise dos autos, incluindo documentos, depoimentos e provas digitais. A expectativa é que o processo siga os trâmites regulares, com possibilidade de denúncia ao Ministério Público ou arquivamento, conforme o mérito das evidências.
- Identificação de descontos indevidos em benefícios.
- Investigação de documentos internos do INSS.
- Depoimentos de servidores e beneficiários.
- Possível responsabilização criminal ou administrativa.
O caso ainda não tem data definida para julgamento, mas a devolução indica que o STF pretende evitar interferências externas e garantir a independência da investigação.
Operação Compliance Zero e o caso Master
A Operação Compliance Zero tem foco nas suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master, especialmente em relação a contratos e pagamentos suspeitos entre o banco, o empresário Daniel Vorcaro e a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
Documentos revelaram 52 mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes, encontros presenciais e um contrato de R$ 130 milhões firmado entre o banco e o escritório de Viviane Barci. Essas evidências geraram acusações de favorecimento, improbidade administrativa e abuso de autoridade.
- Mensagens eletrônicas entre Vorcaro e Moraes.
- Encontros presenciais não declarados.
- Contrato de R$ 130 milhões com o escritório da esposa do ministro.
- Possível uso de informações privilegiadas para benefício financeiro.
Fachin manteve a investigação sob sua presidência por até 90 dias, ou até que ocorram um dos seguintes gatilhos: o mérito do caso ser apreciado pelo plenário, a conclusão de uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes e Flávio Dino, ou a manifestação da Procuradoria‑Geral da República (PGR).
A sessão de 15 de setembro foi suspensa após a votação de 4 a 3 que decidiu manter as análises separadas: uma sobre a conduta de Moraes em relação a Vorcaro e outra sobre a condução do relatório Master por Mendonça.
Reações, acusações e desdobramentos
O vazamento dos documentos provocou um confronto direto entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. Moraes acusou o colega de liberar seletivamente os autos e de omitir provas relevantes, enquanto Mendonça alegou que manteve sigilo apenas para proteger investigações em curso e dados de terceiros.
Em 3 de setembro, Moraes encaminhou a Fachin um pedido formal de investigação contra Mendonça, alegando indícios de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e favorecimento político na condução dos casos Master e INSS.
A acusação foi feita no âmbito do inquérito das fake news, cuja relatoria foi assumida por Fachin em 9 de setembro. Na mesma semana, Fachin arquivou cinco investigações originadas desse inquérito, mas manteve vivas as duas principais sob sua supervisão.
O cenário político se intensifica, pois a decisão de Fachin pode influenciar a agenda do STF nas próximas semanas, especialmente diante da proximidade das eleições de 2026. Analistas apontam que a manutenção do caso Master na presidência do tribunal demonstra cautela diante de possíveis pressões externas.
Enquanto isso, o público acompanha a evolução dos processos por meio de notícias diárias, boletins da imprensa e documentos públicos disponibilizados pelo próprio STF. A transparência dos procedimentos tem sido tema de debate, com setores da sociedade civil pedindo maior clareza e rapidez nas decisões.
Em resumo, a devolução da Operação Sem Desconto a Mendonça e a retenção da Operação Compliance Zero por Fachin configuram duas linhas distintas de atuação dentro do STF, refletindo a complexidade dos casos envolvendo autoridades de alto escalão e grandes instituições financeiras.
Os próximos passos incluem a análise detalhada dos autos por Mendonça, a possível manifestação da PGR, e a decisão final do plenário sobre a abertura ou não de investigação contra Alexandre de Moraes. O desenrolar desses eventos terá impacto direto na percepção da população sobre a independência do Judiciário e a luta contra a corrupção no país.
