A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) respondeu nesta terça‑feira, 24 de setembro, ao pedido de prisão preventiva de um servidor apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República. O pedido foi formalizado na Justiça Eleitoral, que ainda não se pronunciou. A controvérsia gira em torno da repostagem de conteúdo considerado fake news sobre a padroeira do Brasil.
Contexto da denúncia
O pedido de prisão foi apresentado pelos advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leonardo Castegnaro, que representam a defesa de Flávio Bolsonaro. Eles alegam que o coordenador geral de Estratégia e Informação da Secom, George Marques da Silva, teria divulgado, em seu perfil pessoal do X, um texto que incita a continuidade de uma mentira sobre a suposta retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do país.
A mensagem repostada contém instruções explícitas para que a retratação deixasse de circular, sugerindo ainda a participação de veículos de comunicação como a Jovem Pan. O conteúdo já foi desmentido publicamente pela campanha de Flávio e pelo próprio candidato, mas a defesa sustenta que a divulgação deliberada configura crime eleitoral.
Além do pedido de prisão preventiva, a queixa‑crime requer busca e apreensão de dispositivos eletrônicos, bem como a preservação de todo o histórico do perfil, inclusive posts já excluídos. Os advogados argumentam que a ação do servidor poderia ter influenciado eleitores em regiões do Nordeste e Norte, onde a devoção a Nossa Senhora Aparecida tem forte presença.
Posicionamento da Secom
A Secom contestou veementemente a responsabilização do Governo Federal pelos atos de George Marques. Em nota oficial, a secretaria destacou que a repostagem ocorreu em “perfil particular”, “fora do horário de expediente” e com “equipamento próprio”, afastando qualquer vínculo institucional.
Segundo a Secom, a medida visa proteger a liberdade de expressão e de religião de todos os brasileiros, denunciando o que chamou de “patrulhamento e censura” promovidos a pedido do candidato. A secretaria ainda ressaltou que a atuação do servidor foi estritamente pessoal e não reflete a política oficial do Executivo.
Para reforçar sua defesa, a Secom utilizou o seguinte argumento legal: não há nexo de responsabilidade entre o agente público e a manifestação feita em rede social pessoal, quando realizada fora do expediente oficial. Essa linha de raciocínio busca afastar a possibilidade de responsabilização penal ou administrativa do servidor.
Implicações legais e reações
A defesa de Flávio Bolsonaro descreve três possíveis crimes cometidos por George Marques: divulgação de fatos sabidamente inverídicos durante campanha eleitoral, incitação ao crime e associação criminosa. Esses delitos estão previstos na Lei das Eleições e podem gerar sanções graves, incluindo a cassação de direitos políticos.
- Divulgação de fatos inverídicos: propagação consciente de informação falsa que pode influenciar o voto.
- Incitação ao crime: estímulo a atos ilícitos contra a imagem da padroeira nacional.
- Associação criminosa: colaboração com terceiros para a prática de atos ilícitos durante a campanha.
O pedido de medidas cautelares urgentes, como a prisão preventiva e a busca e apreensão, ainda depende da análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso o TSE conceda as medidas, o servidor poderá ser afastado das funções e ter seus dispositivos confiscados para perícia.
Especialistas em direito eleitoral apontam que a jurisprudência costuma exigir prova robusta de que o agente público utilizou recursos do Estado para beneficiar ou prejudicar candidatos. No caso em questão, a defesa da Secom enfatiza a ausência de tais recursos, o que pode dificultar a concessão da prisão preventiva.
Por outro lado, organizações da sociedade civil que monitoram a desinformação nas redes sociais manifestaram preocupação com a possibilidade de impunidade. Elas argumentam que a divulgação de fake news, sobretudo envolvendo símbolos religiosos, pode gerar intolerância e divisão social.
Enquanto o debate jurídico segue em curso, o clima político ao redor da candidatura de Flávio Bolsonaro permanece tenso. O candidato tem buscado reforçar sua imagem ao repudiar a suposta censura, ao mesmo tempo em que tenta distanciar-se das acusações de disseminação de notícias falsas.
Em resumo, o caso ainda está em fase de avaliação pelos órgãos competentes, e as partes envolvidas continuam a usar a imprensa como arena para defender suas posições. O desfecho poderá estabelecer precedentes importantes sobre a responsabilidade de servidores públicos por atos praticados em redes sociais pessoais.
