O Procurador‑Geral da República, Paulo Gonet, sinalizou nesta semana que pretende solicitar o arquivamento do inquérito que apura a suposta participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Moura Ribeiro, em um esquema de venda de decisões judiciais. A medida foi anunciada em Brasília, após a conclusão de diligências da Polícia Federal que se estenderam ao longo de 2024. O pedido ainda depende da decisão final do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin.
Contexto da investigação
A operação que deu origem ao inquérito teve origem em reportagem da revista VEJA, publicada em 2024, que revelou gravações de um celular pertencente ao advogado Roberto Zampieri. Zampieri, assassinado em uma emboscada em Cuiabá, mantinha contato constante com o lobista Andreson Gonçalves, que atuava no setor de transportes e tinha mais de duas décadas de relacionamento com o advogado.
Segundo as investigações da Polícia Federal, o casal mantinha um “mercado interno” de compra e venda de sentenças, utilizando aplicativos de mensagem para discutir valores, prazos e alvos estratégicos. O esquema teria envolvido, além de Zampieri e Gonçalves, servidores de gabinetes de magistrados do STJ, ampliando o alcance da suposta prática ilícita.
Detalhes do suposto esquema de compra de decisões
Os investigadores encontraram nos registros do telefone de Zampieri diversas mensagens que indicam a negociação de votos por valores expressivos. Em alguns trechos, o lobista solicita pagamentos de pelo menos R$ 50 mil por voto favorável aos interesses da quadrilha. Os valores transferidos foram identificados em comprovantes bancários que apontam para a empresa Florais Transportes, de propriedade de Gonçalves.
- Transferência de R$ 50.000,00 – pagamento inicial para viabilizar a primeira decisão;
- Transferência de R$ 100.000,00 – valor pago por duas decisões simultâneas;
- Transferência de R$ 200.000,00 – quantia destinada a decisões de maior complexidade e impacto econômico.
Além das transações financeiras, o celular continha minutas de decisões que seriam enviadas por Gonçalves a Zampieri para revisão e posterior encaminhamento ao ministro Moura Ribeiro. Em algumas ocasiões, a esposa do lobista, Miriam Ribeiro, atuava como advogada nas causas, reforçando a suspeita de conluio direto entre as partes.
Repercussões políticas e jurídicas
A investigação original da PF abrangia três gabinetes do STJ: os de Isabel Gallotti, Nancy Andrighi e Og Fernandes. O último chegou a ser alvo de inquérito, mas o processo foi arquivado por falta de provas. Em novembro de 2024, o ministro do STF Cristiano Zanin ampliou a lista de suspeitos ao incluir o gabinete de Paulo Moura Ribeiro, após a descoberta de novos elementos no celular de Zampieri.
Um dos documentos analisados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contém uma mensagem em que Gonçalves afirma ter conversado com “Valesca” em 23 de abril de 2021, data em que a servidora Waleska Bertolini Vieira Mussalem elaborou ementa, relatório e voto do magistrado em um processo econômico sem vínculo aparente com a investigação. Waleska foi submetida a procedimento administrativo disciplinar, que acabou sendo arquivado por insuficiência de provas.
Outro trecho do relatório confidencial do CNJ indica que Gonçalves enviou a Zampieri “inúmeras minutas de decisões proferidas pelo ministro Moura Ribeiro”, especialmente nos casos em que Miriam Ribeiro atuava como advogada. O documento também menciona um interlocutor chamado “Gilberto”, identificado como o desembargador aposentado Gilberto Pinto dos Santos, que exercia a função de juiz auxiliar no gabinete do ministro.
Em entrevista à VEJA, o ministro Moura Ribeiro negou qualquer conhecimento de Andreson Gonçalves e afirmou que não tinha relação com as suspeitas. “Na minha conta bancária não entrou nenhum dinheiro. Não tenho nada a declarar porque é tudo estranho, tudo ignorado da minha parte. Não fiz nenhum pagamento para o ministro. Estou completamente perplexo porque meu nome, se é que está sendo envolvido, está sendo envolvido indevidamente”, declarou.
Próximos passos e perspectivas
Em julho de 2024, o STF confirmou a instauração de um inquérito contra o ministro do STJ, após a Polícia Federal solicitar prazo adicional para cruzar informações bancárias e vínculos societários, a fim de preencher as chamadas “lacunas investigativas e pontos nebulosos”. O relatório final ainda não foi entregue, e a decisão sobre o arquivamento cabe ao ministro Cristiano Zanin.
O Procurador‑Gereral da República, Paulo Gonet, afirmou que o pedido de arquivamento será fundamentado na ausência de provas contundentes que liguem diretamente o ministro ao esquema de compra de decisões. Gonet destacou que a justiça deve preservar sua credibilidade, mas também que acusações sem evidências sólidas podem comprometer a reputação de magistrados e instituições.
Analistas de direito apontam que o caso pode servir de precedente para futuras investigações sobre corrupção judicial, sobretudo no que tange ao uso de aplicativos de mensagem para ocultar transações ilícitas. Eles recomendam a adoção de protocolos mais rígidos de monitoramento de comunicações e de auditoria de movimentações financeiras envolvendo servidores públicos.
Enquanto isso, a sociedade civil e organizações de transparência acompanham de perto o desenrolar do processo, exigindo clareza e rapidez nas decisões. A expectativa é que, caso o pedido de arquivamento seja aceito, novas investigações possam ser iniciadas para investigar outros possíveis envolvidos, incluindo membros de gabinetes que ainda não foram alvos de inquérito.
Em síntese, o caso ainda está em desenvolvimento, e o desfecho dependerá da avaliação final do STF, bem como da capacidade das autoridades de comprovar ou refutar a participação efetiva do ministro do STJ no suposto esquema de compra de decisões judiciais.
