Na sexta‑feira, 9 de setembro, o alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos classificou como inaceitáveis as sanções impostas pelos Estados Unidos ao Tribunal Penal Internacional (TPI). A declaração foi feita em Nova Iorque, poucas horas depois da ex‑juíza Navi Pillay receber o Prêmio Nobel da Paz. As medidas americanas geram alerta sobre possíveis retaliações à justiça internacional.
Reação da ONU e dos dirigentes internacionais
Volker Türk, responsável pelos direitos humanos na ONU, condenou veementemente a decisão dos EUA, ressaltando que as sanções representam “uma série de medidas de retaliação contra o TPI e sua equipe pelo trabalho que realizam diariamente para promover a responsabilização pelas violações mais graves dos direitos humanos”. Ele instou a comunidade internacional a impedir que essas ações tenham efeito dissuasório sobre quem trabalha com o tribunal.
O secretário‑geral António Guterres também se manifestou, descrevendo a medida como “um duro golpe” para a busca coletiva por justiça penal internacional. O porta‑voz da ONU, Stephane Dujarric, reiterou o apoio inabalável à independência do TPI e de seus funcionários, enfatizando que a autonomia da corte é essencial para a manutenção do Estado de Direito global.
Detalhes das sanções americanas
O comunicado obtido pela Reuters indica que o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que o governo não permitirá que cidadãos americanos sejam processados pelo TPI. Segundo o documento, o presidente Donald Trump “jamais permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe cidadãos americanos” e, por isso, “os Estados Unidos estão sancionando o Tribunal Penal Internacional”.
As sanções incluem restrições que afetam:
- Bancos americanos que mantêm contas ou realizam transferências para o TPI;
- Companhias de seguros que ofereçam cobertura ao tribunal;
- Empresas de tecnologia dos EUA que forneçam serviços de comunicação ou infraestrutura digital ao TPI.
Essas medidas visam cortar recursos financeiros e operacionais da corte, dificultando sua capacidade de conduzir investigações e processos. A vice‑procuradora do TPI, Nazhat Shameem Khan, declarou que, embora as sanções devam ser condenadas, elas não interromperão o trabalho da instituição.
Impactos e perspectivas para a justiça internacional
A decisão dos EUA ocorre em meio a tensões acumuladas entre Washington e o TPI. Em agosto, o tribunal criticou duramente os Estados Unidos após sanções contra a presidente Tomoko Akane e o procurador‑adjunto Abdoulaye Seye, qualificando‑as como “ataque flagrante” à independência judicial.
Especialistas apontam que a motivação das sanções pode estar ligada às investigações do TPI sobre Israel, aliado próximo dos EUA. Em 2024, o tribunal emitiu ordens de prisão contra o primeiro‑ministro israelense Benjamin Netanyahu e o então ministro da Defesa Yoav Gallant, acusando-os de crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza.
Os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma, tratado que criou o TPI, e historicamente mantêm uma postura crítica à instituição. Recentemente, o secretário de Defesa americano, Pete Hegseth, pediu que países latino‑americanos aliados abandonem o TPI, acusando‑o de ser “corrupto e irremediavelmente politizado”.
Apesar das pressões, a comunidade internacional tem demonstrado apoio ao tribunal. Vários países da Europa e da África reiteraram seu compromisso com o Estatuto de Roma e destacaram a importância de proteger a independência do TPI contra intervenções externas.
Analistas de direito internacional alertam que a escalada de sanções pode criar um precedente perigoso, encorajando outros Estados a utilizarem medidas econômicas como forma de intimidar instituições judiciais globais. Essa tendência poderia enfraquecer mecanismos de responsabilização por crimes graves, como genocídio, crimes contra a humanidade e agressão.
Em resposta, organizações não governamentais têm intensificado campanhas de sensibilização, utilizando redes sociais e eventos públicos para destacar a necessidade de manter o TPI operando sem restrições. Elas argumentam que a justiça internacional depende da cooperação de todos os atores, inclusive daqueles que tradicionalmente se opõem ao tribunal.
O futuro do TPI ainda é incerto, mas a resistência demonstrada por seus funcionários e a solidariedade de diversos governos sugerem que a corte continuará a exercer suas funções, ainda que sob condições mais adversas. A vigilância da comunidade internacional será crucial para garantir que o direito internacional não seja minado por pressões políticas ou econômicas.
