Na sexta‑feira, 25 de setembro de 2024, a Organização das Nações Unidas divulgou a atualização de sua base de dados sobre empresas associadas a assentamentos israelenses na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, áreas reconhecidas como ocupadas pelo direito internacional. O documento agora registra 214 companhias, a maioria com sede em Israel, e reforça a exigência de respeito aos direitos humanos nas cadeias produtivas globais.
Atualização da lista de empresas
A nova edição da lista foi elaborada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em cumprimento a uma resolução do Conselho de Direitos Humanos adotada em março de 2016. Essa resolução determinou a criação de um registro abrangente de todas as empresas que, direta ou indiretamente, participam de atividades de construção, financiamento ou prestação de serviços nos assentamentos.
Com a atualização, 214 empresas foram identificadas como envolvidas. Entre elas permanecem nomes de grande visibilidade internacional, como Airbnb, Booking.com, Expedia, Motorola e TripAdvisor, que continuam a operar em plataformas que facilitam a permanência de colonos em áreas consideradas ilegais.
Ao mesmo tempo, cinco companhias foram retiradas da lista em relação ao levantamento anterior: uma israelense, duas espanholas, uma canadense e uma portuguesa. A exclusão reflete revisões de dados, mas não altera a crítica geral sobre a presença empresarial nos territórios ocupados.
- Airbnb
- Booking.com
- Expedia
- Motorola
- TripAdvisor
O relatório destaca ainda que a simples presença de uma empresa na lista não implica culpa automática, mas impõe a obrigação de conduzir diligência adequada para evitar violações de direitos humanos.
Reação das empresas e da comunidade internacional
O alto comissário para os Direitos Humanos, Volker Türk, enfatizou que o documento “lembra as empresas de que elas têm responsabilidades em matéria de direitos humanos”. Essa declaração reforça a pressão sobre corporações para que revisem suas cadeias de suprimento e políticas de investimento.
Em resposta, a representação de Israel junto à ONU em Genebra denunciou o mecanismo como um “instrumento de perseguição ao Estado judeu”, alegando que não há precedentes semelhantes no cenário internacional. A crítica israelense aponta para um suposto viés político na elaboração da base de dados.
Organizações não‑governamentais de direitos humanos, como a Human Rights Watch e a Anistia Internacional, celebraram a atualização, argumentando que a transparência é essencial para responsabilizar atores econômicos que se beneficiam da ocupação.
Empresas citadas na lista ainda não emitiram posicionamentos oficiais detalhados, mas algumas sinalizaram que iniciarão auditorias internas para avaliar riscos de complicidade em violações de direitos humanos.
Impacto dos assentamentos na solução de dois Estados
O aumento de assentamentos tem implicações diretas na viabilidade de uma solução de dois Estados. Em agosto de 2024, o Comitê de Planejamento e Construção de Israel aprovou um projeto controverso que dividirá a Cisjordânia, conhecido como “região E1”.
Segundo o ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, o projeto “enterrará a ideia de um Estado palestino”. O plano prevê a construção de milhares de novas unidades habitacionais, conectando assentamentos existentes e criando uma faixa de controle israelense que dificultaria a continuidade territorial de um futuro Estado palestino.
Para a comunidade internacional, incluindo o Brasil, os assentamentos são ilegais conforme a Resolução 2334 (2016) do Conselho de Segurança da ONU e o parecer da Corte Internacional de Justiça que declarou a presença israelense na Cisjordânia como ilícita.
Hoje, cerca de 700 mil colonos judeus vivem em aproximadamente 160 assentamentos espalhados pela Cisjordânia e Jerusalém Oriental. Cada nova expansão aumenta a complexidade de negociações de paz e eleva os custos humanitários para a população palestina.
Desafios e perspectivas futuras
O relatório da ONU impõe um desafio duplo: por um lado, requer que as empresas adotem políticas de due diligence robustas; por outro, pressiona os Estados a garantir que suas legislações nacionais reflitam as obrigações internacionais de direitos humanos.
Países que mantêm acordos comerciais com Israel podem enfrentar críticas se não exigirem transparência nas operações de suas empresas nos territórios ocupados. A União Europeia, por exemplo, tem debatido a possibilidade de condicionar benefícios comerciais a avaliações de risco de direitos humanos.
Além disso, a pressão da sociedade civil está crescendo. Campanhas de boicote e desinvestimento (BDS) têm se intensificado, buscando que empresas estrangeiras retirem investimentos que financiem a expansão dos assentamentos.
Entretanto, a eficácia dessas medidas depende da cooperação internacional e da vontade política dos governos. Enquanto o Conselho de Segurança da ONU não adotar sanções mais incisivas, a responsabilidade recairá principalmente sobre as empresas e os consumidores conscientes.
Em síntese, a atualização da lista de 214 empresas representa um marco de maior visibilidade e responsabilidade para o setor privado. Ao mesmo tempo, evidencia a persistente tensão entre interesses econômicos e princípios de direito internacional, reforçando a necessidade de soluções diplomáticas que garantam a justiça e a paz na região.
