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Nova regra da Liesa para frisas do Carnaval 2027 gera controvérsia e pode violar direitos do consumidor

O que é a nova exigência da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) para retirada de pulseiras nas frisas do Sambódromo? Quando a medida foi anunciada? Onde será aplicada? A resposta: a partir da venda de ingressos para o Carnaval 2027, a Liesa condiciona a retirada das pulseiras ao comparecimento simultâneo dos seis integrantes de cada grupo, regra que não constava no comunicado de 9 de setembro.

Entenda a exigência da Liesa

A Liesa divulgou, em comunicado oficial, detalhes sobre a capacidade das frisas, os valores praticados, o limite de compra por CPF e a obrigatoriedade de pagamento via Pix. No entanto, a informação sobre a necessidade de presença conjunta dos seis participantes foi omitida, gerando dúvidas entre os compradores.

Segundo a orientação atualmente em vigor, se ainda que um único integrante falhar em comparecer ao local de retirada, nenhum dos demais poderá receber a pulseira, mesmo que todo o valor tenha sido pago integralmente.

Essa restrição impede a retirada parcial ou por terceiros, o que significa que a Ticketmaster, empresa responsável pela venda dos ingressos, não aceita que um amigo ou familiar retire a pulseira em nome de outro participante.

Para ilustrar a complexidade da situação, veja alguns exemplos práticos:

  • Um grupo compra seis ingressos, mas apenas quatro membros chegam ao Rio na mesma data.
  • Dois integrantes têm compromissos de trabalho e precisam chegar dias depois da maioria.
  • Um dos compradores tem um imprevisto de saúde e não pode comparecer ao ponto de retirada.

Em todos esses casos, a regra impede que os demais membros acessem a frisa, obrigando a devolução ou o cancelamento dos ingressos, o que pode gerar prejuízos financeiros.

Repercussões entre os consumidores

Os foliões que já organizaram passagens aéreas, hospedagem e logística para o Carnaval 2027 começaram a mover ações judiciais contra a Liesa e a Ticketmaster. A principal alegação é que a mudança de regra após a efetivação da compra fere o Código de Defesa do Consumidor, que garante transparência e clareza nas informações pré-contratuais.

Além das demandas judiciais, há um aumento significativo de reclamações nos sites de defesa do consumidor, como Reclame Aqui, e nas redes sociais, onde os consumidores compartilham suas frustrações e buscam apoio coletivo.

Os grupos de foliões também têm buscado alternativas, como a formação de “camarotes compartilhados”, onde amigos de diferentes grupos se unem para cumprir a exigência dos seis integrantes, embora essa prática ainda não tenha sido oficialmente reconhecida pela Liesa.

Alguns especialistas em direito do consumidor destacam que a medida pode ser considerada abusiva, pois impõe uma condição que não estava prevista no momento da compra, violando o princípio da boa-fé objetiva.

O impacto econômico também é relevante: hotéis e agências de turismo que já venderam pacotes completos para o Carnaval 2027 podem enfrentar cancelamentos ou pedidos de reembolso caso os clientes decidam não participar da festa devido à restrição.

Reação política e perspectivas

O deputado estadual Dionísio Lins (PP), vice‑presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), anunciou que enviará ofício à direção da Liesa e à Ticketmaster exigindo esclarecimentos sobre a motivação da nova determinação.

Lins afirmou que a mudança de regra após a compra efetiva viola o Código de Defesa do Consumidor e que buscará uma alternativa que não prejudique o consumidor, como a possibilidade de retirada individual ou a designação de representantes autorizados.

A Liesa, por sua vez, respondeu que ainda está em fase de definição dos procedimentos para a entrada nas frisas do Sambódromo e que está estudando a melhor forma de operacionalizar a questão, equilibrando o combate ao cambismo com a garantia de acesso ao público.

Em comunicado, a entidade reforçou o compromisso de garantir o acesso, recepcionar e acomodar todos os compradores, seja nas frisas ou em qualquer setor da Sapucaí, como ocorre anualmente.

Enquanto as discussões continuam, os organizadores do Carnaval 2027 ainda não divulgaram uma solução definitiva. A expectativa é que, até o início da temporada de vendas, haja um ajuste nas normas para evitar novos conflitos e assegurar que os foliões possam aproveitar a festa sem surpresas desagradáveis.

Para os consumidores, a recomendação é manter-se atento às atualizações oficiais, guardar todos os comprovantes de compra e, se necessário, buscar orientação jurídica para garantir seus direitos.

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