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Lula pede regras globais para IA, controle de big techs e defesa do PIX na ONU

Lula chegou à 81ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York, na manhã de 22 de setembro de 2026, para abrir o debate dos líderes mundiais. Em seu discurso, o presidente brasileiro destacou a necessidade de regulamentar as grandes plataformas digitais, criar uma governança internacional para a inteligência artificial e proteger o sistema de pagamentos instantâneos PIX. As propostas foram apresentadas ao lado de representantes de 193 países, reforçando a posição do Brasil como primeiro a falar no plenário.

Discurso de abertura e prioridades de Lula

Ao iniciar a sessão, Lula enfatizou que a tecnologia deve servir ao desenvolvimento humano e não se tornar instrumento de lucro predatório. Ele alertou que algoritmos podem transformar vícios em ganhos financeiros, destruindo famílias. Por isso, o Brasil aprovou legislação específica para proteger crianças e mulheres contra abusos digitais.

O presidente também ressaltou a importância do PIX como ferramenta de inclusão financeira, destacando que o sistema já beneficia milhões de brasileiros ao permitir transferências instantâneas 24 horas por dia. Ele pediu que outras nações considerem modelos semelhantes para reduzir a exclusão bancária.

Inteligência artificial: proposta de governança global

Lula argumentou que o desenvolvimento da IA não pode ficar concentrado nas mãos de poucas empresas ou países. Ele defendeu que a tecnologia seja usada para reduzir desigualdades, melhorar a educação, a saúde e impulsionar o crescimento econômico nos países em desenvolvimento.

Para alcançar esse objetivo, o Brasil propõe a criação de regras internacionais que incluam a participação ativa dos governos e mecanismos claros de proteção de dados pessoais. A proposta inclui ainda a responsabilidade penal para crimes cometidos no ambiente digital.

Nos últimos anos, a comunidade internacional tem se reunido para discutir os riscos da IA. Em 2023, 28 países participaram da primeira Cúpula de Segurança da Inteligência Artificial no Reino Unido, resultando na “Declaração de Bletchley”. Em 2025, mais de 100 nações se encontraram em Paris para a Cúpula de Ação sobre IA, abordando segurança, acesso e governança.

Em julho de 2026, a ONU sediou em Genebra o primeiro Diálogo Global sobre Governança da Inteligência Artificial, reforçando o compromisso de manter os países unidos em torno de regras, riscos e cooperação internacional.

  • Estabelecer padrões de transparência para algoritmos.
  • Garantir auditorias independentes de sistemas de IA.
  • Definir limites de uso em áreas sensíveis, como segurança pública e finanças.
  • Promover a transferência de tecnologia para países em desenvolvimento.
  • Implementar sanções para empresas que violarem direitos humanos digitais.

Regulação das grandes plataformas digitais

Lula alertou que as chamadas “big techs” têm poder excessivo sobre a informação e o comércio eletrônico, o que pode ameaçar a soberania nacional. Ele propôs a criação de um marco regulatório que exija a divulgação de políticas de moderação de conteúdo e a proteção de dados dos usuários.

O presidente destacou que a legislação brasileira já avançou ao estabelecer a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e que o próximo passo é garantir que essas normas sejam reconhecidas e adotadas internacionalmente. Ele pediu que a ONU sirva de fórum para harmonizar essas regras.

Além disso, Lula sugeriu que os países criem um fundo de inovação financiado por multas aplicadas a empresas que descumpram as normas. Esse recurso poderia ser usado para apoiar startups de tecnologia nos países menos desenvolvidos.

PIX e proteção de dados no contexto digital

O sistema de pagamentos instantâneos PIX, criado pelo Banco Central do Brasil, foi citado como exemplo de inovação que pode ser replicada globalmente. Lula ressaltou que o PIX já reduziu custos de transação e facilitou a inclusão de pequenos comerciantes.

No entanto, ele também reconheceu os riscos associados ao uso massivo de dados financeiros. Por isso, o governo brasileiro propõe regras que exigem criptografia de ponta a ponta e auditorias regulares de segurança.

Para garantir que o PIX continue seguro, o Brasil pretende integrar a solução a um padrão internacional de proteção de dados, alinhado à LGPD e às futuras diretrizes da ONU sobre privacidade digital.

Em resumo, a mensagem de Lula na ONU foi clara: tecnologia deve ser um aliado do desenvolvimento humano, não um instrumento de exclusão ou abuso. O presidente conclamou os demais líderes a adotarem medidas concretas para regular a IA, as big techs e os sistemas de pagamento digital, buscando sempre a proteção dos direitos fundamentais.

Os próximos dias da Assembleia Geral devem trazer mais debates sobre esses temas, com a expectativa de que a comunidade internacional avance na criação de normas que reflitam os valores de inclusão, segurança e justiça digital.

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