Na quarta‑feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a complexidade de criar políticas públicas e a facilidade de destruí‑las, ao participar da cerimônia de regulamentação do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, no Palácio do Planalto. A fala ocorreu a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, em que Lula encara Flávio Bolsonaro. O discurso também serviu para incentivar jovens gamers a organizar‑se e preservar conquistas sociais.
Desafios de criar políticas públicas
Lula ressaltou que elaborar um programa governamental demanda a participação de múltiplos setores, como ministérios, estados, sociedade civil e iniciativa privada. Essa articulação, segundo o presidente, torna o processo “difícil”, porque exige negociação, estudo técnico e aprovação legislativa.
Em contrapartida, ele apontou que a destruição de uma política pode acontecer com “um passo”, bastando a ação de um grupo pequeno ou de um agente com poder decisório. Essa afirmação visa alertar para a vulnerabilidade de conquistas sociais diante de movimentos extremistas ou de interesses particulares.
Ao dirigir‑se aos jovens presentes, Lula enfatizou a necessidade de organização coletiva para impedir retrocessos. Ele lembrou que a história recente mostrou que direitos adquiridos podem ser revogados rapidamente se a sociedade não se mobilizar.
Marco Legal dos Jogos Eletrônicos: detalhes da regulamentação
A legislação, aprovada pelo Congresso em abril de 2024, estabelece regras claras para a fabricação, desenvolvimento e comercialização de jogos eletrônicos no Brasil. O decreto assinado no Planalto fixa diretrizes para fomentar o setor, proteger a propriedade intelectual e garantir a segurança dos usuários, especialmente menores.
Entre as principais medidas, destaca‑se a possibilidade de empresas de games captarem recursos por meio da Lei Rouanet, ampliando o financiamento de projetos culturais digitais. Também foram criados incentivos fiscais e linhas de crédito mais acessíveis, como a redução do valor mínimo de empréstimos do Fundo Setorial do Audiovisual para R$ 150 mil, com juros menores.
O plano inclui ainda a criação da plataforma pública Game Brasil, que catalogará, promoverá e divulgará os jogos nacionais, indicando onde estão disponíveis. Essa ferramenta pretende dar visibilidade ao conteúdo produzido no país e facilitar a conexão entre desenvolvedores e público.
- Captação de recursos via Lei Rouanet Games;
- Chamada pública da Finep de R$ 200 milhões para startups de tecnologia e inovação em games;
- Redução do valor mínimo de empréstimos do Fundo Setorial do Audiovisual para R$ 150 mil;
- Criação de graduações em games em cinco universidades federais;
- Procedimentos simplificados no INPI para registro de propriedade intelectual.
Além disso, o decreto incorpora normas do ECA Digital para proteger a saúde dos usuários e de menores, simplificando processos de importação e estabelecendo um comitê interministerial de acompanhamento.
Impactos políticos e econômicos para o setor de games
O anúncio chega em um momento de intensa disputa eleitoral, quando a campanha de Lula tem alertado que um eventual governo de Flávio Bolsonaro poderia ameaçar programas sociais como o Pé‑de‑Meia, Minha Casa, Minha Vida e Farmácia Popular. O presidente usou o evento para reforçar que a inovação tecnológica, como a indústria de games, também depende de estabilidade institucional.
Especialistas apontam que a regulamentação pode gerar um salto de produtividade no setor, atraindo investimentos estrangeiros e estimulando a criação de startups. A expectativa é que, nos próximos cinco anos, o Brasil aumente sua participação no mercado global de jogos em cerca de 10 %.
Por outro lado, críticos alertam que a dependência de incentivos fiscais pode criar distorções se não houver acompanhamento rigoroso. Eles recomendam que o governo implemente métricas de avaliação de impacto para garantir que os recursos sejam direcionados a projetos com potencial real de geração de empregos e exportação.
Em síntese, a regulamentação do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos representa um marco para a indústria criativa brasileira, ao mesmo tempo em que evidencia a fragilidade das políticas públicas diante de forças contrárias. Lula concluiu seu discurso pedindo que os jovens gamers transformem a conquista em “uma grande indústria”, reforçando a mensagem de que a defesa das conquistas sociais depende da mobilização cidadã.
