O segundo turno das Eleições 2026, marcado para domingo, 25 de outubro, será realizado sob a chamada Lei Seca em diversos estados brasileiros. A medida, que visa coibir a desordem nas áreas de votação, impõe a proibição da venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas em horários específicos. Cada estado adotou regras próprias, determinadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais ou por zonas eleitorais locais.
Estados que adotam a proibição da Lei Seca
O Tribunal Regional Eleitoral de oito unidades da federação decidiu aplicar a restrição de álcool em todo o território estadual. A proibição tem validade a partir da madrugada do domingo, 25, até o horário de encerramento das urnas, variando de acordo com a legislação local.
- Acre
- Amapá
- Amazonas
- Maranhão
- Mato Grosso
- Pará
- Piauí
- Roraima
Nos estados citados, a norma abrange estabelecimentos comerciais, serviços de entrega e locais públicos. O descumprimento pode ser enquadrado como crime de desobediência, previsto no Código Eleitoral. Cada TRE especificou horários diferentes, mas todos convergem para a proteção da tranquilidade nas seções eleitorais.
Estados que mantêm a venda de álcool sem restrição
Quinze unidades da federação optaram por não aplicar a Lei Seca no segundo turno, permitindo que bares, restaurantes, hotéis e vendedores ambulantes continuem comercializando bebidas alcoólicas normalmente. Essa decisão foi tomada após avaliação de riscos e da capacidade de manter a ordem pública sem a necessidade de restrição.
- Alagoas
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Sergipe
Nos estados sem proibição, as autoridades de segurança pública reforçam a presença policial nas áreas de votação e adotam campanhas de conscientização para evitar comportamentos agressivos relacionados ao consumo de álcool.
Decisões locais e situações pendentes
Alguns estados deixaram a definição da Lei Seca a cargo das zonas eleitorais. Na Bahia, por exemplo, o TRE informou que a regra será discricionária, permitindo que cada zona eleitoral decida sobre a restrição. Mais de duzentas cidades baianas já anunciaram proibição parcial ou total, mas a capital, Salvador, ainda não confirmou a medida.
Outros estados ainda não divulgaram posicionamento oficial. Santa Catarina, São Paulo e Rondônia permanecem sem informações concretas, o que gera expectativa entre eleitores e candidatos. Caso as autoridades locais decidam aplicar a proibição, a comunicação será feita por meio de portarias e avisos nos sites dos respectivos TREs.
Motivações, impactos e consequências da Lei Seca
A Lei Seca nas eleições tem origem na preocupação de evitar tumultos, brigas e atos de violência nas proximidades das seções eleitorais. Estudos apontam que o consumo excessivo de álcool pode desencadear comportamentos agressivos, especialmente em ambientes de alta tensão como o dia da votação.
Além da segurança, a medida busca garantir a lisura do processo eleitoral, impedindo que grupos organizados usem o álcool como ferramenta de intimidação ou persuasão. O Código Eleitoral prevê sanções para quem descumprir a proibição, incluindo multas e detenção.
Para os estabelecimentos comerciais, a restrição representa um desafio logístico. Muitos comerciantes precisam adaptar seus sistemas de entrega, bloquear vendas online e treinar funcionários para recusar pedidos durante o período determinado. Em contrapartida, alguns negócios veem a oportunidade de promover campanhas de responsabilidade social, reforçando a imagem de compromisso com a democracia.
Do ponto de vista do eleitor, a Lei Seca pode gerar um ambiente mais calmo nas áreas de votação, facilitando a circulação de eleitores, especialmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Por outro lado, há quem argumente que a medida restringe a liberdade individual, mas a maioria dos especialistas concorda que a segurança coletiva prevalece em situações de grande mobilização popular.
Os órgãos de segurança pública, como as Polícias Militar e Civil, foram mobilizados para garantir o cumprimento da norma. Em estados com proibição, foram instalados postos de controle nas principais vias de acesso às seções eleitorais, e equipes de fiscalização foram treinadas para identificar e autuar estabelecimentos que descumpram a regra.
É importante destacar que a Lei Seca não impede o consumo de álcool em domicílios. A proibição se restringe a estabelecimentos comerciais, serviços de entrega e locais públicos, permitindo que eleitores que desejem beber o façam em suas residências, desde que não comprometam a ordem pública.
Em resumo, a Lei Seca nas Eleições 2026 reflete um esforço coordenado entre os tribunais eleitorais, as secretarias de segurança e a sociedade civil para assegurar um processo democrático tranquilo e seguro. A diversidade de decisões entre os estados demonstra a flexibilidade do sistema brasileiro em adaptar normas às realidades regionais, ao mesmo tempo em que mantém um padrão de proteção ao eleitorado.
