Na última sexta‑feira, 23 de março de 2024, a 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, determinou a retirada de um vídeo que ofendeu o cantor Caetano Veloso. A decisão judicial obrigou o jornalista Thiago Asmar e o deputado Lucas Pavanato a excluir o conteúdo de suas redes sociais em até 48 horas, sob pena de multa.
Contexto da decisão judicial
O magistrado Livingstone dos Santos Silva Filho concedeu tutela de urgência após analisar a denúncia de Caetano Veloso, que alegou difamação e danos morais. Segundo o juiz, o vídeo ultrapassou os limites da crítica política ao rotular o artista como “vagabundo” e ao vinculá‑lo a supostos benefícios indevidos da Lei Rouanet.
A ordem judicial incluiu a expedição de ofício ao Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelo Instagram no país, exigindo a remoção do conteúdo em três endereços diferentes. Na manhã de 28 de março, os links ainda estavam indisponíveis, confirmando a eficácia da medida.
Detalhes do conteúdo ofensivo
O vídeo foi publicado em 19 de outubro de 2023, em colaboração entre os perfis de Asmar e Pavanato, e gravado em Manaus. Nele, Caetano Veloso e Gilberto Gil são chamados de “vagabundos” e acusados de receber dinheiro por meio da Lei Rouanet, um mecanismo de incentivo fiscal ao setor cultural.
A Lei Rouanet, criada em 1991, permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do imposto devido a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. O programa não prevê repasse direto de verbas governamentais, mas sim a renúncia de parte da arrecadação tributária para financiar a produção artística.
Sanções e obrigações impostas
A sentença estabeleceu multa de R$ 50,00 por hora de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 20.000,00 para cada réu, conforme o art. 537 do CPC. A penalidade seria cessada assim que o conteúdo fosse efetivamente removido, inclusive se a plataforma colaborasse com a exclusão.
- Remoção do vídeo dos perfis dos réus;
- Retirada do conteúdo em colaboração e em publicações compartilhadas;
- Multa de R$ 50,00 por hora de não‑conformidade, até o teto de R$ 20.000,00;
- Possível indenização de R$ 50 mil por danos morais, ainda a ser julgada.
Além da remoção, Caetano Veloso requereu que os réus publiquem retratação pública nos mesmos perfis utilizados para divulgar o vídeo, reforçando a necessidade de reparação da honra do artista.
Reações dos envolvidos
Lucas Pavanato, ao ser contatado pelo g1, manteve a postura ofensiva, afirmando que ainda considera Caetano um “vagabundo” e acusando o cantor de hipocrisia ao criticar o regime militar. A declaração do deputado demonstra a resistência em reconhecer a gravidade da ofensa.
Thiago Asmar, por sua vez, não respondeu aos pedidos de entrevista até a última atualização da reportagem. A defesa do jornalista alegou que a decisão foi cumprida imediatamente após a intimação judicial.
Impacto sobre a Lei Rouanet e o debate cultural
A polêmica reacende o debate sobre a Lei Rouanet, frequentemente alvo de críticas que apontam supostos desvios e favorecimento. Contudo, especialistas ressaltam que o mecanismo é fundamental para a viabilização de projetos artísticos que dependem de apoio financeiro privado.
Ao associar a lei a práticas ilícitas sem evidência, o vídeo violou não apenas a honra de Caetano Veloso, mas também contribuiu para a desinformação sobre políticas públicas de cultura. A decisão judicial, portanto, serve como alerta para o uso responsável das plataformas digitais.
O caso ainda segue em andamento, com a fase de julgamento dos pedidos de indenização e retratação. Enquanto isso, a retirada do conteúdo demonstra a eficácia das medidas de tutela de urgência para coibir a propagação de discurso ofensivo nas redes sociais.
