Itamar Franco, que assumiu a Presidência da República em 1992 após o afastamento de Fernando Collor, esteve à beira de um processo de impeachment no final de 1994. O risco surgiu quando o Palácio do Planalto ordenou que o Banco do Brasil devolvesse recursos a ministros do STF, juízes de tribunais superiores e parlamentares, valores que o Supremo havia garantido. A medida gerou um impasse institucional que poderia ter culminado no segundo afastamento presidencial em pouco mais de um ano.
O contexto político que desencadeou a crise
Em 1994, o Brasil vivia um momento de transição delicada, com a economia ainda se recuperando da hiperinflação e as instituições buscando estabilidade após o turbulento governo Collor. A decisão de estornar recursos do Banco do Brasil foi interpretada como desobediência a uma ordem judicial, configurando, segundo a Constituição, crime de responsabilidade. Essa interpretação alimentou a pressão de setores do Congresso que já estavam predispostos a questionar a legitimidade do presidente.
A situação foi agravada por divergências internas no Supremo Tribunal Federal, onde alguns ministros defendiam a autonomia do Poder Judiciário, enquanto outros temiam que a medida criasse um precedente perigoso para a separação dos poderes. O clima de tensão fez com que a possibilidade de abertura de um processo de impeachment fosse considerada viável pelos líderes parlamentares.
A negociação que evitou o impeachment
O impasse foi desarmado em uma reunião de emergência realizada na residência do então Procurador‑Geral da República, Aristides Junqueira. Presentes estavam também o então Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e o magistrado Paulo Brossard, que atuavam como mediadores do governo. Naquele encontro, o Executivo se comprometeu a não repetir o desacato à decisão judicial, garantindo que o Banco do Brasil não efetuaria novos estornos sem respaldo jurídico.
A negociação foi marcada por concessões mútuas: o governo aceitou revisar procedimentos internos do Banco do Brasil, enquanto os parlamentares recuaram da iniciativa de abrir um processo de impeachment. Essa solução de bastidor preservou a continuidade da presidência de Itamar Franco e evitou uma crise institucional ainda maior.
O livro que trouxe à luz os bastidores
Os detalhes desse episódio foram revelados no livro “A Corte e o Poder: Constituições de mais e constitucionalismo de menos”, escrito pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, e pelo professor Luis Henrique Madalena. A obra combina fontes primárias, documentos inéditos e entrevistas exclusivas com figuras-chave da política e do Judiciário da época.
Entre os entrevistados estão José Sarney, Nelson Jobim, Gilmar Mendes, Francisco Rezek, Nilson Naves, Aristides Junqueira e José Paulo Cavalcanti Filho. Essas vozes oferecem perspectivas diferentes sobre como a crise foi conduzida e quais foram os limites do poder presidencial naquele momento.
- José Sarney – ex‑presidente da República e influente na política da década de 1990.
- Nelson Jobim – ex‑presidente do STF, autor do posfácio que destaca a fragilidade das Constituições.
- Gilmar Mendes – decano do STF, responsável pelo prefácio que alerta sobre a não‑definitividade das instituições.
- Francisco Rezek – jurista e ex‑ministro das Relações Exteriores.
- Nilson Naves – juiz que participou de decisões cruciais durante a crise.
- Aristides Junqueira – então Procurador‑Geral da República, anfitrião da reunião decisiva.
- José Paulo Cavalcanti Filho – advogado e comentarista jurídico.
O livro também traça um panorama histórico que parte do habeas corpus nº 300, de 1892, quando Ruy Barbosa desafiou o estado de sítio de Floriano Peixoto, passando pela Era Vargas, a ditadura militar e o trauma do AI‑5. Essa linha do tempo demonstra como o Judiciário tem sido constantemente pressionado por diferentes regimes ao longo da história brasileira.
Relevância histórica e lições para o futuro
No prefácio, Gilmar Mendes adverte que “instituições não são conquistas definitivas”, ressaltando a necessidade de vigilância constante para preservar a democracia. No posfácio, Nelson Jobim conclui que “nenhuma Constituição se defende sozinha. Textos não resistem; pessoas resistem, ou deixam de resistir”. Essas reflexões reforçam a importância do papel dos atores individuais na manutenção do Estado de Direito.
O lançamento oficial do livro está marcado para 10 de novembro, às 18h, no Espaço Cultural da Casa Civil, em Brasília. O evento reunirá autoridades, juristas e acadêmicos, oferecendo um espaço de debate sobre os limites e as possibilidades do poder constitucional no Brasil contemporâneo.
Ao tornar públicos documentos e depoimentos que antes permaneciam restritos, a obra contribui para o aprofundamento do conhecimento sobre um episódio que poderia ter mudado o rumo da história política brasileira. Ela serve, ainda, como alerta para que futuras gerações compreendam a delicada relação entre os Poderes Executivo e Judiciário e a necessidade de respeitar os mecanismos constitucionais de controle.
