O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmou nesta segunda‑feira que não haverá bloqueio de pagamentos para quem não apresentar documento com biometria até 20 de novembro de 2024. A informação circulou nas redes sociais como um alerta urgente, mas o órgão esclareceu que a exigência só vale para novos pedidos a partir de 21 de novembro de 2025. O comunicado foi divulgado em sua página oficial e em canais de imprensa.
Entenda a nova exigência biométrica
A medida faz parte da portaria que regulamenta o uso de bases de dados oficiais para confirmar a identidade dos beneficiários. A partir da data indicada, todo cidadão que solicitar benefícios previdenciários ou assistenciais deverá comprovar que possui registro biométrico em sistemas como o da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do título de eleitor. O cadastro inclui a coleta das impressões digitais de ambas as mãos e a foto facial, armazenadas em um banco de dados federal.
O objetivo declarado pelo INSS é reduzir fraudes, impedindo que terceiros indevidamente recebam valores destinados a aposentados, pensionistas ou beneficiários do BPC/Loas. Essa política já está em vigor de forma parcial desde setembro de 2024 para o Benefício de Prestação Continuada, e agora será ampliada a quase todos os benefícios concedidos pelo instituto.
Quem está obrigado e quem está isento
Nem todos os pedidos de benefício exigem a apresentação de documento biométrico. As exceções previstas na portaria incluem salário‑maternidade, benefícios por incapacidade temporária ou permanente, e pensão por morte. Além disso, quem já possui registro biométrico em qualquer base oficial não precisará realizar nova coleta, desde que o documento esteja válido.
Para os beneficiários já em vigor, a transição será gradual. Não haverá bloqueio automático dos pagamentos atuais, e o cadastro aceito até 31 de dezembro de 2026 continuará válido. Após essa data, os registros presentes em sistemas como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a CNH ou o passaporte ainda serão reconhecidos até 31 de dezembro de 2027.
Como regularizar a situação e prazos de transição
Os cidadãos que ainda não possuem biometria em bases oficiais têm um prazo para se adequar. A partir de janeiro de 2027, quem necessitará solicitar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para atender à exigência. Já quem já tem biometria cadastrada em outros documentos, como a CNH ou o título de eleitor, terá a obrigatoriedade efetiva a partir de janeiro de 2028.
Para facilitar o processo, o governo disponibilizará até 31 de dezembro de 2026 o Serviço de Verificação Biométrica, ferramenta que permite a órgãos responsáveis confirmar a identidade dos usuários por meio de impressões digitais e reconhecimento facial.
- Confira seus documentos: verifique se já possui biometria registrada em ao menos um dos seguintes documentos: CIN, CNH, título de eleitor ou passaporte.
- Consulte canais oficiais: acesse o portal gov.br, o site da Justiça Eleitoral ou o site dos Detrans para confirmar a existência do registro biométrico.
- Providencie a biometria, se necessário: caso não encontre nenhum registro, agende a emissão da CIN a partir de janeiro de 2027 ou aguarde a obrigatoriedade de 2028 se já possuir outro documento biométrico.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) informou que mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria cadastrada em bases federais, o que reduz consideravelmente o número de pessoas que precisarão realizar nova coleta. Ainda assim, o órgão recomenda que todos os beneficiários verifiquem suas informações para evitar contratempos futuros.
Durante o período de transição, o INSS continuará aceitando documentos com biometria já validados até o fim de 2026. Após essa data, a exigência será aplicada de forma plena, mas sempre com possibilidade de revisão caso o cidadão apresente documentação oficial que comprove a identidade.
Em resumo, a desinformação sobre bloqueio imediato foi corrigida, e o foco agora está na adequação gradual ao novo modelo de segurança biométrica. Os interessados devem acompanhar os canais oficiais do INSS e do governo federal para receber atualizações sobre prazos, procedimentos e ferramentas de verificação.
