Nos últimos meses, vários influenciadores, ex‑BBB, atrizes e cantores brasileiros usaram o Instagram para divulgar laboratórios do Paraguai e canetas emagrecedoras que não possuem registro na Anvisa. As postagens foram feitas entre 28 de fevereiro e 4 de junho de 2024, durante eventos realizados em Ciudad del Este. As autoridades sanitárias alertam que a prática pode ser considerada publicidade indireta de medicamentos proibidos.
Contexto da promoção nas redes sociais
Os influenciadores viajaram ao Paraguai para participar de encontros organizados pelos laboratórios Eticos, Landerlan e Quimfa. Nos eventos, foram apresentadas as canetas Lipoless, Lipoland e Tirzec, apresentadas como versões da tirzepatida, princípio ativo do medicamento Mounjaro. Apesar de não haver oferta explícita de venda, as imagens e legendas mostravam os produtos como soluções milagrosas para emagrecimento.
Deborah Secco, Nicole Bahls, Gracyanne Barbosa, MC Daniel, Lucas Lucco, Juju Salimeni, Elieser Ambrosio, Kamilla Salgado, Léo Stronda e Emilly Araújo foram identificados nas publicações analisadas. Cada um marcou perfis dos laboratórios ou dos medicamentos, reforçando a visibilidade das marcas para o público brasileiro.
As postagens incluíram frases como “canetinha da felicidade” e “transforma vidas”, criando um efeito promocional ainda que não haja menção direta ao preço ou ao link de compra. Essa estratégia se baseia no poder de influência dos criadores de conteúdo para gerar desejo e, potencialmente, impulsionar a importação clandestina dos dispositivos.
Legislação e possíveis sanções
A Lei de Infrações Sanitárias (Lei nº 6.437/1977) proíbe a publicidade de medicamentos que não possuam registro na Anvisa. O Código de Defesa do Consumidor e as normas do Conar também são violados quando há divulgação que induza o consumo de produtos não autorizados.
As sanções previstas podem chegar a multas de até R$ 1,5 milhão por infração, além de possíveis processos criminais por crime contra a saúde pública. A Anvisa reforça que conteúdos direcionados ao público brasileiro estão sujeitos à legislação nacional, independentemente de onde o influenciador esteja no momento da publicação.
Mesmo que um produto possua registro no Brasil, a publicidade de medicamentos sujeitos a prescrição é proibida, segundo a advogada Anna Goulart, especialista em direito da saúde. Como as canetas paraguaias exigem receita e não têm registro, a divulgação se configura como ato ilícito.
Reações de especialistas e autoridades
Anna Goulart destacou que a promoção tem cunho comercial e incentiva a importação de produtos sem comprovação de segurança. “Essas publicações têm efeito promocional, mesmo que implícito, e por não terem registro na Anvisa, são proibidas”, afirmou.
O advogado Stefano Ribeiro Ferri explicou que a relação comercial vai além do cachê: inclui passagens aéreas, hospedagem, aumento de seguidores e reputação. “Se o influenciador obtém qualquer ganho direto ou indireto, pode ser considerado publicidade”, alertou.
Especialistas em saúde pública advertem que o uso de canetas contendo substâncias não aprovadas pode gerar efeitos colaterais graves, como alterações metabólicas e reações alérgicas. A falta de acompanhamento médico adequado eleva ainda mais o risco para os consumidores.
Impacto e perspectivas para o futuro
O caso evidencia a necessidade de maior fiscalização das redes sociais e da atuação de influenciadores no segmento de saúde. A Anvisa pretende intensificar a monitorização de conteúdos digitais e aplicar multas mais rigorosas quando houver violação.
Para os influenciadores, a situação representa um alerta sobre a importância de verificar a legalidade dos produtos antes de promovê‑los. O descumprimento pode resultar não só em sanções financeiras, mas também em danos à credibilidade e à imagem pública.
Os consumidores também são convidados a exercer cautela ao receber recomendações de produtos de saúde em plataformas digitais. A verificação de registro na Anvisa e a consulta a profissionais de saúde são passos fundamentais para evitar riscos.
Em síntese, a combinação de legislação sanitária, responsabilidade dos criadores de conteúdo e vigilância das autoridades forma um complexo cenário que requer atenção de todos os envolvidos. O futuro da publicidade digital de produtos de saúde dependerá da capacidade de equilibrar liberdade de expressão com proteção ao consumidor.
