Na manhã de 15 de novembro de 2026, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos protocolou um processo judicial contra o estado da Califórnia, buscando impedir a contabilização de mais de 20 mil votos enviados por correio que, segundo a administração Trump, pertenceriam a eleitores sem cidadania americana. A medida foi apresentada em um tribunal federal em Los Angeles e tem como alvo as eleições de meio de mandato, conhecidas como midterms, que ocorrerão em novembro.
Contexto jurídico e político
Conforme a Constituição dos EUA, a responsabilidade pela condução das eleições recai sobre os estados, embora o governo federal mantenha poderes de supervisão e regulamentação em determinadas situações. Nos últimos anos, a administração Trump tem intensificado a atuação federal nas disputas eleitorais, alegando que o voto de não-cidadãos representa uma ameaça à integridade do processo democrático.
Essas alegações surgem em meio a uma corrida acirrada entre o Partido Republicano e os democratas para controlar ambas as casas do Congresso nas próximas midterms. O controle do Legislativo será decisivo para a agenda legislativa de Trump, que busca implementar políticas conservadoras em nível nacional.
Estudos independentes, entretanto, apontam que casos de voto ilegal por estrangeiros são extremamente raros. Uma investigação da Reuters divulgada em julho de 2026 identificou apenas 129 processos criminais por voto sem cidadania desde a promulgação da lei de 1996 que criminalizou a prática.
Detalhes da ação movida pelo Departamento de Justiça
Na petição apresentada ao juiz federal, o Departamento de Justiça requereu uma ordem de restrição que obrigue a Califórnia a suspender a contagem de votos por correio de eleitores cuja situação migratória ainda não tenha sido confirmada. O pedido inclui a exigência de que o estado verifique a cidadania de cada um dos supostos 20 mil eleitores antes de incluir seus votos nos resultados finais.
Além da Califórnia, o DOJ tem emitido alertas a autoridades eleitorais de todos os 50 estados, advertindo que a facilitação do voto por não-cidadãos pode acarretar processos criminais contra funcionários eleitorais que, conscientemente, permitam a prática.
O governo federal também moveu ações contra 30 estados e o Distrito de Columbia por se recusarem a entregar listas completas de eleitores, contendo dados sensíveis que, segundo o DOJ, seriam essenciais para a verificação da cidadania. Até o momento, 26 dessas ações foram rejeitadas pelos tribunais.
- Objetivo principal: impedir a contagem de votos suspeitos.
- Alvo inicial: Califórnia, com mais de 20 mil eleitores questionados.
- Escopo ampliado: pressão sobre todos os estados para fornecer dados eleitorais.
- Resultado esperado: reforçar o controle federal sobre processos eleitorais.
O pedido judicial também inclui a possibilidade de multas e sanções civis caso a Califórnia descumpra a ordem emitida pelo tribunal. A administração Trump prometeu arcar com custos judiciais e ofereceu incentivos financeiros de US$ 5 mil a cidadãos que comprovarem que seu partido venceu as midterms.
Reações e implicações para o eleitorado
Organizações de direitos civis e grupos de defesa do voto manifestaram preocupação com a ação, argumentando que ela pode resultar em exclusão indevida de eleitores naturalizados que, por falhas nos bancos de dados federais, são erroneamente classificados como não-cidadãos.
Advogados de imigração ressaltam que a medida pode criar um clima de intimidação entre comunidades imigrantes, desencorajando a participação política e violando princípios de igualdade de voto garantidos pela Constituição.
Por outro lado, setores conservadores celebram a iniciativa como uma demonstração de firmeza contra fraudes eleitorais, mesmo que as evidências empíricas apontem para a baixa incidência desse tipo de crime.
Especialistas em ciência política alertam que a disputa judicial pode atrasar a certificação dos resultados eleitorais, gerando incerteza e possivelmente alimentando narrativas de fraude que já circulam nas redes sociais.
Perspectivas para as midterms e o futuro da legislação eleitoral
Se o tribunal conceder a ordem de restrição, a Califórnia terá que revisar seus registros eleitorais, possivelmente recontando votos por correio e adiando a divulgação dos resultados oficiais. Essa situação poderia influenciar o calendário de apuração em outros estados que enfrentam desafios semelhantes.
Analistas preveem que o caso pode servir de precedente para futuras ações federais, ampliando a capacidade do governo central de intervir nas administrações estaduais de eleições. Isso poderia levar a reformas legislativas que redefinam o equilíbrio de poderes entre estados e governo federal.
Independentemente do desfecho judicial, a controvérsia destaca a necessidade de modernizar os sistemas de registro de eleitores, melhorar a precisão dos bancos de dados de cidadania e garantir que processos de verificação sejam transparentes e justos.
Com as midterms se aproximando, a atenção do público e da mídia continuará focada nas estratégias adotadas pelos partidos para proteger ou contestar os resultados eleitorais, enquanto o debate sobre a legitimidade do voto permanece acirrado.
