Na manhã da terça‑feira (13), o governo federal divulgou um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs) e às pequenas empresas. O anúncio, feito em Brasília, ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
Benefícios fiscais e perdão de dívidas
O ponto central do programa, batizado de Prospera MEI, é a proposta de perdão integral das dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União. Se aprovada, a iniciativa pode eliminar débitos que totalizam cerca de R$ 12,6 bilhões, beneficiando aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores.
O projeto de Lei Complementar será enviado ao Congresso Nacional ainda nesta semana. Segundo a Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional (PGFN), grande parte desses débitos tem baixa probabilidade de recuperação, o que justifica a medida de anistia fiscal.
Entre as dívidas que podem ser perdoadas estão:
- Impostos federais como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS;
- Multas e juros moratórios;
- Encargos legais acumulados até 13 de outubro de 2026.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, destacou que o endividamento dos MEIs se agravou nos últimos anos, principalmente após a crise sanitária. Ele ressaltou que a medida visa liberar capital para reinvestimento e geração de empregos.
Negociação de débitos bancários e o Desenrola MEI
Além da anistia fiscal, o governo lançou uma nova fase do programa Desenrola, focada exclusivamente nos microempreendedores. Essa etapa contempla cerca de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias que ainda não foram renegociadas.
A negociação será feita diretamente entre o Estado e as instituições financeiras, dispensando qualquer ação prévia dos empresários. O objetivo é reduzir o peso das dívidas e reabrir o acesso ao crédito formal.
Os principais benefícios da renegociação incluem:
- Desconto de juros e multas;
- Parcelamento em até 60 vezes;
- Possibilidade de revisão de garantias.
Ao final do processo, espera‑se que os MEIs possam retomar a expansão dos negócios com menor risco de inadimplência.
PixMEI: crédito rápido para pequenos investimentos
Outra novidade do pacote é o PixMEI, um crédito de até R$ 5 mil destinado a investimentos de curto prazo. O recurso pode ser usado para compra de equipamentos, capital de giro ou marketing digital.
Para solicitar o PixMEI, o empreendedor precisa estar regular com a Receita Federal e não possuir restrições de crédito. O valor é liberado em até 24 horas após a aprovação, via transferência instantânea Pix.
O governo estima que o programa beneficiará cerca de 1,2 milhão de microempreendedores nos primeiros seis meses, impulsionando a atividade econômica nas regiões mais vulneráveis.
Ampliação do teto de faturamento e contratação de funcionários
O Prospera MEI também propõe a elevação do limite de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Essa mudança permitirá que mais empresas se mantenham enquadradas no regime simplificado, evitando a migração para regimes mais complexos.
Além disso, a medida autoriza a contratação de um segundo funcionário com carga horária reduzida, ampliando a geração de empregos formais no setor.
Para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), o governo sinalizou a simplificação de processos burocráticos, como a desburocratização de alvarás e a digitalização de licenças.
Embora muitas das propostas ainda dependam da aprovação do Congresso, o governo já sinalizou apoio interno e promete avançar rapidamente na tramitação.
Em resumo, o plano Prospera MEI reúne alívio fiscal, renegociação de dívidas, crédito rápido via Pix e ajustes no regime de faturamento, tudo com o objetivo de revitalizar o pequeno empreendedor brasileiro antes do pleito eleitoral.
