Na última sexta-feira, 23 de junho, o ministro da Justiça do Chile, Fernando Rabat, explicou as reduções de pena concedidas a condenados por crimes sexuais sob a gestão de José Antonio Kast. A medida, divulgada pelo site investigativo Interferência, mostrou que, nos últimos sete meses, 56 presos por abuso sexual e estupro tiveram suas sanções diminuídas.
Fundamentação legal da redução de penas
Rabat afirmou que a legislação chilena impõe a diminuição automática das penas quando o detento cumpre metade da condenação e demonstra bom comportamento. Segundo o ministro, “as normas constitucionais obrigam a aplicação imediata da redução, sem margem para interpretação”. Essa justificativa legal foi apresentada em entrevista à rádio Duna, onde o ministro reforçou que a decisão não foi política, mas mandatória.
O artigo 73 do Código Penal chileno prevê a possibilidade de abrandamento da pena nos casos de conduta exemplar, desde que o infrator tenha cumprido, no mínimo, 50% da sentença. A aplicação desse dispositivo tem sido comum em casos de delitos menos graves, mas a extensão ao abuso sexual gerou intenso debate entre juristas e defensores dos direitos humanos.
Repercussão nas instituições e na sociedade civil
O jornal El Mostrador trouxe à tona que o mesmo governo também concedeu benefícios a dois condenados por violações de direitos humanos durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973‑1990). Essa informação reforçou a percepção de que o governo de Kast está adotando uma postura permissiva em relação a crimes graves.
Organizações de direitos humanos, como a Human Rights Watch Chile, já criticavam a gestão de Rabat por tentativas de limitar a atuação do Instituto Nacional de Direitos Humanos. O ministro, por sua vez, apresentou um projeto de lei que poderia impedir o órgão de levar queixas à justiça, o que foi visto como um retrocesso nas garantias democráticas.
- Críticas de partidos de oposição: acusam o governo de enfraquecer a justiça penal.
- Reação de organizações internacionais: denunciam violação de padrões internacionais de direitos humanos.
- Impacto nas vítimas: gera sensação de impunidade e revitimização.
Medidas de contenção anunciadas pelo Ministério da Justiça
Diante da pressão, o Ministério da Justiça anunciou a suspensão da tramitação de novos decretos que reduzam penas. Além disso, foi comunicado que está em fase de elaboração um projeto de lei específico para impedir que condenados por crimes sexuais contra menores se beneficiem de reduções de pena.
A proposta inclui a criação de um cadastro nacional que cruzará informações sobre o histórico criminal dos detentos, impedindo a aplicação automática de benefícios quando houver violência sexual contra crianças ou adolescentes. A iniciativa ainda passa por avaliação no Congresso, onde a oposição promete intensificar o debate.
Perspectivas políticas e possíveis desdobramentos
Com a revelação das reduções de pena, surgiram discussões sobre a possibilidade de um julgamento político contra Fernando Rabat. Parlamentares de centro‑esquerda já apresentaram requerimentos para abrir processos de impeachment, argumentando que o ministro violou princípios constitucionais ao aplicar a lei de forma indiscriminada.
Ao mesmo tempo, o governo de Kast tem defendido que as medidas são necessárias para aliviar a superlotação carcerária e incentivar a ressocialização. O presidente Kast, que assumiu em março, tem mantido uma postura firme contra o legado de Pinochet, mas ao mesmo tempo tem sido acusado de relativizar crimes cometidos durante o regime militar.
Outro ponto de tensão envolve o orçamento do Plano de Busca, iniciativa lançada por Gabriel Boric em 2024 para localizar os corpos dos 1.100 desaparecidos durante a ditadura. Rabat planeja reduzir o financiamento desse programa a partir de 2027, o que pode gerar ainda mais críticas de famílias das vítimas e de grupos de memória histórica.
Em síntese, a controvérsia sobre a redução de penas para abusadores sexuais no Chile evidencia um conflito entre a aplicação estrita da lei, as pressões políticas e a demanda da sociedade por justiça efetiva. O desenrolar desses episódios será decisivo para a credibilidade do governo de Kast e para a confiança da população nas instituições judiciais.
