Na segunda‑feira, 21 de setembro de 2024, a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) impôs ao Google uma multa recorde de 403 milhões de euros, cerca de R$ 2,3 bilhões, por violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) ao coletar e reter informações de localização dos usuários sem consentimento adequado.
Multa e contexto regulatório
A decisão da autoridade irlandesa segue uma investigação iniciada em 2020, motivada por denúncias de organizações de defesa do consumidor de toda a União Europeia. O DPC concluiu que o Google infringiu princípios fundamentais do GDPR, como transparência, licitude e limitação da retenção de dados pessoais.
O valor de 403 milhões de euros coloca a sanção entre as maiores já aplicadas pelo regulador irlandês, superando outras multas históricas que, somadas, já ultrapassam quatro bilhões de euros. Essa penalidade reforça o papel da Irlanda como guardiã das normas de privacidade para as gigantes de tecnologia que têm sua sede europeia em Dublin.
Como a coleta de localização foi feita
O DPC identificou três recursos oferecidos entre 2018 e 2020 nos quais o Google coletava dados de localização de forma automática, ainda que os usuários não tivessem sido informados de maneira clara. As práticas problemáticas incluíam:
- Ativação de serviços de localização em segundo plano, mesmo quando o usuário desativava a opção nas configurações.
- Armazenamento de históricos de localização por períodos superiores ao necessário para a prestação do serviço.
- Uso dos dados para fins de monetização e perfilamento comportamental sem consentimento explícito.
Segundo o comissário‑adjunto Graham Doyle, muitos usuários desconheciam que suas rotas e coordenadas eram transformadas em informações valiosas para anúncios direcionados, o que resultou em perda de controle sobre seus próprios dados.
Repercussões e próximos passos
Além da multa, o DPC concedeu ao Google um prazo máximo de seis meses para adequar todas as suas práticas de processamento de localização às exigências do GDPR. A empresa deverá revisar políticas de privacidade, melhorar a interface de consentimento e limitar o tempo de retenção dos dados.
O não cumprimento das exigências pode acarretar novas sanções, inclusive a suspensão de serviços na União Europeia. A decisão também serve de alerta para outras empresas que operam na região, indicando que a fiscalização está cada vez mais rigorosa quanto ao uso de informações sensíveis.
Outras sanções recentes ao Google
Esta não é a primeira multa milionária que a Google enfrenta na Europa em 2024. Em julho, a Comissão Europeia aplicou uma penalidade de 890 milhões de euros por suposto favorecimento de seus próprios serviços de busca e da Play Store, enquanto em janeiro o bloco europeu determinou uma multa de cerca de 25 bilhões de reais por abuso de posição dominante, caso que se arrastava desde 2016.
Essas decisões demonstram um padrão de ação coordenada entre reguladores europeus, que buscam coibir práticas anticompetitivas e proteger a privacidade dos cidadãos. O Google, por sua vez, tem recorrido a recursos judiciais para contestar as multas, mas até o momento as decisões permanecem em vigor.
O cenário indica que o debate sobre privacidade digital e concorrência continuará no centro das discussões políticas e jurídicas da UE, influenciando também as estratégias de negócios das grandes empresas de tecnologia.
