Flávio Bolsonaro, senador do Rio de Janeiro e candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2026, chegou a Miami nesta quarta‑feira (28) após deixar o Brasil via Argentina. A partida despertou dúvidas sobre a continuidade de seu mandato no Senado Federal.
Contexto da fuga e situação atual
O parlamentar foi eleito em 2018 com mais de quatro milhões de votos, assumindo a cadeira em fevereiro de 2019. Seu mandato tem validade até 31 de janeiro de 2027 e, atualmente, recebe R$ 46.366,19 mensais.
Após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno da eleição presidencial, realizado no domingo (25), Flávio Bolsonaro optou por deixar o país sem comunicar oficialmente o Senado nem solicitar licença ou afastamento.
Até o momento, não há registro de pedido formal que justifique a ausência prolongada. A simples permanência no exterior não implica, por si só, a perda automática da cadeira, conforme a Constituição Federal e o Regimento Interno do Senado.
Regras constitucionais e regimentais sobre ausências
A Constituição estabelece que o senador pode perder o mandato ao deixar de comparecer a um terço das sessões ordinárias de cada ano, salvo se houver licença ou missão oficial autorizada.
Quando a ausência ultrapassa esse limite, a cassação não passa por votação no plenário; a Mesa Diretora declara a perda do mandato. Além disso, faltas não justificadas em sessões deliberativas podem gerar descontos diretos na remuneração.
Para evitar a contabilização das faltas, o senador pode solicitar licença para tratar de interesses particulares, limitada a 120 dias por sessão legislativa e sem remuneração. Caso a licença seja aprovada, os dias não são considerados ausências injustificadas.
O Regimento Interno impõe a obrigação de comunicar ao presidente da Casa toda ausência do país, indicando o prazo da viagem. Sem essa comunicação, a situação pode ser interpretada como abandono do cargo.
- Ausência injustificada por mais de 1/3 das sessões ordinárias;
- Descumprimento de proibições legais do cargo;
- Conduta incompatível com o decoro parlamentar;
- Suspensão dos direitos políticos;
- Condenação criminal em decisão definitiva;
- Renúncia expressa ao mandato.
Nos casos de quebra de decoro, infrações regimentais ou condenação criminal, a perda do cargo não é automática. O processo deve ser iniciado por senadores ou partidos com representação no Congresso e aprovado por maioria absoluta (pelo menos 41 votos).
Cenários possíveis para o mandato de Flávio Bolsonaro
Se Flávio Bolsonaro formalizar licença que ultrapasse 120 dias, a convocação do suplente só ocorrerá em caso de vacância, como morte, renúncia ou cassação definitiva. Até o momento, não há tal registro.
Uma das hipóteses mais prováveis é a regularização da situação por meio de pedido de licença. Caso aprovado, ele manterá o mandato, mas ficará sem remuneração durante o período afastado.
Outra possibilidade é a declaração de perda de mandato por ausências excessivas. Nesse cenário, a Mesa Diretora poderia declarar a vacância sem necessidade de votação plenária, e o suplente do Rio de Janeiro assumiria a cadeira.
Um terceiro caminho seria a abertura de processo de cassação por conduta incompatível ou eventual condenação criminal. Esse procedimento exigiria iniciativa de senadores ou partidos e aprovação da maioria absoluta.
É importante notar que, tecnicamente, o senador ainda poderia participar de votações remotas, caso o Senado autorize sessões semipresenciais ou virtuais. No entanto, a utilização desse recurso tem sido restrita a situações específicas e requer cadastro prévio nos sistemas internos.
Em comparação, a Câmara dos Deputados já enfrentou casos semelhantes, adotando medidas que incluem a suspensão de mandatos por ausências não justificadas. O Senado ainda não definiu posicionamento definitivo sobre a permanência de parlamentares no exterior por longos períodos.
Enquanto a situação evolui, o partido de Flávio Bolsonaro, o Partido Liberal (PL), ainda não se pronunciou oficialmente sobre a necessidade de formalizar licença ou renúncia. A expectativa dos analistas é de que o partido busque preservar o mandato para garantir a representação do Rio de Janeiro no Senado.
Para o eleitorado, a incerteza gera questionamentos sobre a responsabilidade dos representantes eleitos e a eficácia das normas que regem a presença parlamentar. O caso pode servir de precedente para futuras discussões sobre a modernização das regras de comparecimento e votação remota.
Em síntese, a fuga de Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos coloca em evidência lacunas e interpretações do Regimento Interno. Até que haja comunicação oficial ou decisão da Mesa Diretora, o mandato permanece formalmente intacto, mas sujeito a avaliações rigorosas.
Os próximos dias serão decisivos para definir se o senador buscará regularizar sua situação por meio de licença, se enfrentará um processo de cassação ou se optará por renunciar ao cargo, abrindo caminho para o suplente assumir a vaga.
