Os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, que derrubaram as Torres Gêmeas do World Trade Center e atingiram o Pentágono, serviram como ponto de partida para mudanças legislativas que ainda influenciam a política migratória dos Estados Unidos. Em um estudo recente da Universidade Brown, a professora de direito Elizabeth Beavers demonstra como esses eventos criaram bases jurídicas que foram aproveitadas pelos governos subsequentes, inclusive durante a administração Trump.
A conexão entre terrorismo e controle migratório
Beavers identifica que, logo após os atentados, o governo federal ampliou o escopo do combate ao terrorismo para incluir a fiscalização de imigrantes. Essa estratégia fez com que agências de segurança nacional e de imigração passassem a compartilhar informações de forma mais integrada, gerando um ambiente de vigilância ampliada.
Um dos primeiros programas lançados foi a operação do FBI conhecida como PENTTBOM, que concentrou seus esforços em suspeitos de origem árabe, muçulmana ou sul‑asiática. Cerca de 1.200 pessoas foram detidas, muitas delas sem acusação formal, e nenhum dos detidos foi condenado por envolvimento nos ataques.
Além do PENTTBOM, o National Security Entry and Exit Registration System (NSEERS) exigiu que imigrantes de 25 países, a maioria de maioria muçulmana, fornecessem dados biométricos e se registrassem periodicamente. Mais de 13 mil deportações ocorreram sob esse programa, embora nenhum dos inscritos tenha sido vinculado a atos terroristas.
Instrumentos legais criados após 11 de setembro
O estudo destaca ainda a expansão de listas de organizações e indivíduos classificados como terroristas. A lista de Foreign Terrorist Organizations, criada em 1996, foi ampliada pelo USA PATRIOT Act de 2001 e por uma lei de 2004, permitindo que o Executivo designasse grupos com consequências econômicas e migratórias imediatas.
O USA PATRIOT Act, aprovado poucas semanas após os ataques, concedeu ao governo poderes ampliados de vigilância, acesso a registros financeiros e maior compartilhamento de dados entre agências. Essa lei serviu de base para que o Departamento de Segurança Interna (DHS) criasse mecanismos de controle migratório mais rígidos.
Outro instrumento relevante foi a criação de categorias de “terroristas globais especialmente designados”, que permitiram sanções econômicas e restrições de viagem a indivíduos suspeitos, mesmo sem condenação judicial.
- USA PATRIOT Act (2001): ampliação de poderes de vigilância e acesso a dados.
- NSEERS (2002): registro obrigatório e deportação de imigrantes de países de maioria muçulmana.
- Lista de Foreign Terrorist Organizations (1996, ampliada pós‑11/09).
- Designação de terroristas globais (2004).
Essas ferramentas legais foram utilizadas não apenas para combater ameaças reais, mas também para justificar políticas de detenção e deportação que afetam milhares de imigrantes que não representam risco terrorista.
Consequências para a política migratória de Trump
Quando Donald Trump assumiu a presidência em 2017, encontrou um arcabouço jurídico já preparado para endurecer a fiscalização de fronteiras. A administração Trump intensificou o uso do ICE (Immigration and Customs Enforcement) como instrumento de repressão, adotando práticas que resultaram em violência e mortes de migrantes.
O ICE passou a realizar operações de apreensão em massa, muitas vezes em bairros residenciais, escolas e hospitais, gerando críticas de grupos de direitos humanos, do Partido Democrata e até de setores do Partido Republicano.
Estudos apontam que, entre 2017 e 2020, mais de 300 mil imigrantes foram detidos por agentes do ICE, e centenas de mortes foram registradas em centros de detenção ou durante deportações forçadas. Essas estatísticas reforçam a tese de Beavers de que a política anti‑imigração contemporânea tem raízes profundas nos atos legislativos pós‑11 de setembro.
Além das detenções, a administração Trump utilizou a retórica de segurança nacional para promover a construção de um muro na fronteira com o México, a proibição de entrada de cidadãos de países majoritariamente muçulmanos e a redução de vistos de trabalho. Cada uma dessas medidas foi justificada como forma de prevenir ameaças terroristas, ainda que a maioria dos casos não apresentasse vínculo com o terrorismo.
O estudo da Brown University ressalta que a continuidade dessas políticas não depende exclusivamente de um partido ou presidente. Tanto governos democratas quanto republicanos contribuíram para a criação de um aparato legal que permite ao Executivo agir de maneira autônoma em questões migratórias, sob o pretexto de segurança nacional.
Essa constatação é crucial para entender por que a política anti‑imigração permanece robusta mesmo após a saída de Trump do Palácio Branco. A estrutura legal criada após 11 de setembro continua a orientar decisões de autoridades federais, estaduais e locais.
Em síntese, o estudo demonstra que os ataques de 2001 foram mais do que um evento trágico; foram um catalisador para a consolidação de um modelo de governança que mistura terrorismo e migração. Esse modelo ainda define o panorama da imigração nos Estados Unidos, influenciando debates políticos, decisões judiciais e a vida cotidiana de milhões de pessoas que buscam uma vida melhor no país.
