Na manhã deste domingo (25), dois detentos de alta notoriedade compareceram ao Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda, em Brasília, para exercer o direito ao voto nas eleições de 2026. O ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ex‑presidente do INSS Alessandro Stefanutto participaram da votação, enquanto o ex‑presidente Jair Bolsonaro está impedido por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Quem pode votar mesmo encarcerado?
Segundo a Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos só ocorre quando há condenação criminal definitiva. Assim, os presos em regime provisório – aqueles que ainda não foram condenados de forma irrevogável – mantêm a plena capacidade de votar, desde que estejam em dia com as exigências da Justiça Eleitoral.
Essa regra foi reforçada em abril, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou inconstitucional a aplicação da Lei Antifacção que previa a suspensão dos direitos políticos de presos provisórios nas eleições de 2026. O entendimento baseou‑se no princípio da anualidade eleitoral, garantindo que todos os cidadãos aptos possam participar do pleito.
O caso de Daniel Vorcaro
Daniel Vorcaro, conhecido por sua atuação como banqueiro de alto nível, está preso preventivamente no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, popularmente chamado de “Papudinha”. A defesa do empresário solicitou a revogação da prisão em setembro, alegando falta de provas conclusivas, mas até o momento a medida preventiva permanece.
Durante a votação, Vorcaro seguiu todos os protocolos estabelecidos pela Justiça Eleitoral, que inclui a verificação da situação eleitoral, a entrega do título e a presença de mesários treinados. O voto foi registrado em uma seção eleitoral montada temporariamente dentro da unidade prisional.
Alessandro Stefanutto e a Operação Sem Desconto
Alessandro Stefanutto, ex‑presidente do INSS, também está sob prisão preventiva, após ter sido detido em novembro de 2025 na Operação Sem Desconto. A operação investigou descontos irregulares em aposentadorias e pensões, e Stefanutto foi apontado como um dos principais responsáveis pelo esquema.
Em agosto deste ano, a Polícia Federal indiciou Stefanutto em um novo inquérito relacionado ao mesmo caso, ampliando a investigação sobre a suposta rede de fraudes. Mesmo assim, como ainda não há condenação definitiva, ele mantém o direito ao voto.
Por que Jair Bolsonaro não pode votar?
O ex‑presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes ligados a uma suposta trama golpista. A sentença, que se tornou definitiva, resultou na suspensão automática de seus direitos políticos, impedindo-o de participar das urnas.
Desde março, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, mas a restrição ao voto permanece em vigor até que haja recurso que modifique a decisão final do Tribunal.
Logística e organização da votação dentro da Papuda
A montagem das seções eleitorais em unidades prisionais requer um planejamento detalhado. Entre as etapas estão:
- Verificação da situação eleitoral de cada detento;
- Transferência temporária dos títulos de eleitor para o local de votação;
- Instalação de cabines de votação adaptadas ao espaço disponível;
- Treinamento de mesários e segurança para garantir a integridade do processo.
Em 2022, 12.903 presos provisórios votaram nas eleições presidenciais, e em 2024, 6.322 detentos tiveram seus títulos transferidos temporariamente para a votação. Esses números demonstram a importância da logística bem coordenada para assegurar a participação cidadã mesmo dentro dos muros das penitenciárias.
Impacto da participação de presos nas eleições
O voto de detentos provisórios pode influenciar resultados eleitorais, especialmente em regiões com alta concentração de unidades prisionais. Embora o número total de eleitores presos seja pequeno em relação ao eleitorado geral, a presença desses votos pode ser decisiva em disputas apertadas.
Além disso, a visibilidade da participação de figuras públicas como Vorcaro e Stefanutto reforça o debate sobre a igualdade de direitos e a aplicação da lei em situações excepcionais.
O futuro da legislação eleitoral para presos
O TSE continua avaliando a necessidade de ajustes na legislação que regula o voto de presos. Propostas recentes incluem a criação de um cadastro nacional de eleitores presos e a padronização dos procedimentos de votação em todas as unidades prisionais do país.
Especialistas apontam que, para garantir a transparência e a segurança do processo, é fundamental que as regras sejam claras, uniformes e respeitem os princípios constitucionais que asseguram o direito ao voto a todos os cidadãos aptos.
