Em 1º de novembro de 2024, a campanha de Eduardo Paes (PSD) protocolou na Justiça Eleitoral um pedido formal para investigar Douglas Ruas (PL) e a Coligação Rio Real por possíveis irregularidades nas eleições de 2026. O pedido, apresentado em Niterói, aponta suspeitas de compra de votos, coação de eleitores e uso de propaganda enganosa.
Denúncias e fundamentos da petição
A solicitação de Paes se baseia em um conjunto de documentos que incluem registros policiais, reportagens de imprensa e postagens em redes sociais. Segundo a petição, esses materiais servem como indícios que justificam a abertura de uma investigação aprofundada. A ação ainda não comprova as irregularidades, mas obriga o Tribunal a analisar os elementos apresentados.
Os advogados de Paes argumentam que a campanha de Ruas teria utilizado recursos públicos de forma indevida para produzir materiais de campanha que confundem o eleitorado. Eles ressaltam que a Justiça Eleitoral tem competência para decidir sobre a cassação de registro ou diploma, caso as acusações sejam confirmadas.
Principais eixos de suspeita
A petição aponta quatro eixos principais que, segundo os autores, configuram violações à legislação eleitoral:
- Distribuição de propaganda considerada enganosa;
- Circulação de santinhos apócrifos;
- Registro de votos nulos com o número 13;
- Suposta compra ou coação de eleitores.
Cada um desses pontos foi detalhado com exemplos concretos, como a produção de 100 mil panfletos intitulados “DOUGLAS RUAS – EVANGÉLICO”, supostamente pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O material continha afirmações falsas sobre a posição de Paes em temas como aborto, legalização de drogas e banheiros unissex.
Evidências apresentadas e pedidos à Justiça
Entre as evidências, a petição destaca a existência de um panfleto chamado “RIO ESCOLHE”, que associava Paes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enfatizava o número 13, diferente do número oficial de Paes (55). O documento sugere que a propaganda poderia induzir eleitores a digitar 13 na urna, gerando votos nulos que, segundo a acusação, beneficiaram Ruas.
De acordo com os números oficiais, 204.309 votos foram anulados com o número 13. Ruas venceu o primeiro turno com 4.271.199 votos (50,88% dos válidos), enquanto Paes obteve 3.706.984 votos (44,16%). Os autores da ação afirmam que, se esses votos nulos tivessem sido destinados a Paes, o candidato teria ficado abaixo da maioria absoluta, levando a eleição ao segundo turno.
A petição também menciona a circulação de santinhos que vinculavam a foto e o nome de Paes ao número 22, utilizado por Ruas. Parte desse material não apresentava identificação da gráfica ou do contratante, dificultando a rastreabilidade.
Outro ponto crítico envolve a apreensão de R$ 600 mil em espécie e planilhas vinculadas a Priscila Alencar dos Santos, filha da deputada federal Soraya Santos (PL), em Niterói. A ação requer que a origem e o destino desse dinheiro sejam investigados, embora a simples apreensão não constitua prova de compra de votos.
Em Teresópolis, foram apreendidos materiais de campanha de Ruas, um crachá de fiscal partidário e R$ 2 mil em dinheiro dentro de um veículo no dia da votação. Esses achados reforçam a alegação de práticas ilícitas, mas ainda precisam ser correlacionados com a intenção de compra de votos.
Possíveis impactos no resultado eleitoral
Os advogados de Paes pedem ainda que as plataformas digitais – X, Instagram, Threads, Facebook e Reddit – forneçam dados de mais de 60 perfis citados no processo. O objetivo é identificar os responsáveis por publicações que supostamente incentivam a compra ou coação de eleitores, permitindo que sejam ouvidos como testemunhas.
Além disso, a ação solicita o compartilhamento de procedimentos e investigações já conduzidas pela Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público Eleitoral e demais órgãos de fiscalização. Essa cooperação poderia acelerar a apuração dos fatos e evitar a repetição de práticas questionáveis em futuras eleições.
Se a Justiça Eleitoral decidir pela cassação do registro ou diploma de Douglas Ruas, o cenário político do Rio de Janeiro poderia mudar drasticamente. Uma anulação abriria espaço para novas disputas internas nos partidos e possivelmente provocaria a realização de novas eleições estaduais.
Por outro lado, caso a investigação conclua que não há provas suficientes, a decisão pode reforçar a legitimidade da vitória de Ruas e consolidar a estratégia de campanha da Coligação Rio Real para as próximas disputas. O desfecho do caso ainda gera grande expectativa entre analistas políticos e eleitores.
Enquanto o processo segue em trâmite, a sociedade civil e organizações de monitoramento eleitoral acompanham de perto cada passo, alertando para a importância de garantir transparência e respeito às normas que regem o pleito democrático.
