Em agosto de 2024, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que altera a forma de fiscalização da Lei Seca, introduzindo regras específicas para o uso do drogômetro. A medida foi anunciada em Brasília e tem como objetivo garantir que o equipamento diferencie o consumo de medicamentos prescritos do abuso de substâncias ilícitas nas vias públicas.
O que mudou na fiscalização da Lei Seca
A principal novidade é a exigência de que o drogômetro identifique não apenas a presença de substâncias psicoativas, mas também a quantidade detectada, evitando que vestígios de medicamentos legais gerem multas. O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, explicou que o foco agora será comprovar consumo efetivo, e não traços insignificantes.
Além disso, a resolução determina que o equipamento passe por certificação rigorosa, garantindo que ele não seja calibrado para detectar apenas vestígios. Essa mudança busca equilibrar a segurança viária com o direito dos cidadãos que utilizam tratamentos médicos regulares.
Como funciona o drogômetro e quais substâncias ele detecta
O drogômetro funciona a partir de amostras de saliva coletadas pelo motorista durante a abordagem. Segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o teste preliminar pode identificar até doze substâncias diferentes, entre elas alguns medicamentos de uso controlado.
- Metanfetamina (incluindo Venvanse)
- Cocaína
- Anfetaminas
- Opioides (como morfina e codeína)
- Benzodiazepínicos
- MDMA (ecstasy)
- Ketamina
- Barbitúricos
- Alucinógenos
- Canabinóides sintéticos
- Álcool (por meio de etilômetro integrado)
- Outros compostos psicotrópicos
Dentre essas, cinco estão presentes em medicamentos vendidos em farmácias, o que gera dúvidas sobre a legalidade de multas para quem faz uso terapêutico.
Desafios na distinção entre uso medicinal e abuso
Um dos pontos críticos apontados por Catão é a definição de um limite aceitável para cada substância. Sem um parâmetro claro, o risco de penalizar motoristas que tomam remédios prescritos é alto. O secretário enfatizou que a lei não deve “pegar vestígio”, mas sim comprovar consumo que comprometa a capacidade de condução.
Especialistas concordam que o tratamento médico regular, por si só, não impede a condução segura, desde que o paciente siga as recomendações clínicas. A doutora Tula Beck Bisol, química e professora do Instituto Federal de Santa Catarina, reforçou que a presença de certos princípios ativos na saliva não indica, automaticamente, incapacidade ao volante.
Renato Kfouri, infectologista pediátrico e diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações, acrescentou que os medicamentos em questão são de venda controlada, exigindo receita médica e acompanhamento profissional. Essa classificação já impõe limites de dose e intervalos de uso, o que pode ser considerado na calibragem do drogômetro.
Orientações práticas para motoristas
Para evitar surpresas nas fiscalizações, os motoristas devem observar alguns cuidados simples. Primeiro, ler atentamente a bula do medicamento e verificar se há restrição ao dirigir. Segundo, respeitar o intervalo de tempo recomendado entre a ingestão da dose e a condução de veículos.
Em hospitais, protocolos clínicos geralmente estabelecem um período de observação antes de liberar o paciente para dirigir. Esse tempo varia de acordo com a substância e a dose administrada, mas costuma ficar entre duas e quatro horas.
Se o motorista precisar dirigir logo após tomar um remédio, a melhor estratégia é consultar o médico ou farmacêutico, que pode orientar sobre a necessidade de reduzir a dose ou escolher um tratamento alternativo menos impactante.
Além disso, manter um registro das medicações em uso pode ser útil caso o motorista seja submetido ao teste. Apresentar a receita e a bula pode servir como prova de que o consumo é lícito e supervisionado.
O futuro da tecnologia de fiscalização
A nova resolução ainda deixa espaço para aprimoramentos tecnológicos. O Inmetro está trabalhando em versões avançadas do teste de saliva que possam quantificar a concentração exata de cada substância, permitindo uma avaliação mais precisa da capacidade cognitiva do condutor.
Essas inovações visam reduzir a margem de erro e garantir que apenas casos de consumo real e perigoso sejam sancionados. A expectativa é que, nos próximos anos, o drogômetro seja integrado a sistemas de inteligência artificial que cruzem dados de histórico médico (com consentimento) e padrões de consumo.
Enquanto isso, a fiscalização continuará baseada nas normas atuais, e os motoristas devem estar atentos às recomendações dos profissionais de saúde e às mudanças legislativas.
