Um estudo publicado no mês passado na revista JCO Global Oncology revelou que pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células, portadores da alteração no gene ALK, têm expectativa de vida significativamente menor quando tratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em comparação ao setor privado. A pesquisa analisou dados de centenas de pacientes em todo o Brasil e destacou falhas no diagnóstico precoce e na oferta de terapias-alvo. Os resultados foram divulgados em outubro de 2024, trazendo à tona um debate sobre a equidade no acesso a medicamentos oncológicos.
Desigualdade no diagnóstico e acesso ao teste ALK
Os dados apontam que entre 85% e 93% dos pacientes com câncer de pulmão atendidos pelo SUS recebem o diagnóstico em estágios avançados ou metastáticos. Esse cenário dificulta a aplicação de tratamentos curativos e reduz drasticamente as chances de resposta positiva às terapias disponíveis.
A alteração no gene ALK está presente em aproximadamente 3,2% dos casos de câncer de pulmão de não pequenas células. A maioria desses pacientes são não fumantes, com idade média em torno de 50 anos, o que contrasta com o perfil tradicional de fumantes mais velhos.
Embora o teste de imunohistoquímica para detecção da alteração ALK já esteja incorporado ao protocolo do SUS, sua oferta varia amplamente entre as regiões do país, dependendo da estrutura dos serviços de oncologia e dos acordos entre estados e municípios.
- Teste ALK disponível em menos de 60% das unidades de referência do SUS.
- Tempo médio para realização do exame pode ultrapassar 12 meses em algumas localidades.
- Falta de treinamento especializado em patologia molecular em hospitais de menor porte.
Impacto na sobrevida entre sistemas público e privado
Um dos estudos analisou 101 pacientes com idade mediana de 55 anos, comparando a sobrevida global – tempo entre diagnóstico e óbito por qualquer causa – nos dois sistemas de saúde. No setor privado, a média foi de 5,8 anos, enquanto no SUS a sobrevida caiu para apenas 1,8 ano.
Além da diferença na expectativa de vida, a adoção de inibidores de ALK como primeira linha de tratamento também diverge. No SUS, apenas 22,2% dos pacientes receberam essas terapias, contra 53,9% no ambiente privado.
A quimioterapia ainda predomina no SUS, sendo utilizada como primeira linha em 94,4% dos casos e permanecendo dominante nas linhas subsequentes (95,3%). Apenas 10,3% dos pacientes do SUS tiveram acesso ao crizotinibe, um dos inibidores de ALK mais eficazes.
Essas disparidades refletem não apenas a disponibilidade de medicamentos, mas também questões logísticas, como a necessidade de prescrição especializada, aprovações burocráticas e o custo elevado dos fármacos de alto risco.
Perspectivas e iniciativas do Ministério da Saúde
Em resposta às críticas, o Ministério da Saúde anunciou que a partir de outubro de 2024 iniciará a disponibilização gradual de 23 medicamentos oncológicos de alto custo, incluindo o brigatinibe, que atua especificamente contra a mutação ALK. O investimento total estimado para essa operação chega a R$ 2,2 bilhões.
Segundo a pasta, a ação representará um aumento de 35% na oferta de fármacos oncológicos na rede pública, beneficiando mais de 112 mil pacientes. A medida pretende reduzir o tempo de espera que, em alguns casos, chegava a até 12 anos.
O Ministério também reconheceu as disparidades regionais na oferta do exame de ALK e afirmou que está trabalhando na ampliação da estrutura laboratorial e na pactuação entre estados e municípios para uniformizar o acesso.
Especialistas como Luciana Holtz, fundadora do Instituto Ongoguia, ressaltam que, diante da alta taxa de diagnóstico tardio, o foco deve ser garantir qualidade de vida ao paciente, oferecendo terapias que prolonguem a sobrevida com menos toxicidade.
Os inibidores de ALK apresentam vantagens claras: respostas mais profundas, controle prolongado da doença e melhor penetração no sistema nervoso central, onde as metástases são frequentes. Além disso, por serem administrados por via oral, apresentam tolerabilidade superior à quimioterapia intravenosa.
O cenário projetado pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca) indica a expectativa de 35.380 novos casos de câncer de pulmão por ano entre 2026 e 2028, reforçando a urgência de políticas públicas eficazes para diagnóstico precoce e tratamento adequado.
Em síntese, os estudos apontam que a combinação de diagnóstico tardio, acesso limitado a testes moleculares e baixa penetração de terapias-alvo no SUS resulta em uma disparidade de quase quatro anos na sobrevida dos pacientes. A implementação das novas diretrizes governamentais pode ser um passo decisivo para fechar esse fosso, mas dependerá de monitoramento constante e de investimentos em infraestrutura diagnóstica.
