No sábado, 26 de abril, a defesa de Flávio Bolsonaro apresentou ao plantão da Justiça Eleitoral uma queixa‑crime contra o coordenador‑geral de Estratégia e Informação da Secom. O documento solicita prisão preventiva e busca e apreensão de George Marques da Silva, acusado de divulgar fake news envolvendo Nossa Senhora Aparecida. A ação ocorre no âmbito da campanha presidencial de 2026.
Contexto da denúncia e acusações formais
A petição, assinada pelos advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leonardo Castegnaro, descreve que o servidor da Secretaria de Comunicação Social teria repostado, no X (antigo Twitter), um conteúdo que incitava a manutenção de uma mentira sobre o presidente da República. Segundo a queixa, o texto compartilhado dizia para que a retratação deixasse de circular, reforçando a ideia de que o candidato apoiaria a retirada de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
Os advogados argumentam que o repost foi feito com plena consciência da falsidade da informação, violando normas eleitorais que proíbem a divulgação de fatos sabidamente inverídicos. Eles ressaltam que a mensagem continha instruções explícitas para que a população continuasse a espalhar a acusação, o que poderia influenciar eleitores em regiões estratégicas, como o interior do Nordeste e do Norte.
Possíveis crimes enquadrados na legislação eleitoral
A defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que a conduta de George Marques pode ser tipificada em três crimes distintos, todos previstos na Lei das Eleições. Cada um desses delitos tem implicações graves, especialmente durante um período de campanha onde a desinformação pode mudar o rumo de uma disputa presidencial.
- Divulgação de fatos sabidamente inverídicos: publicar ou compartilhar informação comprovadamente falsa com o objetivo de influenciar o voto.
- Incitação ao crime: estimular terceiros a praticarem atos ilícitos, como a difamação de figuras religiosas ou políticas.
- Associação criminosa: atuar em conjunto com outras pessoas para a prática de crimes eleitorais, configurando um esquema organizado de desinformação.
Essas tipificações, segundo os procuradores, justificam a solicitação de medidas cautelares urgentes, incluindo a preservação de todo o histórico do perfil no X, mesmo de posts que já tenham sido apagados.
Repercussões políticas e jurídicas da medida
A iniciativa da defesa de Flávio Bolsonaro pode gerar um precedente importante para o combate à desinformação nas eleições brasileiras. Caso a Justiça Eleitoral aceite o pedido de prisão preventiva, o caso poderá servir de alerta para servidores públicos e agentes de comunicação que utilizam redes sociais para propagar narrativas falsas.
Além disso, a denúncia coloca em foco a relação entre a Secom e a campanha presidencial, levantando questões sobre a imparcialidade de órgãos governamentais que deveriam atuar com neutralidade. Observadores apontam que a participação de um coordenador‑geral da Secom em uma campanha eleitoral viola princípios básicos de ética administrativa.
Especialistas em direito eleitoral destacam que a medida de busca e apreensão pode ser decisiva para garantir a integridade das provas digitais. A preservação de tweets, mensagens diretas e logs de acesso pode oferecer ao tribunal um panorama completo da cadeia de disseminação da fake news.
Por outro lado, críticos da ação argumentam que a prisão preventiva pode ser interpretada como uma tentativa de silenciar opositores políticos, sobretudo em um cenário já marcado por polarização extrema. Eles defendem que o processo deve seguir estrita observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
O caso ainda aguarda decisão da Justiça Eleitoral, que tem até o fim da campanha para analisar o pedido de medidas cautelares. Enquanto isso, a imprensa continua a acompanhar de perto a evolução dos fatos, destacando o impacto potencial da decisão sobre a credibilidade das instituições democráticas no Brasil.
