O Banco Central do Brasil anunciou que, a partir de 1º de março de 2027, comprovantes de pagamentos realizados via Pix não poderão conter publicidade, ofertas comerciais ou hiperlinks. A medida foi formalizada na Instrução Normativa BCB nº 774, publicada em 3 de setembro de 2026. O objetivo principal é reduzir o risco de golpes e melhorar a clareza das informações apresentadas ao usuário.
Entenda a nova norma
A Instrução Normativa BCB nº 774 integra a versão 7.4 dos Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário. Ela estabelece que o comprovante deve ter finalidade exclusiva de registrar e demonstrar a transação financeira. Qualquer conteúdo que não esteja diretamente relacionado à operação – como anúncios ou links – está expressamente vedado.
Essa restrição vale tanto para comprovantes digitais – imagens, PDFs ou telas de aplicativos – quanto para os impressos. Contudo, a preocupação maior recai sobre os formatos digitais, onde a inserção de hiperlinks e ofertas é mais comum. A norma cobre tanto transferências por chave Pix quanto pagamentos realizados via QR Code em estabelecimentos.
Impactos para instituições financeiras
Os bancos, fintechs e demais instituições que oferecem serviços de Pix terão que revisar seus sistemas de geração de comprovantes. Isso inclui a remoção de banners publicitários, a supressão de URLs e a exclusão de mensagens promocionais. A adequação exige alterações no layout das telas de confirmação e nos templates de e‑mail enviados aos clientes.
Além do esforço técnico, há um custo operacional associado à atualização de documentos e ao treinamento de equipes. As instituições precisarão garantir que o novo padrão esteja em vigor antes da data de início da regra. Caso contrário, poderão ser aplicadas sanções previstas na normativa.
Para facilitar a transição, o Banco Central disponibilizou um guia de boas práticas, que recomenda a padronização de campos como valor, data, hora, identificador da transação e nome do recebedor. Esses elementos devem permanecer claros e destacados, sem interferência de conteúdo externo.
Como a medida protege os usuários
Ao eliminar anúncios e links, o comprovante passa a ser um documento mais limpo e objetivo. Isso reduz a chance de que usuários cliquem em links maliciosos que poderiam levar a sites de phishing. Também diminui a confusão ao buscar informações essenciais, como o código de referência da transação.
Especialistas em segurança apontam que golpes que se aproveitam de mensagens promocionais em comprovantes têm aumentado nos últimos anos. A proibição cria uma camada adicional de proteção, dificultando a engenharia social. Em casos de disputa, o comprovante sem conteúdo extra facilita a verificação da autenticidade da operação.
Além disso, a medida reforça a confiança no sistema de pagamentos instantâneos, que já é um dos mais utilizados no país. Usuários que veem um comprovante direto e sem distrações tendem a perceber maior transparência e profissionalismo por parte das instituições.
Cronograma e adequação
A norma entra em vigor em 1º de março de 2027, concedendo um prazo de aproximadamente um ano para que todas as instituições se adequem. O Banco Central estabeleceu marcos de acompanhamento, com relatórios semestrais de conformidade. As entidades que não cumprirem os requisitos podem ser multadas ou ter suas autorizações suspensas.
Para auxiliar na implementação, o órgão regulador recomenda as seguintes etapas:
- Mapear todos os pontos de geração de comprovantes dentro do ecossistema digital.
- Revisar layouts e remover quaisquer elementos publicitários ou links.
- Testar os novos formatos com usuários reais para garantir usabilidade.
- Atualizar a documentação interna e treinar equipes de suporte.
- Submeter o novo modelo ao Banco Central para validação antes do prazo final.
Essas ações devem ser coordenadas entre áreas de TI, compliance e marketing, evitando que decisões isoladas comprometam a conformidade. A comunicação interna clara é essencial para que todos os departamentos compreendam a importância da mudança.
Em resumo, a proibição de publicidade em comprovantes de Pix representa um avanço significativo na proteção do consumidor e na padronização dos processos de pagamento. A expectativa é que, ao eliminar distrações e riscos, o ambiente de pagamentos instantâneos se torne ainda mais seguro e confiável para todos os brasileiros.
26 anos, programador, músico.
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