Com a reforma tributária prestes a entrar em vigor em janeiro de 2027, a proximidade das eleições brasileiras traz uma nova camada de incerteza para o planejamento das empresas. O debate político tem reacendido discussões sobre possíveis revisões, adiamentos ou alterações no novo sistema tributário. Enquanto isso, o calendário da Receita Federal segue avançando, exigindo decisões que não podem esperar pelos resultados das urnas.
Impactos políticos e a necessidade de planejamento
Especialistas alertam que o cenário eleitoral pode influenciar o caminho da reforma, mas não deve ser usado como justificativa para postergar ações essenciais. Ulisses Brondi, advogado e CEO da ASIS Tax Tech, destaca que “a empresa pode acompanhar o debate, porém não é recomendável administrar o negócio com base em hipóteses”.
O risco de esperar por mudanças que talvez nunca ocorram é deixar decisões críticas para um momento posterior, quando o custo de oportunidade já se materializou. Cada decisão adiada pode gerar perdas de margem, caixa ou competitividade, principalmente em setores que dependem de créditos tributários.
Além de acompanhar a legislação, as empresas precisam analisar como as novas regras afetarão a formação de preços, as margens operacionais e o fluxo de caixa. Essa análise deve ser feita de forma sistemática, envolvendo áreas fiscais, financeiras e de compras.
Decisões operacionais críticas para 2027
Algumas obrigações já têm prazos definidos e exigem ação imediata. Por exemplo, micro e pequenas empresas que pretendem aderir ao Simples Nacional em 2027 devem fazer a opção até 30 de setembro deste ano. Já as empresas já enquadradas precisam decidir entre manter o IBS e o CBS dentro do Simples ou migrar para o modelo híbrido, pagando ambos os tributos pelo regime regular.
- Opção pelo Simples Nacional: prazo até 30/09/2024;
- Escolha entre regime híbrido ou manutenção do Simples: avaliação antes de 31/12/2024;
- Planejamento de crédito tributário: revisão trimestral até 2026;
- Revisão de contratos com fornecedores: análise semestral para adequação ao novo custo tributário.
A escolha do regime tributário tem impacto direto nos negócios que vendem para outras empresas, pois altera a dinâmica de créditos tributários dos clientes. Uma decisão equivocada pode gerar desequilíbrio financeiro e perda de competitividade.
Janeiro de 2027 marcará a extinção do PIS e da Cofins, o início da cobrança da CBS e a entrada em vigor do Imposto Seletivo. O IBS será cobrado à alíquota de 0,1% nos dois primeiros anos de vigência. Cada um desses elementos deve ser incorporado ao planejamento estratégico da empresa.
Segundo Brondi, a reforma tributária deve deixar de ser vista apenas como um projeto fiscal e passar a integrar as decisões de negócio. Alterações no aproveitamento de créditos podem tornar determinados fornecedores mais ou menos atraentes, enquanto mudanças no custo tributário podem pressionar a margem de lucro.
Como transformar a reforma em vantagem competitiva
Empresas que dependem de incentivos fiscais precisam avaliar a robustez de suas estruturas diante de possíveis perdas de benefícios. Se um incentivo for reduzido ou eliminado, a organização deve decidir se absorve o impacto, repassa ao consumidor ou revisa sua cadeia de suprimentos.
“Existe uma falsa segurança na ideia de que qualquer aumento de carga pode ser repassado ao consumidor”, afirma Brondi. O preço não é uma decisão isolada; ele encontra limites de mercado que podem inviabilizar a estratégia de repasse.
Portanto, a análise deve abranger toda a operação: desde a precificação até a escolha de parceiros comerciais. Uma estrutura tributária que funcionava bem até agora pode se tornar inviável no novo cenário, exigindo ajustes rápidos e bem fundamentados.
Para que a transição seja bem-sucedida, as empresas devem iniciar a implementação das decisões já estudadas, e não esperar até o último minuto. A diferença entre quem se preparou e quem procrastinou será evidente quando a nova etapa da reforma entrar em vigor.
Brondi conclui que “janeiro de 2027 não deve ser o momento de descobrir o impacto da reforma, mas de operar com decisões já testadas”. Essa postura proativa separa as organizações que tratam a reforma como um projeto de negócio das que ainda a encaram apenas como uma obrigação fiscal.
Em resumo, a combinação de incertezas políticas e prazos fiscais apertados exige um planejamento integrado, baseado em dados concretos e não em especulações. As empresas que adotarem essa abordagem estarão melhor posicionadas para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que a nova estrutura tributária trará.
