O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou, nesta quarta‑feira (03/09), o pedido da startup Keeta que visava bloquear cláusulas de exclusividade impostas pela 99Food a restaurantes. A decisão foi tomada no âmbito de um inquérito que continua analisando possíveis práticas anticompetitivas no mercado de delivery de alimentos no Brasil.
Contexto da disputa entre Keeta e 99Food
A Keeta acusou a 99Food, em agosto de 2025, de inserir nos contratos cláusulas que impediriam estabelecimentos de firmar parcerias comerciais com a própria Keeta ou com a concorrente Rappi. Segundo a startup, tais restrições configurariam um esforço deliberado para criar um duopólio no segmento, excluindo outras plataformas, inclusive o iFood, que não foi citado nos documentos.
Em resposta, a 99Food negou as alegações e apontou que a Keeta também utilizaria cláusulas restritivas em seus acordos, gerando um impasse que acabou por ser levado ao Cade para avaliação. Ambas as partes apresentaram argumentos detalhados, mas o órgão regulador concluiu que ainda não há evidências suficientes para determinar uma violação clara da ordem econômica.
Decisão do Cade e fundamentos adotados
O presidente interino do Tribunal Administrativo do Cade, Diogo Thompson de Andrade, atuando como relator, destacou que a falta de elementos de certeza impede a concessão de uma medida preventiva. O relator ressaltou que, embora as cláusulas levantem suspeitas concorrenciais, a intervenção judicial requer comprovação robusta de dano ao mercado.
Mesmo assim, o Cade reconheceu que os termos dos acordos merecem atenção, mantendo aberto o inquérito administrativo para aprofundar a investigação sobre as condutas das duas empresas e seus efeitos sobre a concorrência no setor de delivery.
- Continuidade da investigação administrativa
- Análise de possíveis impactos no preço final ao consumidor
- Verificação da presença de práticas de exclusão de concorrentes
Repercussões para as empresas e para o mercado
A derrota da Keeta pode comprometer seus planos de expansão, que previam presença em 100 cidades até meados de 2026. Até o momento, a startup atua em apenas 11 municípios, o que evidencia um ritmo de crescimento muito aquém das metas estabelecidas.
Para a 99Food, a recusa da medida preventiva foi recebida com tranquilidade. Em nota, a empresa elogiou a inclusão de outras companhias na análise, argumentando que isso permite “construir um retrato mais completo de como o mercado de delivery opera hoje como um todo”.
Já a Keeta manteve sua crítica ao cenário, afirmando que o segmento de delivery de comida continua “fechado e disfuncional”. Segundo a startup, a ausência de uma decisão definitiva gera custos diários para todo o ecossistema, impactando plataformas, restaurantes, entregadores e consumidores.
Especialistas do Valor Econômico apontam que a situação evidencia a complexidade regulatória do setor, onde acordos comerciais podem gerar tanto benefícios de eficiência quanto riscos de concentração de mercado.
O Cade, ao prosseguir com o inquérito, deverá avaliar não apenas as cláusulas de exclusividade, mas também a forma como elas afetam a livre escolha dos restaurantes e a diversidade de opções para o consumidor final.
Enquanto isso, o mercado observa atentamente as próximas etapas do processo, que podem incluir a coleta de depoimentos de representantes de restaurantes, análises de dados de transações e a eventual emissão de recomendações ou sanções.
Em suma, a decisão de manter a investigação sem conceder a medida preventiva reflete a cautela do órgão regulador diante de um cenário ainda em formação, onde a definição de práticas anticompetitivas requer evidências concretas e detalhadas.
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