Na última sexta-feira, a Casa Branca acusou o governo brasileiro de falhar no combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV), classificando ambas as facções como organizações terroristas. A denúncia foi feita em Washington, após reuniões entre autoridades americanas e brasileiras. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu imediatamente, afirmando que não aceita a classificação imposta pelos Estados Unidos.
Critérios divergentes entre Estados Unidos e Brasil
Os Estados Unidos definem terrorismo a partir de três condições principais estabelecidas pelo Departamento de Estado:
- Uso de violência ou ameaça de violência para alcançar fins políticos, religiosos ou ideológicos;
- Intenção de intimidar ou coagir civis, governos ou organizações internacionais;
- Realização de atos que causem terror generalizado ou grave dano a propriedades ou à vida humana.
Esses requisitos focam na motivação ideológica e no objetivo de desestabilizar instituições.
No Brasil, a Lei nº 13.260/2016 descreve terrorismo como atos violentos praticados por motivos de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com o intuito de provocar terror social ou generalizado, colocando em risco pessoas, patrimônio ou a paz pública. A ênfase está na motivação discriminatória e no efeito social, não apenas no objetivo político.
Essa diferença de foco explica por que o PCC e o CV são rotulados como terroristas nos EUA, mas permanecem classificados como organizações criminosas no Brasil. Enquanto Washington enfatiza a capacidade das facções de gerar instabilidade política, o Brasil analisa se há um propósito ideológico ou discriminatório por trás das ações.
Consequências legais e políticas da designação
A classificação de um grupo como organização terrorista estrangeira traz consequências imediatas. Nos Estados Unidos, permite a imposição de sanções econômicas, congelamento de ativos e a autorização de operações militares contra alvos associados ao grupo. Além disso, facilita a cooperação internacional em investigações e a troca de informações de inteligência.
No Brasil, a rotulação como terrorista exigiria alterações legislativas específicas e poderia acarretar a aplicação de penas mais severas, bem como a possibilidade de medidas preventivas mais rígidas contra membros suspeitos. Até o momento, a lei brasileira não inclui o PCC ou o CV na lista de organizações terroristas, mantendo-os sob a alçada da legislação criminal comum.
O professor Thiago Bottino, da Fundação Getúlio Vargas, destaca que a principal diferença reside na busca pela desestabilização do Estado. “Facções que visam lucro, como o tráfico de drogas e armas, não têm o mesmo objetivo político que grupos terroristas que pretendem derrubar ou minar instituições governamentais”, explicou.
Em maio do ano passado, o então secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sabburro, já havia esclarecido que a motivação econômica das facções brasileiras as exclui da definição de terrorismo prevista na legislação nacional. Essa argumentação foi reforçada durante a reunião com a delegação americana no Ministério da Justiça.
Cenário atual e perspectivas de futuro
Desde que o ex‑presidente Donald Trump retomou a política de designação de organizações estrangeiras como terroristas, várias entidades latino‑americanas foram incluídas na lista dos EUA. Em novembro do último ano, o Cartel de los Soles, ligado ao governo venezuelano, recebeu a classificação, o que culminou em ações militares norte‑americanas na região.
A inclusão de grupos como o Cartel de los Soles demonstra a estratégia dos EUA de usar a designação como ferramenta de pressão política. No caso do Brasil, a resposta de Lula indica uma postura de soberania e de defesa da legislação interna, evitando que decisões externas alterem a política de segurança nacional.
Analistas de segurança apontam que, apesar da discordância, a cooperação entre Brasil e Estados Unidos em combate ao tráfico e ao crime organizado permanece sólida. A troca de informações de inteligência, o apoio a operações conjuntas e a assistência técnica continuam em vigor, independentemente da classificação de terrorismo.
Entretanto, a divergência pode gerar atritos diplomáticos caso os EUA intensifiquem sanções ou pressionem por mudanças legislativas no Brasil. O governo brasileiro tem sinalizado que qualquer alteração nas definições legais será feita mediante amplo debate interno, com participação do Congresso e da sociedade civil.
Em resumo, a disputa sobre a rotulação do PCC e do CV reflete diferenças fundamentais nas abordagens de segurança e terrorismo adotadas pelos dois países. Enquanto Washington foca na ameaça à estabilidade política, o Brasil prioriza a motivação ideológica como critério determinante. O debate continua, e os próximos meses deverão revelar se haverá algum alinhamento ou se a divergência permanecerá como mais um ponto de tensão nas relações bilaterais.
