O Ministério da Saúde confirmou nesta segunda‑feira (27) a negociação para adquirir o cabotegravir, a primeira medicação antirretroviral injetável de profilaxia pré‑exposição (PrEP) de longa duração. O acordo será analisado pela Conitec na próxima semana, durante a Conferência Internacional de AIDS realizada no Rio de Janeiro. A iniciativa visa colocar a nova formulação nas mãos de pacientes brasileiros ainda neste ano, caso seja aprovada.
Negociação e aprovação do cabotegravir
A compra do cabotegravir está sendo conduzida com a ViiV Healthcare, empresa controlada em sua maior parte pela GSK. Embora o valor exato por dose não tenha sido revelado oficialmente, o ministro Alexandre Padilha indicou que o teto máximo aceitável pelo governo equivale a 10 a 12 vezes o preço praticado em países como Indonésia e Tailândia, que pagam cerca de US$ 40 por dose. Essa referência aproxima o teto ao valor especulado de US$ 400 (aproximadamente R$ 2.032) por aplicação.
O número de doses a serem adquiridas ainda não foi definido, pois as negociações permanecem em aberto. A expectativa do Ministério é que, após a aprovação da Conitec, a distribuição comece a ocorrer em unidades de saúde de todo o país ainda em 2024. O cabotegravir recebeu aprovação da Anvisa em 2023 e já está disponível no mercado privado desde agosto do ano passado.
Ao contrário da PrEP oral, que exige a ingestão diária de comprimidos, a formulação injetável é administrada a cada dois meses, reduzindo consideravelmente a necessidade de adesão constante ao tratamento. No mercado privado, o preço de tabela atualmente chega a R$ 4.000 por dose, o que coloca o medicamento como um dos mais caros da categoria no Brasil.
Impactos na epidemia de HIV no Brasil
O anúncio da compra do cabotegravir foi acompanhado por um balanço dos avanços brasileiros no combate à AIDS. Em 2024, o país registrou a maior queda histórica na taxa de mortalidade por AIDS, com menos de 10 mil óbitos, número nunca antes alcançado. Esse resultado foi atribuído, segundo o ministro, à ampliação de 150% na oferta de PrEP pelo SUS e ao aumento de 100% nos exames de testagem rápida nos últimos três anos.
Essas melhorias permitiram identificar novas infecções mais rapidamente e iniciar o tratamento em tempo hábil. Atualmente, 22% das pessoas diagnosticadas com HIV iniciam a terapia antirretroviral no mesmo dia da confirmação, e mais da metade começa o tratamento em até 30 dias.
- Aumento de 150% na oferta de PrEP pelo SUS.
- Duplicação dos exames de testagem rápida em três anos.
- 22% dos diagnósticos iniciam tratamento no mesmo dia.
- Mais da metade dos pacientes começa a terapia em até 30 dias.
Além dos números, o governo destacou a importância de reduzir o estigma e a discriminação contra pessoas vivendo com HIV. O ministro Padilha apontou que esses fatores ainda representam barreiras significativas para a plena efetividade das políticas de saúde pública.
Desafios e perspectivas para novas tecnologias
Três obstáculos principais foram identificados como ainda limitantes na resposta nacional à epidemia: a discriminação e o estigma social, o negacionismo científico aliado à desinformação em saúde, e o acesso restrito a novas tecnologias terapêuticas. Cada um desses pontos foi detalhado em discurso oficial, reforçando a necessidade de políticas integradas.
- Discriminação e estigma que impedem a busca por diagnóstico e tratamento.
- Negacionismo científico que alimenta a desinformação e dificulta campanhas de prevenção.
- Dificuldade de acesso a medicamentos inovadores devido a custos e processos de incorporação.
Padilha enfatizou que “inovação sem acesso não deveria ser chamada de inovação”. Nesse sentido, o governo anunciou um programa de financiamento para acelerar o acesso a exames de imagem e procedimentos complexos, como órteses e próteses, necessários ao acompanhamento de comorbidades em pessoas vivendo com HIV.
O ministro também abordou o impasse em torno do lenacapavir, a PrEP injetável semestral da Gilead, que foi aprovada pela Anvisa em janeiro de 2024. Apesar da disposição do Brasil em pagar até dez vezes o preço praticado em países de baixa renda, a empresa alegou impossibilidade de oferecer o produto ao SUS por esse valor.
“Não vamos drenar recursos públicos em benefício exclusivo de lucro privado”, afirmou Padilha, reforçando a postura de negociação firme, mas sem abrir mão da sustentabilidade orçamentária do Sistema Único de Saúde.
Em paralelo, a Fiocruz assinou um acordo com a MSD (Merck fora dos EUA e Canadá) para acompanhar o desenvolvimento de uma nova PrEP oral de uso prolongado, o MK‑8527, que ainda está em fase de estudos clínicos. O Brasil participa desses ensaios, o que pode garantir acesso precoce ao medicamento caso os resultados sejam positivos.
A expectativa é que a colaboração entre Fiocruz e MSD evolua para outras áreas de pesquisa, ampliando o portfólio de opções preventivas contra o HIV. Essa estratégia se alinha ao objetivo de diversificar as ferramentas disponíveis no SUS, reduzindo a dependência de um único produto.
Com a possível aprovação da Conitec, o cabotegravir poderá ser incorporado ao protocolo de PrEP nacional, oferecendo aos usuários uma alternativa menos frequente e com maior aderência. Essa mudança tem o potencial de melhorar ainda mais os indicadores de controle da epidemia, especialmente entre populações vulneráveis que enfrentam barreiras ao uso diário de comprimidos.
Em síntese, a iniciativa de compra do cabotegravir representa um marco na política de saúde pública brasileira, ao combinar inovação farmacêutica, negociação estratégica e foco em resultados epidemiológicos. O sucesso dependerá da efetiva implementação das medidas anunciadas, da superação dos obstáculos sociais e da garantia de financiamento adequado.
