O governo australiano apresentou nesta terça‑feira (8 de maio) um projeto de lei que permitirá aos usuários escolher quais conteúdos aparecem em seus feeds nas redes sociais. A proposta, chamada “My Feed, My Way”, tem como objetivo aumentar a segurança online e devolver ao público maior autonomia sobre o que é exibido nas plataformas digitais. A iniciativa será debatida no Parlamento australiano nas próximas semanas, com previsão de votação ainda este ano.
Como funciona a nova proposta
De acordo com o texto apresentado, todas as redes sociais deverão disponibilizar, ao iniciar a sessão do usuário, uma explicação clara sobre o funcionamento do feed padrão, que utiliza algoritmos de perfilamento para ordenar as postagens. Além da explicação, as plataformas serão obrigadas a oferecer duas alternativas de visualização: o feed tradicional, baseado em recomendações automáticas, e um feed neutro, que exibe as publicações em ordem cronológica ou conforme a escolha do usuário.
Para garantir a transparência, as empresas precisarão registrar todas as medidas adotadas para reduzir riscos, como a exposição a conteúdo nocivo, e comprovar que essas ações permanecem eficazes ao longo do tempo. O governo prevê auditorias periódicas realizadas pela agência eSafety, que terá poder ampliado para exigir ajustes imediatos quando identificar falhas.
- Opção 1 – Feed padrão: algoritmo recomenda postagens com base em interações anteriores, tempo de visualização e histórico de buscas.
- Opção 2 – Feed neutro: ordem cronológica ou seleção manual, sem uso de perfilamento.
- Opção 3 – Desativação de recomendações: possibilidade de desligar totalmente o mecanismo de sugestão, mantendo apenas conteúdo de contas seguidas.
Os reguladores estabeleceram um prazo de 180 dias para que as plataformas implementem as mudanças e atualizem seus termos de serviço. Durante esse período, as empresas deverão publicar relatórios mensais detalhando o progresso e eventuais obstáculos técnicos.
Impactos para usuários e plataformas
Para os usuários, a principal vantagem será a capacidade de decidir se desejam ser guiados por algoritmos que priorizam o engajamento ou se preferem consumir conteúdo de forma mais linear e previsível. Essa escolha pode reduzir a sensação de dependência e diminuir o tempo gasto em sessões prolongadas, contribuindo para a saúde mental e o bem‑estar digital.
Do ponto de vista técnico, os algoritmos terão que operar em modo “desligado” ou “reduzido” para os usuários que optarem pelo feed neutro, exigindo adaptações significativas nas infraestruturas de recomendação. As plataformas precisarão manter duas linhas de código paralelas, o que pode elevar custos de desenvolvimento e manutenção.
Além das mudanças operacionais, a proposta estabelece sanções financeiras expressivas para o descumprimento das normas. As multas podem alcançar até A$ 109,2 milhões (cerca de US$ 79 milhões) por infração, valor que pode ser aplicado de forma cumulativa caso a empresa não regularize a situação dentro do prazo estipulado.
- Multa mínima: A$ 10 milhões por violação.
- Multa média: A$ 50 milhões para reincidência.
- Multa máxima: A$ 109,2 milhões para descumprimento grave ou repetido.
Empresas de tecnologia de grande porte, como Meta, TikTok e Google, já sinalizaram que analisarão o impacto financeiro e técnico da medida, mas afirmam estar dispostas a adaptar suas políticas para atender às exigências locais, a fim de evitar interrupções no mercado australiano.
Desafios e críticas ao projeto
Organizações defensoras da liberdade de expressão levantaram preocupações de que o aumento de poderes da eSafety poderia abrir precedentes para censura institucionalizada, especialmente no que tange à remoção rápida de conteúdos considerados “nocivos” ou “ilegais”. Elas argumentam que a definição desses termos pode ser subjetiva e sujeita a interpretações políticas.
O primeiro‑ministro Anthony Albanese rebateu as críticas, enfatizando que a iniciativa não visa controlar o discurso, mas sim devolver ao cidadão o poder de escolha sobre o que aparece em sua timeline. Segundo ele, a medida reforça a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia, que devem garantir um ambiente digital mais seguro.
A proposta australiana segue a tendência estabelecida pela União Europeia com a Lei de Serviços Digitais, que também obriga plataformas a oferecerem opções de desativação de perfilamento. Contudo, a experiência europeia mostrou que a aplicação prática encontra resistência das empresas, que alegam dificuldades técnicas e falta de clareza nas diretrizes regulatórias.
Especialistas apontam que a eficácia da lei dependerá da capacidade da eSafety de monitorar o cumprimento e de aplicar sanções de forma consistente. A falta de recursos ou de critérios objetivos pode comprometer a credibilidade do mecanismo e gerar disputas judiciais prolongadas.
Antes de levar a proposta ao Parlamento, o governo realizará consultas públicas com representantes do setor tecnológico, organizações da sociedade civil, grupos de defesa dos consumidores e especialistas em direitos digitais. Esse processo de escuta tem como objetivo ajustar detalhes operacionais e garantir que a norma reflita um equilíbrio entre proteção e liberdade.
Se aprovada, a medida poderá servir de modelo para outras nações que buscam regular o poder dos algoritmos sem inviabilizar a inovação. O debate australiano, portanto, pode marcar um ponto de inflexão na forma como governos ao redor do mundo encaram a governança das plataformas digitais.
