A Anatel prorrogou, nesta quarta‑feira (16 de setembro de 2024), a autorização para que a Vivo conduza testes da tecnologia Direct‑to‑Device (D2D) da Starlink até abril de 2029, abrangendo todo o território nacional. A medida garante a continuidade dos experimentos sem limite para o número de estações móveis conectadas e amplia o horizonte para a eventual comercialização do serviço no Brasil.
Detalhes da prorrogação e condições regulatórias
O Ato nº 11.334, publicado no Diário Oficial da União, substitui a autorização anterior emitida em julho, que previa o término das atividades em 22 de outubro de 2024. A nova validade se estende por quase cinco anos, permitindo que a Telefônica Brasil, controladora da Vivo, realize os testes de forma contínua.
A prorrogação foi solicitada pela própria operadora, que alegou que o prazo original não seria suficiente para obter resultados representativos e validar a viabilidade comercial da tecnologia.
Entre as condições impostas pela Anatel, destacam‑se:
- Uso das faixas de frequência de 2.567,5 MHz e 2.687,5 MHz, com canalização de 5 MHz em cada faixa;
- Potência de emissão limitada a 100 W;
- Enquadramento como Serviço Limitado Privado (SLP) dentro do licenciamento de estações do Serviço Móvel Pessoal (SMP);
- Operação em caráter secundário, sem direito à proteção contra interferências, exigindo interrupção imediata caso haja perturbações a outros sistemas.
Essas regras asseguram que os testes não prejudiquem a infraestrutura de telecomunicações já existente no país, ao mesmo tempo em que permitem um ambiente controlado para avaliação da tecnologia.
Como funciona a tecnologia Direct‑to‑Device
A tecnologia D2D permite que aparelhos celulares compatíveis se conectem diretamente a satélites em órbita, eliminando a necessidade de antenas parabólicas ou equipamentos externos. Essa conexão direta abre caminho para cobertura em áreas remotas, onde a infraestrutura terrestre é limitada ou inexistente.
Nos Estados Unidos, o serviço já está disponível por meio da operadora T‑Mobile em planos premium, e pode ser acessado por clientes de outras operadoras mediante pagamento de US$ 10 por mês (aproximadamente R$ 52). A Starlink Mobile, anteriormente conhecida como Direct‑to‑Cell, está em operação em países como Austrália e Chile, e a empresa já sinalizou o Brasil como um dos próximos mercados a receber o serviço.
Do ponto de vista técnico, o dispositivo do usuário contém um chipset capaz de interpretar o sinal do satélite, que opera nas bandas Ka e Ku. A transmissão ocorre em baixa latência, graças à constelação de satélites em órbita baixa (LEO) da SpaceX, que reduz o tempo de resposta comparado aos satélites geoestacionários tradicionais.
Impactos e perspectivas para o mercado brasileiro
Se os testes demonstrarem viabilidade comercial, a Vivo poderá oferecer um plano de conectividade via satélite que complementa a rede terrestre, especialmente em regiões como a Amazônia, o interior do Nordeste e áreas rurais do Centro‑Oeste.
Essa iniciativa pode intensificar a competição com outras operadoras que já experimentaram a tecnologia. A Claro, por exemplo, realizou testes em parceria com a Lynk Global em São Luís, Maranhão, mas ainda não anunciou planos de adoção.
Além da concorrência direta, a expansão da D2D pode estimular novos modelos de negócios, como serviços de Internet das Coisas (IoT) em áreas agrícolas, monitoramento ambiental e conectividade para embarcações que navegam em águas interiores.
Do ponto de vista regulatório, a experiência da Vivo servirá como referência para a Anatel ao definir futuras políticas de espectro e de licenciamento de serviços satelitais. A agência tem sinalizado interesse em criar um marco regulatório mais robusto para o segmento, visando equilibrar inovação e proteção ao usuário.
Desafios e próximos passos
Apesar do entusiasmo, alguns desafios permanecem. A necessidade de dispositivos compatíveis ainda é um obstáculo, pois a maioria dos smartphones comercializados no Brasil não possui o chipset D2D integrado. A expectativa é que fabricantes como Samsung, Apple e Xiaomi lancem modelos habilitados nos próximos anos.
Outro ponto crítico é a questão da interferência. Como a operação é secundária, a Vivo deve monitorar constantemente o espectro e interromper os testes caso ocorram conflitos com outros serviços, como radiodifusão ou redes militares.
Por fim, a aceitação do consumidor será decisiva. O preço do serviço, a cobertura efetiva e a qualidade da experiência de uso determinarão se a Starlink Mobile ganhará espaço ao lado das operadoras tradicionais.
Com a prorrogação até 2029, a Vivo tem um horizonte amplo para refinar a tecnologia, validar modelos de negócios e, possivelmente, lançar ao público um serviço que pode transformar a conectividade no Brasil.
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