Na manhã de quinta‑feira, 24 de setembro, os advogados de Jair Bolsonaro desistiram de solicitar ao ministro Nunes Marques a suspensão da prisão do ex‑presidente no caso do suposto golpe de Estado. A decisão foi formalizada no Supremo Tribunal Federal, onde tramita a revisão criminal que o ex‑mandatário pretende impetrar. O pedido original, apresentado no mesmo dia, pedia a liberdade provisória até o julgamento final.
A desistência foi apresentada em petição assinada pelos procuradores Marcelo Bessa e Thiago Fleury, que não são os mesmos que defendem Bolsonaro no processo principal. O texto da petição solicita apenas a homologação da desistência, mantendo a revisão criminal em curso. Não foram divulgados detalhes sobre as razões que motivaram a mudança de estratégia.
Contexto da revisão criminal
Em maio de 2024, Jair Bolsonaro ingressou com uma revisão criminal no STF, alegando que a condenação recebida no caso do golpe de Estado deveria ter sido julgada pelo plenário da Corte e não pela Primeira Turma. Essa argumentação visa anular o veredicto de setembro de 2023, que resultou em uma pena de 27 anos e três meses.
O pedido de revisão foi distribuído ao ministro Nunes Marques, que havia sido indicado ao Supremo por Bolsonaro durante seu mandato presidencial. A escolha do relator gerou críticas de opositores, que apontam possível parcialidade.
Os principais marcos do processo até o momento podem ser resumidos da seguinte forma:
- Maio de 2024 – Depósito da revisão criminal.
- Junho de 2024 – Primeiro despacho de Nunes Marques, solicitando manifestação da PGR.
- Julho de 2024 – Parecer da PGR recomendando o não conhecimento da ação.
- 24 de setembro de 2024 – Desistência do pedido de urgência por parte dos advogados de Bolsonaro.
Esses eventos demonstram a morosidade típica de processos de alta complexidade no STF, especialmente quando envolvem figuras políticas de destaque.
Desdobramentos recentes no STF
Desde a apresentação da revisão, o ministro Nunes Marques emitiu apenas um despacho, que limitou-se a solicitar a manifestação da Procuradoria‑Geral da República (PGR). Não houve qualquer pronunciamento sobre o mérito da revisão ou sobre a validade da condenação.
A PGR, por sua vez, enviou um parecer extenso argumentando que o pedido de Bolsonaro não deveria ser conhecido, o que equivaleria a arquivar a ação sem análise de mérito. Esse posicionamento reforçou a expectativa de que o processo poderia permanecer estagnado por tempo indeterminado.
Em 24 de setembro, os advogados de Bolsonaro apresentaram um novo pedido de urgência, buscando a concessão de liberdade provisória até o término da revisão. Contudo, poucos minutos depois, submeteram uma petição de desistência, retirando o pedido de medida cautelar.
O texto da desistência, redigido em linguagem formal, afirma que os advogados “requerem sua homologação, que se restringe à tutela incidental, devendo a presente Revisão Criminal prosseguir regularmente em seus ulteriores termos”. Essa formulação indica que a estratégia jurídica continuará focada na revisão do mérito, sem a necessidade de medidas cautelares imediatas.
Motivações da desistência
Especialistas sugerem que a desistência pode ter sido motivada por avaliações de risco jurídico. Manter um pedido de liberdade provisória poderia expor a defesa a argumentos de que a prisão seria necessária para garantir a ordem pública ou a eficácia do processo.
Além disso, a falta de resposta da Corte ao pedido de urgência anterior pode ter levado a equipe de defesa a concluir que a medida seria pouco eficaz. Sem um precedente favorável, a tentativa de obter liberdade poderia ser vista como mera tentativa de ganhar tempo.
Outra possibilidade é a estratégia de concentrar esforços na argumentação de competência da Corte. Ao retirar a medida cautelar, os advogados evitam dispersar recursos e podem dedicar maior atenção ao ponto central da revisão: a alegada incompetência da Primeira Turma para julgar o caso.
Impactos políticos e jurídicos
A desistência não altera o fato de que a revisão criminal permanece em trâmite, mantendo viva a possibilidade de alteração da condenação. No entanto, a ausência de uma medida cautelar deixa Bolsonaro em situação de custódia, o que pode influenciar sua atuação política nos próximos meses.
Analistas de direito constitucional apontam que o caso pode servir de precedente para futuras revisões criminais de figuras públicas, sobretudo quando houver disputa sobre a competência jurisdicional. Uma decisão favorável a Bolsonaro poderia abrir precedentes para contestar decisões de turmas específicas.
Do ponto de vista político, a movimentação reforça a polarização entre apoiadores do ex‑presidente e setores do establishment institucional. Enquanto alguns veem a desistência como demonstração de confiança na força dos argumentos de competência, outros interpretam como uma tentativa de evitar maior exposição mediática.
O cenário futuro ainda depende de decisões subsequentes do ministro Nunes Marques e de eventuais recursos das partes. Caso a Corte aceite a revisão, o processo poderá avançar para julgamento de mérito, o que demandará novos debates sobre a validade da condenação original.
Em síntese, a desistência do pedido de suspensão de prisão representa mais um capítulo na longa disputa judicial que envolve Jair Bolsonaro e o STF. A revisão criminal segue ativa, e os próximos passos determinarão se a estratégia adotada pelos advogados será suficiente para reverter a condenação ou se o ex‑presidente permanecerá cumprindo a pena imposta.
