A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (17) 24 mandados de busca e apreensão em seis estados, como parte da décima fase da Operação Overclean, que investiga um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares. O objetivo da ação foi apreender documentos e provas que possam confirmar fraudes em contratos da Secretaria de Educação de Belo Horizonte entre 2024 e 2025. A decisão do ministro Kassio Nunes Marques de recusar o pedido da PF para incluir o candidato à Governadoria da Bahia, ACM Neto, trouxe novo debate sobre a autonomia do Judiciário em processos eleitorais.
Contexto da Operação Overclean e sua décima fase
A Operação Overclean foi iniciada em 2022 com foco em supostos desvios de recursos públicos por meio de emendas parlamentares e contratos fraudulentos. Desde então, a investigação avançou por várias fases, cada uma ampliando o escopo de alvos e aprofundando as suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Na décima fase, os investigadores concentraram-se em indícios de fraude nas contratações realizadas pela Secretaria de Educação de Belo Horizonte. Os valores envolvidos ultrapassam os R$ 80 milhões, e os suspeitos incluem ex-secretários, empresários do setor de limpeza urbana e agentes públicos de diferentes estados.
Os mandados foram cumpridos nos seguintes estados:
- Minas Gerais
- São Paulo
- Tocantins
- Paraná
- Espírito Santo
- Bahia
Essa abrangência geográfica demonstra a suposta extensão da rede de corrupção, que não se limitaria a um único município ou estado, mas envolveria atores de diversas regiões do país.
Decisão de Nunes Marques sobre o mandado contra ACM Neto
O Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria‑Geral da República (PGR) haviam solicitado ao STF autorização para que a PF incluísse o candidato ao governo da Bahia, ACM Neto, nos mandados de busca. A solicitação foi feita em janeiro, e a PGR concedeu anuência no início de fevereiro, antes do início da campanha eleitoral.
Entretanto, o relator do caso no Supremo, ministro Kassio Nunes Marques, negou o pedido, alegando que a medida poderia interferir no processo eleitoral e que não havia elementos suficientes para justificar a busca naquele momento. O gabinete do ministro informou que não comentaria o caso, reforçando a postura de neutralidade institucional.
A recusa gerou críticas de alguns setores da sociedade civil, que argumentam que a decisão pode favorecer o candidato ao impedir a coleta de provas potencialmente relevantes. Por outro lado, defensores da decisão apontam que a justiça deve evitar qualquer aparência de parcialidade durante o período eleitoral.
Alvos da operação e possíveis impactos políticos
Entre os alvos dos mandados desta quinta‑feira, destaca‑se Bruno Barral, ex‑secretário municipal de Educação de Belo Horizonte, que foi exonerado em abril de 2025 após ser mencionado em fases anteriores da Operação Overclean. A apreensão de documentos relacionados ao seu mandato pode esclarecer se houve uso indevido de recursos públicos.
Outro nome importante é o do empresário baiano José Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo”. Moura já foi alvo de investigações anteriores e, nesta fase, foi indiciado por suspeita de participação no esquema de desvio de emendas. Seu envolvimento poderia revelar como empresas de limpeza urbana foram utilizadas como fachada para movimentar recursos ilícitos.
Alex Maciel, sócio de Moura, também teve sua residência alvo de busca. Investigadores acreditam que a parceria entre os dois empresários pode ter facilitado a criação de contratos superfaturados, desviando recursos que deveriam ter sido aplicados em políticas públicas.
Além desses indivíduos, a operação também atingiu outros empresários e servidores públicos que, segundo a PF, teriam colaborado para a formação de uma rede criminosa capaz de lavar dinheiro e fraudar licitações. A extensão da investigação sugere que o impacto político pode ser significativo, especialmente nas cidades onde os contratos foram firmados.
Repercussões e próximos passos da investigação
Com a conclusão da décima fase, a PF encaminhará os materiais apreendidos ao Ministério Público Federal, que decidirá sobre a abertura de processos penais. Caso as provas sejam robustas, os investigados poderão responder por crimes contra a administração pública, fraude em licitações, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O Supremo Tribunal Federal ainda tem que deliberar sobre a possibilidade de abrir investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, tema que tem sido pauta nos corredores da Corte. A decisão de Nunes Marques sobre o mandado contra ACM Neto pode servir de precedente para futuros pedidos de buscas envolvendo candidatos em período eleitoral.
Enquanto isso, a mídia nacional tem acompanhado de perto a reação dos partidos políticos. O União Brasil, ao qual ACM Neto pertence, denunciou a recusa como “uma tentativa de proteger aliados”, enquanto a oposição acusa o governo federal de “cobrir irregularidades”.
Especialistas em direito eleitoral apontam que a jurisprudência do STF tende a proteger a livre concorrência nas eleições, mas também enfatizam que a justiça não pode fechar os olhos para indícios claros de crime. O equilíbrio entre esses princípios será decisivo nos próximos meses.
Para a população de Belo Horizonte, a operação traz esperança de maior transparência na gestão dos recursos públicos. A Secretaria de Educação tem enfrentado críticas por atrasos em obras e falta de materiais escolares, e a investigação pode levar a mudanças na forma como contratos são licitados.
Os cidadãos de outros estados também observam atentamente, pois o caso pode abrir precedentes para o combate a esquemas semelhantes em outras regiões. A cooperação entre as polícias civis, a PF e o Ministério Público tem se mostrado essencial para desmantelar redes complexas de corrupção.
Em resumo, a décima fase da Operação Overclean reforça a importância da atuação integrada das instituições de combate ao crime e destaca os desafios de conciliar investigações criminais com o calendário eleitoral. O desfecho dos processos ainda está por vir, mas a sociedade já sente os efeitos de uma investigação que promete mudar o panorama da política local e nacional.
