O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou neste sábado (12) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que o plenário decidisse, em conjunto, sobre a abertura de investigações contra ele e o ministro André Mendonça. A decisão foi tomada durante a sessão de pauta do STF, que já tinha a agenda marcada para a próxima terça-feira (15). O despacho também definiu nova data, 23 de setembro, para analisar questões relacionadas ao caso Master e ao INSS.
Decisão de Fachin sobre o pedido de Moraes
Fachin explicou que os dois processos encontram‑se em estágios diferentes da tramitação. O relatório que trata das supostas 50 mensagens trocadas entre o ex‑banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Moraes já está concluído e pronto para julgamento. Em contraste, a investigação sobre a conduta de André Mendonça ainda depende da coleta de documentos e de manifestações formais.
Por esse motivo, o presidente do STF optou por manter a sessão plenária de 15 de setembro focada exclusivamente no relatório da Polícia Federal (PF) relativo ao caso de Moraes. A outra pauta, que envolve alegações de quebra de sigilo parcial e de escolha seletiva na divulgação de documentos, foi remarcada para o fim de setembro, permitindo que os prazos de instrução sejam cumpridos.
Detalhes dos processos de Moraes e Mendonça
No caso de Alexandre de Moraes, a PF apresentou um relatório que apontou mais de cinquenta mensagens enviadas pelo ex‑banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro. O conteúdo das conversas seria suficiente para justificar a abertura de investigação criminal contra Moraes, segundo a própria polícia.
Já o processo envolvendo André Mendonça gira em torno da suposta retirada parcial de sigilo de documentos vinculados ao caso Master e ao INSS. Segundo Moraes, o ministro teria divulgado apenas parte dos arquivos, omitindo cerca de 180 peças que permanecem sob restrição.
- Omissão de aproximadamente 180 documentos do sistema do tribunal;
- Quebra de sigilo apenas de procedimentos selecionados;
- Acusação de “escolha seletiva” feita por Moraes.
Moraes argumentou que julgar seu caso isoladamente poderia gerar decisões contraditórias e tumulto processual, por isso pediu a junção das duas pautas. Fachin, entretanto, ressaltou que a fase de instrução ainda está aberta no caso de Mendonça, impossibilitando a inclusão imediata no plenário.
Contexto das investigações da Polícia Federal
As duas demandas fazem parte de um conjunto maior de investigações conduzidas pela PF sobre supostas fraudes financeiras no Banco Master. Entre as linhas de apuração, está o direcionamento de emendas parlamentares a entidades culturais e produtoras para financiar o filme “Dark Horse”, biografia do ex‑presidente Jair Bolsonaro.
Essa frente investigativa gerou divergências internas no STF quanto à escolha do relator responsável por centralizar todos os inquéritos ligados ao caso. Enquanto alguns ministros defendem a concentração em um único relator, outros argumentam que a complexidade dos temas exige abordagens distintas.
Além do caso Master, a PF também está analisando possíveis irregularidades nos pagamentos de benefícios do INSS, que teriam sido beneficiados por decisões judiciais questionáveis. O relatório que será examinado em 23 de setembro contém informações coletadas por meio de inteligência policial, a pedido de Moraes.
Impactos políticos e próximos passos
A decisão de Fachin tem repercussões imediatas no cenário político. Ao negar o julgamento conjunto, o presidente do STF sinaliza que pretende evitar confusões processuais e garantir que cada investigação siga seu rito próprio. Essa postura pode ser interpretada como um esforço para preservar a legitimidade do Judiciário diante de críticas sobre supostos favorecimentos.
Para Alexandre de Moraes, a manutenção da sessão de 15 de setembro significa que seu caso será analisado de forma célere, podendo resultar em medidas cautelares ou até mesmo em abertura de processo criminal. Já André Mendonça terá mais tempo para apresentar defesas e documentos, o que pode influenciar a decisão final sobre a quebra de sigilo.
Nos próximos dias, advogados das partes deverão protocolar memoriais, enquanto a PF continuará a compilar evidências. A expectativa é que, após a sessão de 23 de setembro, o plenário do STF decida se há fundamentos suficientes para avançar com investigações mais aprofundadas contra Mendonça.
O desdobramento desses casos também será acompanhado de perto pelos partidos políticos, que podem usar o tema como bandeira em campanhas eleitorais. O debate sobre a transparência dos processos judiciais e a necessidade de evitar decisões contraditórias permanece central no discurso público.
