Na manhã desta quinta‑feira (10), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a quebra de sigilo da operação “Make Up” e enviou ao STF a apuração de supostos desvios envolvendo o filme “Dark Horse”. A medida concentra em Brasília as investigações que começaram em São Paulo, ligando o parlamentar Mario Frias a transferências suspeitas.
Contexto da decisão de Flávio Dino
O ministro citou a existência de “um só sistema delitivo” que envolveria tanto a Polícia Federal quanto a Polícia Civil paulista. Segundo o despacho, há indícios suficientes para aplicar o art. 76 do Código de Processo Penal, que justifica a competência da justiça de maior hierarquia.
Dino ressaltou que a presença de autoridade com foro privilegiado eleva a demanda à alçada do Supremo. Ele argumentou que a remessa imediata ao STF garante o acesso ao inteiro teor das investigações, permitindo decidir sobre eventual desmembramento.
- Hipótese de crime que ultrapassa a esfera estadual.
- Envolvimento de parlamentar com foro privilegiado.
- Necessidade de análise integral das provas pelo STF.
Esses três fundamentos foram apresentados como pilares para a transferência do caso. O ministro enfatizou que a decisão não impede que, no futuro, partes do processo sejam devolvidas a instâncias inferiores, caso se mostre adequado.
Os indícios de irregularidades financeiras
Um dos principais elementos apontados por Dino foi o mapeamento de transferências diretas de R$ 645,4 mil de Mario Frias para a produtora Go Up Entertainment Ltda, entre novembro e dezembro de 2025. A Go Up tem como sócia Karina Ferreira da Gama, presidente do Instituto Conhecer Brasil (ICB) e da Academia Nacional de Cultura (ANC).
O filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex‑presidente Jair Bolsonaro, foi produzido em São Paulo com Frias atuando como produtor executivo. As transferências realizadas em menos de dois meses superam em muito o rendimento mensal declarado pelo parlamentar, que é de R$ 44.008,52.
Relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitados pela Polícia Federal, revelaram indícios de triangulação de recursos. O ICB recebeu R$ 2 milhões em emendas de Mario Frias e repassou cerca de R$ 700 mil para as empresas Dinâmica Editora e Instituto Super Poder Educacional.
Posteriormente, a empresa NTT Brasil Ltda, administrada por Heric Fabiano Dias – integrante do mesmo grupo econômico das editoras – transferiu R$ 750 mil para a Go Up Entertainment. Essa sequência de movimentos indica um possível retorno do dinheiro ao núcleo da ONG e da produtora.
Auditorias da Controladoria‑Geral da União (CGU) analisaram as emendas destinadas à Academia Nacional de Cultura. O relatório do STF destacou que, apesar das suspeitas, nenhum valor chegou a ser efetivamente repassado às entidades por impedimentos normativos e técnicos.
Além disso, o ministro apontou “aparente desconformidade” no fato de parlamentares eleitos por Mato Grosso do Sul e pelo Distrito Federal destinarem verbas a projetos em São Paulo, violando a vinculação federativa prevista na Constituição.
O caso de Bia Kicis foi mencionado apenas como um exemplo de repasse pontual de R$ 500 realizado por Mario Frias, sem indicar investigação aprofundada sobre a parlamentar.
Repercussões políticas e jurídicas
A decisão de Flávio Dino tem potencial para gerar um amplo debate sobre a responsabilidade de parlamentares em projetos culturais e a transparência nas emendas parlamentares. Observadores apontam que a centralização da apuração no STF pode acelerar o julgamento, mas também elevará a disputa política em torno do caso.
Partidos de oposição celebraram a medida como um avanço no combate à corrupção. Já aliados ao governo federal alertaram para possíveis abusos de poder judicial e para a necessidade de preservar o foro privilegiado como garantia constitucional.
Especialistas em direito penal ressaltam que a aplicação do art. 76 do CPP exige prova robusta de que o crime se desenvolve em mais de uma esfera jurisdicional. Caso o STF conclua que não há necessidade de desmembramento, o processo poderá ser devolvido à Polícia Federal ou à Justiça de São Paulo.
Para o setor audiovisual, a situação traz preocupação sobre a influência de recursos públicos em produções cinematográficas. Organizações de defesa da cultura temem que o caso crie um precedente que dificulte parcerias entre parlamentares e produtores, mesmo quando o objetivo for a promoção de obras culturais.
Entretanto, defensores da investigação argumentam que a transparência é essencial para evitar que recursos públicos sejam utilizados como ferramenta de propaganda política. O filme “Dark Horse” tem sido alvo de críticas por sua abordagem favorável a Bolsonaro, o que aumenta o interesse público sobre a origem dos recursos.
O processo ainda está em fase inicial, e o STF deverá decidir nos próximos dias se aceita a totalidade das provas apresentadas ou se determina o desmembramento para instâncias inferiores. Enquanto isso, Mario Frias mantém a inocência e afirma que todas as transferências foram feitas dentro da legalidade.
O caso continua a ser acompanhado de perto por órgãos de controle, imprensa e sociedade civil, que esperam que a investigação esclareça se houve uso indevido de emendas parlamentares para financiar uma obra cinematográfica de caráter político.
